Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
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Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
ADM 4 2020 12/02/2020
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Administração Pública, a realização de Audiência Pública, com a convocação de representante da Secretaria Municipal da Fazenda, com o objetivo de explicar os aumentos no Imposto Predial e Territorial Urbano, neste ano de 2020. Conforme informações recebidas pelo gabinete, diversos munícipes tiveram seus valores aumentados em percentual maior do que a inflação e também maior do que o percentual derivado da alteração na planta genérica de valores decorrente da Lei n° 15.889 de 2013. Em condição de pauta
FIN 4 2020 12/02/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, para que preste informações sobre o andamento do Processo de desapropriação do Parque da Fonte, objeto do Processo Digital n° 1036627-65.2016.8.26.0053, em trâmite na 12° Vara da Fazenda Pública – Foro Central. Em condição de pauta
ADM 3 2020 10/02/2020
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Bruno Caetano, a respeito das escolas públicas de Guaianazes que estão sem aulas desde outubro de 2019; Considerando denúncia recebida em meu Gabinete acerca do ocorrido; Considerando a importância de educar as nossas crianças; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Educação, Bruno Caetano, para que preste as seguintes informações: 1. Por qual motivo isso vem ocorrendo? 2. Qual medida já está sendo tomada a respeito do ocorrido? 3. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Em condição de pauta
CEADTLG 3 2020 10/02/2020
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Bruno Caetano, a respeito das escolas públicas de Guaianazes que estão sem aulas desde outubro de 2019; Considerando denúncia recebida em meu Gabinete acerca do ocorrido; Considerando a importância de educar as nossas crianças; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Educação, Bruno Caetano, para que preste as seguintes informações: 1. Por qual motivo isso vem ocorrendo? 2. Qual medida já está sendo tomada a respeito do ocorrido? 3. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Em condição de pauta
FIN 3 2020 12/02/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Cultura para que preste informações sobre a atual situação da Praça das Artes, situada na Av. São João, nº 281, especificamente: 1 – Qual ocupação atual do local? 2 – Há obras em andamento? Qual a previsão para conclusão? 3 – Há salas ou espaços ociosos, dependendo de aquisição ou implantação de estrutura para sua utilização? Em condição de pauta
ADM 2 2020 06/02/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Administração Pública, A fim de possibilitar uma análise mais detalhada das receitas municipais por esta Comissão, requeremos, nos termos regimentais, seja oficiado o Sr. Philippe Duchateau, Secretário Municipal da Fazenda, para encaminhar a esta Comissão as seguintes bases de dados e informações relativas ao Exercício de 2019: 1.Base de Dados em formato aberto do ISS detalhada por Grupo e Item de serviço; 2.Em especial ao item “1.03 - Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres” encaminhar os dados abertos por CNPJ, nome do contribuinte e valor total recolhido em 2019; 3.Base de Dados em formato aberto do ITBI. Em condição de pauta
FIN 2 2020 12/02/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Intervenção Urbana - PIU Leopoldina, objeto do PL 428/2019, sob os aspectos de finanças, urbanístico, social e ambiental. Na oportunidade, que sejam convidados para tratar do tema, representantes da SP Urbanismo, dos proponentes e das comunidades locais. Em condição de pauta
ADM 1 2020 06/02/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Administração Pública, Considerando a meta “19.1 - Entregar 21 mil unidades habitacionais” do Programa de Metas 2019-2020; Considerando fala do Exmo. Sr. Prefeito no Programa Roda Viva, em 27/01/2020, afirmando que até o fim deste ano serão entregues 25 mil Unidades Habitacionais e novas 35 mil unidades terão condições de serem entregues nos próximos 4 anos; Considerando que o site de acompanhamento do Programa de Metas está fora do ar, inviabilizando qualquer controle social e transparência no acompanhamento das metas do Executivo Municipal; Sirvo-me do presente para requerer, nos termos regimentais, seja oficiado o Sr. João Farias, Secretário Municipal de Habitação, para encaminhar a esta Comissão informações detalhadas sobre a execução de Unidades Habitacionais, discriminando quantidade e locais das unidades já entregues e previsão de unidades e respectivos locais de entrega até o final do ano de 2020. Em condição de pauta
EDUC 1 2020 05/02/2020
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Considerando a Lei n° 15.883/13, que dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB no âmbito do Município de São Paulo, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Poios de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica; Considerando o Decreto n° 56.877/16, que trata da organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados -UniCEU; Considerando a Instrução Normativa SME N° 003, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, que reorienta o funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados - UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências; Considerando os objetivos da Universidade nos Centros Educacionais Unificados - UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo Ampliar e apoiar a oferta de cursos nos Poios de Apoio Presencial UAB-SP; Ofertar cursos de qualidade e gratuitos nas diferentes áreas do conhecimento, de modo a ampliar o acesso ao ensino superior às populações de maior vulnerabilidade social e em todas as regiões da cidade; Assegurar a formação continuada dos profissionais da educação em conformidade com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação; Constituir uma rede estudantes da UniCEU, articulando troca de experiências e produção de conhecimentos entre todas as regiões da cidade; Tornar-se referência de atendimento à comunidade na construção de itinerários formativos visando o ingresso no ensino superior, especialmente para a população jovem; Estimular a formação de profissionais em cursos de licenciatura para atender às demandas das redes públicas de ensino, especialmente em regiões em que há falta de profissionais da educação e Fomentar o desenvolvimento local e sustentável. Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais que solicite à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de seu Secretário Sr. Bruno Caetano, as seguintes informações para o período de 2016 a 2019: 1) Qual o volume de recursos do Governo Federal e Municipal alocado no Programa Universidade nos Centros Educacionais Unificados -UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo; 2) Qual o número de estudantes beneficiados pelo Programa segregado por unidades UniCEU e UniCEU/ UAB; 3) Qual a Quantidade de Servidores públicos municipais vinculados a este programa, descriminando cargo e ou função; 4) Qual a Quantidade de Convênios com instituições de Ensino Superior (IES) e Organizações Sociais da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, por curso e quantidade de estudantes atendidos em cada polo/ unidade/ curso. Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
FIN 1 2020 12/02/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de debater as questões afetas às escolas de dança e de música do Theatro Municipal, tais como a situação atual e propostas de mudanças por parte da Secretaria Municipal da Cultura, que deverá enviar representante para Audiência, bem como a posição de professores e alunos a respeito. Em condição de pauta
SAUDE 1 2020 05/02/2020
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Considerando o lançamento do programa “Corujão da Saúde” divulgado amplamente em diversas mídias no dia 21 de janeiro de 2020; Considerando que as matérias afirmam que cinco hospitais da própria prefeitura, ganharam equipamentos novos e passarão a atender 24 horas. Sendo essas unidades o Hospital Municipal do Tatuapé, Hospital Municipal Arthur Saboya, Hospital Municipal Dr. Inácio Proença de Golveia e Hospital Municipal do Campo Limpo; REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de Abril de 1991), que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na figura do Secretário Municipal de Educação, o Sr. Edson Aparecido, para que esclareça as seguintes dúvidas: 1. Como funcionará o programa? 2. Quais são as metas do programa e o cronograma de execução? 3. Quais serão as métricas de avaliação do programa? 4. Por que o Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM não foi incluído no programa? 5. Quais serão os hospitais particulares que participarão do programa? E quais serviços serão realizados nessas parcerias? Em condição de pauta
ADM 77 2019 04/12/2019
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Comissão de Administração Pública. Requer informações a Senhora Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Sra. Aline Cardoso. Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de requerer informações aos diversos órgãos da Prefeitura e ter respostas em tempo razoável, Considerando a inexistência de respostas aos requerimentos anteriores, anexados a este Requeiro a reiteração dos requerimentos e que, frente a demora e o exíguo prazo para o termino do ano legislativo, sejam apresentadas até dia 11/12/2019, sob pena de convocação da referida Secretária. Aguardando informações
ADM 76 2019 04/12/2019
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Á Comissão de Administração Pública. Requer informações ao Senhora Subprefeita de Santo Amaro, Sra. Janaina Lopes. Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de opinar sobre serviços públicos realizados ou prestados pelo Município; Considerando que entre as finalidades das Subprefeituras encontra-se o poder de fiscalização de comércio ambulante e outros, dentro dos seus limites territoriais, não podendo, jamais transferir tal competência ao munícipe; Considerando que o Ato instituído na Portaria 22 da Subprefeitura de Santo Amaro/SP , em especial o artigo 9 paragrafo primeiro que diz: Art.9º A analise do pedido de devolução deverá obedecer os seguintes critérios: §lº - A nota fiscal apresentada deverá ser de empresa devidamente cadastrada no CNPJ e deverá possuir auto de licença de funcionamento emitido pela Prefeitura de São Paulo. Requeiro o que segue: 1.Qual a basejurídica utilizada parajustificar tal preceito? 2. Pretende a subprefeitura delegar ao munícipe suas atribuições, em especial a de fiscalização com relação a regularidade do comércio? 3. Quantos produtos apreendidos por esta subprefeitura foram impedidos de serem devolvidos com base no artigo 9º §lº da portaria 22? Aguardando informações
ADM 75 2019 02/12/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública, Requer seja convidado a comparecer a esta comissão e prestar informação ao Senhor Diretor do EMEI Cora Coralina, localizado à Rua Djalma Correia, 300 - Vila Inglesa, São Paulo - SP, a respeito das imagens anexas que demonstram ferimentos graves em aluna da escola. Considerando o bilhete no qual consta ferimento na boca da criança, quando ficou evidente que o ferimento foi em sua cabeça; Considerando a confiança que depositamos aos professores e responsáveis para dar atenção e cuidados devidos às nossas crianças. Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido convite ao Senhor Diretor do EMEI Cora Coralina, para que compareça à próxima reunião desta comissão preste as seguintes informações: 1. Qual medida já está sendo tomada a respeito do ocorrido? 2. O que se pretende fazer a fim de conter casos como esse? 3. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Aguardando informações
