Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Convocação
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Manifestação
Providências
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
EDUC 7 2020 11/03/2020
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Considerando que os contratos de serviços técnicos de som e iluminação de 46 CEUs foram encerrados em dezembro de 2019 e, ate o momento, não houve novas contratações. Considerando que milhares de estudantes e a população que utilizam estes equipamentos públicos têm sido prejudicados ha mais de 03 meses pela inoperância dos teatros dos CEUs. Requeiro a esta comissão, nos termos do Regimento interno da Câmara Municipal de São Paulo, que seja convidado um representante da Secretaria Municipal de Educação para que compareça a esta comissão e, assim, preste esclarecimentos sobre a recomposição dos contratos técnicos de som e iluminação dos teatros dos CEUs. Aguardando agendamento
FIN 7 2020 13/03/2020
Ver. ISAC FELIX (PL)
Requer, na forma regimental, que sejam solicitadas informações à Secretaria Municipal da Fazenda sobre a UBER. CONSIDERANDO que a mobilidade urbana é uma questão extremamente importante para o Município. CONSIDERANDO que os aplicativos que trabalham com transporte de passageiros, tem um grande volume de receita gerado pelos paulistanos que utilizam tais aplicativos. REQUEIRO, na forma regimental, que a Secretaria Municipal da Fazenda informe quais os valores de impostos recolhidos pela empresa UBER, desde sua instalação no Município de São Paulo. Em condição de pauta
ADM 6 2020 17/03/2020
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Considerando: I) que nos termos do artigo 47, IV, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão opinar sobre matérias relativas a “normas gerais de licitações, em todas as suas modalidades e contratações de produtos, obras e serviços da administração direta e indireta” (alínea “a”, item 2), e ainda sobre “serviços públicos realizados ou prestados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos parestatais, excluídos os de assistência médico-hospitalar e de pronto-socorro” (alínea “a”, item 4); II) o pleito dos munícipes do entorno das rotatórias verdes que estão sendo implantadas na confluência das ruas Bertioga, dos Caciques, Caramuru e Dias de Toledo, também na confluência das Ruas Dr. Mamede Gomes da Silva com a José Vicente de Azevedo, bem como o Projeto para avaliação e adequação da arborização e iluminação da Rua Sampaio Viana. Requeiro, nos termos regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Administração Pública, oficie-se o Subprefeito da Vila Mariana, o Sr. Fabricio Cobra Arbex para que preste os seguintes esclarecimentos e envie a esta Comissão: 1. Cópia integral do processo SEI nº 6059.2019/0004685-5 incluindo plantas legíveis; 2. Manifestação técnica quanto à execução divergente da referida rotatória em comparação às demais rotatórias executadas na cidade; 3. Visto a execução de calçada ao nível do leito carroçável (arruamento) questiono a possível interferência e acidentes entre autos e pedestres e o escoamento incorreto das águas pluviais; 4. Cópia integral do processo SEI nº 6059.2019/0004339-2 incluindo plantas legíveis; 5. Visto a execução da referida área verde questiono a não retirada do material proveniente da quebra do asfalto, onde o mesmo atrapalha quanto ao plantio a ser executado na mesma; 6. Cópia integral do processo SEI nº 6059.2019/0005258-8 incluindo plantas legíveis; 7. Razões pertinentes ao motivo de alteração do “Projeto para avaliação e adequação da arborização e iluminação da Rua Sampaio Viana” para inclusão de outras obras incluídas que não fazem parte do escopo inicial do projeto. Em condição de pauta
EDUC 6 2020 11/03/2020
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Considerando que o Transporte Escolar Gratuito é um direito. Considerando que recebemos diversos relatos de famílias de estudantes da DRE São Miguel que estão encontrando dificuldades em acessar o TEG e obter informações. Considerando que como membros da Comissão de Educação, Cultura e Esportes é importante que acompanhemos a garantia do atendimento aos estudantes resguardando o acesso e também os facilitadores para a permanência nas escolas. Requeiro a esta Comissão, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, que seja convidado o servidor sr. Walter Zenio Gomes de Oliveira, RF 6363369, responsável pelo setor de transporte escolar gratuito na Diretoria Regional de São Miguel Paulista para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da legislação. Aguardando agendamento
