Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
FIN 69 2020 26/10/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
REQUEIRO, nos termos regimentais, seja prorrogado em mais 60 (sessenta) dias, o prazo dos trabalhos da Subcomissão para Monitorar as Ações Prometidas à Comunidade Paraisópolis instituída pelo REQ FIN 6/2020. Atendido
FIN 68 2020 22/09/2020
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Gestão, para que enviem a esta Comissão relatório com a previsão do impacto orçamentário financeiro com a implantação do Projeto de Lei nº 367/2020, que dispõe sobre a garantia da aplicação do princípio da equidade entre funcionários de entidades conveniadas da Rede Indireta de Educação com os funcionários de mesmo cargo/função da Rede Direta da Secretaria Municipal de Educação. Aguardando informações
FIN 67 2020 09/09/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja prorrogado o prazo dos trabalhos da Subcomissão do Plano Municipal de Cultura até o término da presente Legislatura (décima sétima). Atendido
FIN 66 2020 08/09/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Com a aprovação em primeira votação do Projeto de Lei 397/2018 que “"Altera disposições da Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013, que estabelece diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa de intervenções para a área da operação; bem como substitui o Quadro III - Fatores de Equivalência de CEPAC, anexo à citada lei, dispondo sobre as regras de transição referentes à aplicação da nova tabela de fatores constante do Quadro III” ficou acordado entre os vereadores a realização de alterações no texto para a segunda votação. As alterações acordadas foram o aumento para 30% dos recursos arrecadados na Operação para utilização exclusiva na produção de Habitações de Interesse Social, bem como a propostas de eventuais ajustes nos valores de CEPACs e fatores de equivalência do referido projeto de lei. Requeremos, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública, em data a ser agendada, para que o novo texto com os devidos ajustes seja apresentado à Sociedade para discussão e recebimento de contribuições, dando as condições para a segunda e definitiva votação. Atendido
FIN 65 2020 19/08/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal da Cultura, para que preste informações sobre a disponibilidade de recursos para atendimento do previsto no PL 343/2020, que “Cria a Lei Municipal de emergência cultural durante o período de pandemia do COVID-19 e dá outras providências”, bem como o previsto no PL 227/2020, que “Cria benefício no âmbito do município de São Paulo para trabalhadores da área das artes e da cultura em virtude da emergência em saúde pública decorrente da pandemia ocasionada pela COVID-19, de que trata a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.” Oportunamente, solicitamos a atualização da Execução Orçamentária da SMC, com informações sobre os principais gastos em 2020 (valores empenhados e liquidados), incluindo (mas não limitados a) o Grupo Despesa com Pessoal e Encargos e benefícios (auxílio-transporte e auxílio-alimentação) e os Projetos-Atividade mais relevantes do ponto de vista do impacto orçamentário. Solicitamos também que nos seja informado o volume de recursos não comprometidos, até o final do ano, com ações já iniciadas ou previstas. Atendido
FIN 64 2020 19/08/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Autarquia Hospitalar Municipal para encaminhar a esta Comissão cópia digital integral do Termo de Colaboração celebrado com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, nos autos do processo nº 6110.2020/0016111-3. Atendido
FIN 63 2020 18/08/2020
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Considerando que na Reunião Extraordinária Virtual da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia, realizada no último dia 13 de agosto de 2020, com a participação de diversos protagonistas do setor, bem como dos vereadores Soninha Francine e Rodrigo Goulart, foram discutidos os desafios e as medidas necessárias para a retomada das atividades econômicas do setor de turismo, eventos de negócios e viagens, amplamente impactados negativamente pela pandemia de COVID 19; Considerando que dentre os setores supramencionados, a situação daqueles ligados aos buffets infantis e demais sociais e corporativos; e feiras de negócios é bem preocupante, pois ainda aguardam autorização junto ao Poder Público municipal para retomar suas atividades. Pelas falas dos presentes na reunião ocorrida, é possível perceber que essa brusca e prolongada inatividade ameaça seriamente a existência dos empregos dos trabalhadores