ADM 74 2019 27/11/2019
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública, Considerando publicação no Diário Oficial de 15/11/2019 que autoriza o aditamento contratual dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, nos termos do processo SEI nº 8310.2018/0000221-9; Requeremos, nos termos regimentais, que seja oficiada a AMLURB para encaminhar a esta comissão justificativa detalhada dos acréscimos contratuais, em cerca de 10%, apenas 6 meses após a contratação, encaminhando, em conjunto, a planilha financeira doc. SEI 023106173. Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
ADM 73 2019 27/11/2019
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública, Considerando audiência pública do Projeto de Lei Orçamentária — PL 547/2019, que contou com a presença de representante do Tribunal de Contas do Município, o qual explanou uma série de pontos controversos do referido Projeto de Lei; Requeremos, nos termos regimentais, que seja oficiado o TCM para encaminhar a esta Comissão o relatório de auditoria referente ao TC 017780/2019 para que a Câmara possa tomar ciência dos apontamentos ainda no momento da discussão do PL. Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
ADM 72 2019 27/11/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Administração Pública, a convocação de Audiência Pública para discutir o PDL 118/19 de autoria da Vereadora Janaina Lima que susta os efeitos da Resoluc¸a~o n. 22, de 29 de outubro de 2019. Aguardando agendamento
ADM 71 2019 13/11/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Presidente da SPTuris, Osvaldo Arvate Junior, a respeito dos valores repassados às escolas de samba para a realização dos desfiles de Carnaval da cidade de São Paulo. Considerando o Processo de Compras 984/19 e o Contrato CCN/GCO 062/19, celebrado entre São Paulo Turismo S/A (contratante) e a Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo (contratada); Considerando, com base no referido contrato assinado em 06/11, o valor destinado à SPTuris foi de R$ 34.661.295,87, sendo: R$ 27.016.831,07, a título de apoio institucional (cachê artístico); R$ 488.745,39, a título de premiação e R$ 7.155.719,41, a título de equipamentos, produtos, serviços, pessoal técnico e operacional e, demais necessidades técnicas para a realização dos desfiles (infraestrutura); Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Presidente da SPTuris, Osvaldo Arvate Junior, para que preste as seguintes informações: 1. Como o valor a ser repassado à Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo para a realização dos desfiles de carnaval de 2020 é calculado? 2. Qual foi o valor do repasse em 2019? 3. Como se deu a prestação de contas? Podemos ter acesso a referida prestação? 4. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Aguardando informações
ADM 70 2019 13/11/2019
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
À Comissão de Administração Pública. Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de opinar sobre serviços públicos realizados ou prestados pelo município; Considerando a competência das Comissões Permanentes de solicitar informações ou depoimentos de autoridades ou cidadãos; Considerando a precariedade dos pontos de ônibus da cidade e ausência de condições mínimas de permanência nesses locais, com grande quantidade de lixo, expostos as intempéries do tempo e a falta de manutenção; Considerando as mudanças ocorridas nas linhas de ônibus desta capital e que vêm gerando grandes problemas aos usuários; Considerando o grande número de reclamações de munícipes, em especial da zona sul desta capital, referentes a tais mudanças de trajetos; Requeiro a convocação de AUDIÉNCIA PÚBLICA desta comissão para tratar dos temas levantados, a ser realizada ainda no ano de 2019, com convite aos secretários das pastas envolvidas, em especial o secretário de mobilidade e transporte. Aguardando agendamento
ADM 69 2019 13/11/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Presidente da SPTuris, Osvaldo Arvate Junior, a respeito dos valores repassados às escolas de samba para a realização dos desfiles de Carnaval da cidade de São Paulo. Considerando o Processo de Compras 984/19 e o Contrato CCN/GCO 062/19, celebrado entre São Paulo Turismo S/A (contratante) e a Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo (contratada); Considerando, com base no referido contrato assinado em 06/11, o valor destinado à SPTuris foi de R$ 34.661.295,87, sendo: R$ 27.016.831,07, a título de apoio institucional (cachê artístico); R$ 488.745,39, a título de premiação e R$ 7.155.719,41, a título de equipamentos, produtos, serviços, pessoal técnico e operacional e, demais necessidades técnicas para a realização dos desfiles (infraestrutura); Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Presidente da SPTuris, Osvaldo Arvate Junior, para que preste as seguintes informações: 1. Como o valor a ser repassado à Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo para a realização dos desfiles de carnaval de 2020 é calculado? 2. Qual foi o valor do repasse em 2019? 3. Como se deu a prestação de contas? Podemos ter acesso a referida prestação? 4. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Em condição de pauta

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