FIN 6 2020 10/03/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
À Comissão de Finanças e Orçamento, Considerando o "Massacre de Paraisópolis" ocorrido no dia 01/12, caracterizado pela ação truculenta da Polícia Militar em um baile funk que resultou em 9 mortes e pelo menos 12 feridos, todos jovens com idade entre 14 e 23 anos; Considerando que Paraisópolis é a segunda maior comunidade do município, possuindo mais de 100 mil habitantes, 21 mil domicílios e uma área de 10 km² na Zona Sul de São Paulo; Considerando que 34,7% da população da Vila Andrade (onde está Paraisópolis) está inserida nos grupos de maior vulnerabilidade social, índice muito superior ao encontrado nos demais distritos do município; Considerando, por fim, o pacote de ações, anunciado pela Prefeitura em conjunto com o Governo do Estado, com o objetivo de promover projetos sociais e econômicos na região e a necessidade do envolvimento da Câmara Municipal no constante monitoramento destas ações; REQUEIRO, nos termos regimentais, a instituição de uma Subcomissão com, pelo menos 03 (três) membros desta Comissão e prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado, com a finalidade de monitorar as ações prometidas à Comunidade de Paraisópolis, apresentando relatório final sobre a matéria. Atendido
ADM 5 2020 18/02/2020
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Subprefeito da Subprefeitura do Ipiranga, Caio Luz, a respeito de denúncia sobre obra irregular localizada à Rua Cel. Silverio Antonio de Morais, n° 104. Considerando denúncia recebida em meu Gabinete acerca do ocorrido; Considerando a insatisfação do munícipe com os dados ora apresentados pela fiscalização da obra pela Subprefeitura, que se mostram incongruentes, pelos motivos a seguir expostos; Considerando o processo SEI n° 6039.2019/0004032-7 que trata de tal denúncia; Considerando que no dia 13/09/2018 foi lavrado o Auto de Fiscalizac¸a~o 09-01.001.703-1 referente ao desrespeito ao embargo da demolic¸a~o do imo´vel de n° 92 (Auto de Embargo, Auto de Intimac¸a~o e Auto de Multa no 09-178.794-7), conforme documento SEI no 023002606, concomitantemente com o Auto de Fiscalizac¸a~o no 09-01.001.730-9 referente ao embargo do movimento de terra no imo´vel de no 92 (Auto de Embargo, Auto de Intimac¸a~o e Auto de Multa no 09-178.795-5), conforme documento SEI no 023002677; Considerando a inércia da supervisão técnica de fiscalização em tomar as providências elencadas no próprio auto de fiscalização, que forçariam a paralisação da obra; Considerando que, em acordo com os autos de infração, em 15/06/2018 a área construída irregular era de 300m2, assim como permaneceu em 08/08/2019, enquanto em 08/10/2019 a área construída irregular passou a ser de 250m2; Considerando que a referida obra foi construída quase em sua totalidade sem o alvará de execução, mas apenas pedido de regularização, conforme afirma a Coordenadora da Supervisão Técnica; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Subprefeito da Subprefeitura do Ipiranga, Caio Luz, para que preste as seguintes informações: 1. Por qual motivo foram evidenciadas tais incongruências na fiscalização da obra? 2. Como tais incongruências podem ser sanadas? 3. O que já está sendo feito nesse sentido? 4. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Em condição de pauta
EDUC 5 2020 11/03/2020
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Prezados Senhores Vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando o Decreto n° 58.740, de 03 de maio de 2019 que confere redação ao parágrafo único do Art. 5o do Decreto n° 49.796, de 22 de julho de 2008, que veda a inscrição nos concursos de remoção de servidores que estejam em estágio probatório, ou seja, por 03 anos, Considerando que a redação dada pelo decreto de maio de 2019 foi alterada em 17 de junho de 2019 pelo Decreto n° 58.805, passando a vigorar tal medida apenas para os que ingressarem nos Quadros dos Profissionais da Educação -QPE a partir da data da publicação do mesmo, Considerando que tal medida dificulta muito a vida dos professores, já que não leva em consideração o tempo dispendido na locomoção, principalmente dos que moram em uma zona diferente da zona que a escola se encontra, além da questão estrutural de nossa sociedade em que a mulher possui jornada dupla sendo a principal responsável pelo cuidado dos filhos; Considerando que a