nesses segmentos, sobretudo porque a previsibilidade é fator crucial na captação de clientes nesses negócios, caracterizados por demandar de longo prazo no planejamento de datas e atividades; Assim, REQUEREMOS nos termos regimentais a realização de Audiência Pública de forma virtual, sendo convidados o Secretário Municipal da Casa Civil, Sr. Orlando Lindório de Faria, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Edson Aparecido, e a Coordenadora de Vigilância em Saúde (Covisa), Sra. Solange Maria de Saboia e Silva, ou outros que possam lhes representar, a fim de esclarecer aos presentes as medidas a serem tomadas pelo Poder Público para apoiar a retomada dos setores remanescentes, devendo a assessoria dessa Comissão encaminhar o link de acesso aos convidados. Atendido
FIN 62 2020 17/08/2020
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Considerando a necessidade de que se construa uma UBS no Parque Paulistano, e considerando a demanda que a população local almeja, já que a unidade atual é feita de contêineres, com 13 anos de uso e apresentando vários problemas de manutenção, requeiro na forma regimental a realização de Audiência Pública Virtual pela Comissão de Finanças e Orçamento para a discutir a construção da UBS Parque Paulistano em 2021. Para tanto, gostaríamos que convidasse o Secretário Municipal da Saúde ou seu Representante e a comunidade do Parque Paulistano para debater o tema. Retirado pelo autor
FIN 61 2020 05/08/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
À Comissão de Finanças e Orçamento, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal da Cultura, para que informem quantas pessoas e grupos tiveram projetos contemplados, desde o início do estado de calamidade pública, por editais, chamamentos e outros instrumentos. Atendido
FIN 60 2020 29/07/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
REQUEIRO, na forma regimental, que a Secretaria Municipal da Saúde envie a esta Comissão informações referentes ao andamento do Programa de Reestruturação e Requalificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo (Avança Saúde SP). Atendido
FIN 59 2020 28/07/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Considerando que o empreendimento Reserva Raposo tem provocado permanentes discussões e preocupações da população local, a exemplo dos impactos socioambientais e da necessidade de readequação das vias de circulação próximas ao empreendimento; Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública para tratar sobre os impactos e contrapartidas relativas ao empreendimento imobiliário Reserva Raposo, na região da Subprefeitura do Butantã, com a presença de representantes da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA, da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e Construtora Rezek. Atendido
EDUC 58 2020 27/10/2020
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Prezadas Senhores Vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerandoser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino como serviços, equipamentos e programas educacionais; Considerando o decreto nº 59.283 que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus" Considerando o decretonº 59.386 queconfere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283 e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; Considerandoo Decreto n° 59.774 que regulamenta as atividades de educação durante a pandemia do coronavírus; Considerandoo Decreto n° 59.850 que dispõe sobre a retomada, a partir do dia 03 de novembro de 2020, das atividades presenciais voltadas a alunos de ensino médio; e Considerando que existem 9 unidades escolares municipais de ensino médio. Requeiramos a Vossa Excelênciaas seguintes informações: 1. Quantase quais unidades escolares municipais (rede direta e indireta) estão oferecendo atividades extracurriculares? 2. Quais atividades extracurriculares estão sendo oferecidas nessas unidades escolares municipais? 3. Quantos estudantes optaram em participar das atividades extracurriculares? 4. Quantos profissionais de ensino estão trabalhando presencialmente nas unidades escolares? 5. Quantas unidades escolares privadas estão oferecendo atividades extracurriculares? 6. Quais unidades escolares municipais retornarão as aulas presenciais em 2020? 7. Haverá limite de estudantes por unidade escolar? 8. Quais medidas do ponto de vista de proteção à Covid-19 foram tomadas nas unidades escolares para o retorno presencial? 9. Como as aulas online do Ensino Médio estão sendo desenvolvidas nas unidades escolares municipais até o momento? 10. Como serão as atividades dos estudantes que optarem em não voltar presencialmente?
FIN 58 2020 22/07/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Há cerca de dez anos o Registro de Câncer de Base Populacional é executado por meio de convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Faculdade de Saúde Pública da USP. O serviço é dirigido pela Professora Titular da Faculdade Maria do Rosário Dias de Oliveira Latorre, com vasta experiência em epidemiologia do câncer. Chegou ao nosso conhecimento que SMS teria informado, quando da renovação do Convênio, que tal não ocorreria porque haveria a necessidade de realização de chamamento público, alegadamente em virtude do convênio “já ter muitos anos”. Em primeiro lugar, compreendemos que a Faculdade de Saúde Pública da USP se constitui em entidade que dispensa a realização de concorrência para sua contratação, haja vista se tratar de instituição de reputação inquestionável e fácil comprovação. Segundo, entendemos que existe um risco envolvido na contratação de entidade por meio de chamamento pelo fato de o trabalho ser realizado a partir de equipe muito especializada, enquanto sequer existem no Brasil cursos para treinamento para registradores. Funcionários, aliás, com formação internacional continuaram com seu trabalho de forma voluntária para que não haja prejuízo na captação de dados. Requeremos, assim, à Secretaria de Saúde que confirme a opção pela não continuidade do convenio e, em caso afirmativo, a justificativa para tanto. Confirmada essa intenção, solicitamos a reconsideração dessa decisão. Atendido
EDUC 57 2020 20/10/2020
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Considerando, o DECRETO nº Nº 59.283 (DOC. de 19/03/2020, página 04 e 05) que, "Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus"; Considerando, o DECRETO Nº 59.386 (DOC. De 30/04/2020, página 1) – Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; Considerando, a Portaria Nº 25/SG/2020 (DOC de 19/03/2020, página 10) que, “Dispõe sobre providências transitórias no âmbito das unidades de gestão de pessoas, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID 19)”; Considerando, a Instrução Normativa SME nº 28 (DOC de 15/09/2020, página 17) - dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização para realização de manutenção/ reformas nas unidades educacionais e regulamenta a manutenção, instalação e desinstalação de infraestrutura e remanejamento dos pontos de rede nas unidades educacionais e órgãos vinculados da secretaria municipal de educação. Servimos- nos do presente para requerer a Vossa Excelência, as seguintes informações ao Poder Executivo: 1º Quais as medidas adotadas para adequação dos espaços das unidades escolares em detrimento a Pandemia do COVID19? 2º Qual o plano de ação, cronograma para a efetivação destas reformas? 3º quantas unidades escolares necessitam de reformas e em quais regiões/ DREs?
FIN 57 2020 22/07/2020
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal da Fazenda, para que enviem a esta Comissão relatório com a previsão do impacto orçamentário-financeiro com a implantação do Projeto de Lei nº 367/2020, que dispõe sobre a garantia da aplicação do princípio da equidade entre funcionários de entidades conveniadas da Rede Indireta de Educação com os funcionários de mesmo cargo/função da Rede Direta da Secretaria Municipal de Educação. Atendido
EDUC 56 2020 20/10/2020
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Considerando, o DECRETO nº Nº 59.283 (DOC. de 19/03/2020, página 04 e 05) que, "Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus"; Considerando, o DECRETO Nº 59.386 (DOC. De 30/04/2020, página 1) – Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; Considerando, a Portaria Nº 25/SG/2020 (DOC de 19/03/2020, página 10) que, “Dispõe sobre providências transitórias no âmbito das unidades de gestão de pessoas, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID 19)”; Considerando, DECRETO Nº 59.660, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica. Considerando, o Art. 3º Para efeitos do DECRETO Nº 59.660, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, entende-se por: I - Rede Municipal de Ensino – o conjunto de Unidades Educacionais mantidas pela Administração Pública Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação e das organizações da sociedade civil parceiras; II - Sistema Municipal de Ensino – o conjunto de Unidades Educacionais mantidas pela Administração Pública Municipal, as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos municipais de educação. Servimos- nos do presente para requerer a Vossa Excelência, as seguintes informações ao Poder Executivo: 1º Qual o número de Unidades Educacionais mantidas pelas instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos municipais de educação, que encerraram suas atividades no período de agosto/2020 a 20 de outubro de 2020.? 2º Qual o número de educandos transferidos da rede privada para a rede pública, nas modalidades CEIs e EMEI, em mesmo período? 3º Qual o sistema utilizado para a realização da matrícula nas unidades da rede Pública e Privada? Os protocolos de matrícula são unificados, possui interface?
FIN 56 2020 21/07/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal da Fazenda, para que prestem informações a respeito do processo de autorização de chamada do Concurso de Acesso para Diretor de Escola e Supervisor Escolar (Processo SEI 6016.2019/0067434-7), que iniciou em 14 de outubro de 2019 - atualização do Concurso homologado em 14 de abril de 2016. Atendido
EDUC 55 2020 20/10/2020
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Considerando, o DECRETO nº Nº 59.283 (DOC. de 19/03/2020, página 04 e 05) que, "Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus"; Considerando, o DECRETO Nº 59.386 (DOC. De 30/04/2020, página 1) – Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; Considerando, a Portaria Nº 25/SG/2020 (DOC de 19/03/2020, página 10) que, “Dispõe sobre providências transitórias no âmbito das unidades de gestão de pessoas, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID 19)”; Considerando, o Decreto nº 57.379, de 13/10/16, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, em especial, no seu art.23; Considerando, a Portaria nº 8.824 (DOC de 31/12/2016, página 16, institui, no âmbito da secretaria municipal de educação o “projeto rede”, integrando os serviços de apoio para educandos e educandas, público-alvo da educação especial. Servimos- nos do presente para requerer a Vossa Excelência, as seguintes informações ao Poder Executivo: 1º Qual o número atual de Auxiliares de Vida Escolar (AVE’s) na rede municipal de Educação de São Paulo? 2º Qual o regime de contratação dos Auxiliares de Vida Escolar (AVE’s)? 3º Qual a lotação e ou local de efetivo exercício das funções dos Auxiliares de Vida Escolar (AVE’s)? 4º Quais os procedimentos adotados durante a pandemia COVID-19, para atendimento dos bebês, crianças pequenas e jovens, com deficiência e aqueles com Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD, regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino.
FIN 55 2020 08/07/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
À Comissão de Finanças e Orçamento, Considerando a aprovação do Projeto de Lei nº 749/2019 que, dentre outras ações, reestrutura a Secretaria Municipal da Saúde e autoriza a extinção da Autarquia Hospitalar Municipal; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Secretário Municipal da Saúde, Sr. Edson Aparecido, para encaminhar a esta Comissão informações sobre a existência de eventual plano de transferência de complexos hospitalares, no todo ou parte, e demais unidades de saúde, para as Organizações Sociais, por meio de contrato de gestão. Em havendo, solicitamos encaminhar o detalhamento do plano, com a especificação das unidades, prazos e planejamento orçamentário e de pessoal. Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, Atendido
EDUC 54 2020 20/10/2020
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Considerandoser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino como serviços, equipamentos e programas educacionais; Considerandoque, em 21 de setembro, a SME enviou às DREs o Memorando Circular SME/COGED n° 04/2020 com a informação sobre a antecipação das matrículas da Educação Infantil; Considerandoas notícias veiculadas em jornais de grande circulação nos últimos dias a respeito das vagas virtuais criadas pela prefeitura; e Considerandoo acordo assinado com o Tribunal de Justiça em 2017 sobre a criação de 85,5 mil vagas em CEIs até o fim de 2020. Requeiramos a Vossa Excelênciaas seguintes informações: 1. Quantas matrículas na Educação Infantil foram feitas em setembro e outubro de 2020? 2. Dessas matrículas informadas no 1° item, quantas são para o ingresso em 2021? 3. Dos ingressos para o próximo ano, quantas se referem a vagas novas e quantas se referem à substituição por crianças que avançarão para o ano letivo seguinte? 4. Os contratos das escolas da rede indireta sofreram aditamento devido às matrículas efetivadas nesse período? Se sim, informar qual foi o aditamento e os respectivos valores de cada. 5. Por que já foram feitas matrículas de crianças em escolas que ainda passarão por reforma/aquisição do prédio? 6. Todos os familiares foram consultados sobre o interesse nessas vagas em escolas ainda não disponibilizadas? 7. Quando serão inauguradas as escolas já com alunos matriculados, mas que ainda não estão disponibilizadas para a utilização (por exemplo CEI Padre Pedro Sião, CEI Irmã Jacinta e CEI Anjos da Terra)? 8. Quantas vagas na rede municipal existiam em janeiro de 2017 e quantas existem atualmente? 9. Quantas matrículas estão em processo, aguardando a confirmação de familiares? 10. Quantas matrículas efetivadas existem atualmente? 11. Quantas crianças constam na fila das CEIs atualmente? Por fim, com os devidos protestos de elevada estima e consideração, encaminhamos o presente para deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

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