alteração do decreto de junho de 2019 já reverte parte da situação, permitindo a remoção dos servidores que ingressaram na rede pública em período anterior à publicação, Considerando que a permanência da medida para os profissionais que ingressaram após o período contribui para a continuidade de tais problemas, Considerando que tem chegado em nossos gabinetes diversas reclamações de professoras e professores acerca deste tema; Solicitamos que sejam convidados a participar da próxima reunião desta Comissão a fim de debater o assunto os seguintes órgãos e/ou representantes: - SINPEEM - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo: sinpeem@sinpeem.com.br -(11) 3329-4500 - SINDSEP - Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - (11) 2129-2999 - Regina Lopes - professora da Rede Municipal de Ensino race 72 lima@hotmail.com -(11) 97565-6701 Por fim, com os devidos protestos de elevada estima e consideração, encaminhamos o presente para deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Aguardando agendamento
FIN 5 2020 04/03/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja prorrogado o prazo das trabalhos da Subcomissão de Cultura por 120 (cento e vinte) dias. Atendido
ADM 4 2020 12/02/2020
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Administração Pública, a realização de Audiência Pública, com a convocação de representante da Secretaria Municipal da Fazenda, com o objetivo de explicar os aumentos no Imposto Predial e Territorial Urbano, neste ano de 2020. Conforme informações recebidas pelo gabinete, diversos munícipes tiveram seus valores aumentados em percentual maior do que a inflação e também maior do que o percentual derivado da alteração na planta genérica de valores decorrente da Lei n° 15.889 de 2013. Em condição de pauta
ECON 4 2020 18/03/2020
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA... Em condição de pauta
EDUC 4 2020 04/03/2020
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
O Vereador Gilberto Nascimento, com a devida vénia, requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, nos termo do artigo 85, I, do Regimento Interno, no dia 14 de março de 2020, nas dependências do Salão Nobre Presidente João Brasil Vita. Justifica-se a realização conjunta pelo fato de haver 3 projetos de lei distintos que versam sobre o tema "Transporte Escolar", e cada um deles tramita em comissõs diferentes. Pretende-se, nesta audiência pública ouvir o público em geral, os educadores, os pais e responsáveis dos educandos e os profissionais que prestam o serviço de transporte escolar no município. Os projetos de leis, as respectivas comissões e os horários são os seguintes: Dia 14 de Março de 2020, às 10h00: Pela Comissão de Administração Pública. PL 319/2017, de co-autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que ALTERA A LEI N° 14.492, DE 31 DE JULHO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE DE ESCOLARES NAS PROXIMIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia 14 de Março de 2020, às 10h30: Pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes. PL 347/2017, de co-autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que ACRESCENTA O ART. 2°-B À LEI N° 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO CONDUTOR EM CASOS DE ENFERMIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia 14 de Marco de 2020, às 11h00: Pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. PL 84/2016, de co-autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que ACRESCENTA O ART. 2°-B À LEI N° 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando agendamento
FIN 4 2020 12/02/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, para que preste informações sobre o andamento do Processo de desapropriação do Parque da Fonte, objeto do Processo Digital n° 1036627-65.2016.8.26.0053, em trâmite na 12° Vara da Fazenda Pública – Foro Central. Aguardando informações
ADM 3 2020 10/02/2020
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Bruno Caetano, a respeito das escolas públicas de Guaianazes que estão sem aulas desde outubro de 2019; Considerando denúncia recebida em meu Gabinete acerca do ocorrido; Considerando a importância de educar as nossas crianças; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Educação, Bruno Caetano, para que preste as seguintes informações: 1. Por qual motivo isso vem ocorrendo? 2. Qual medida já está sendo tomada a respeito do ocorrido? 3. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Em condição de pauta
CCJ 3 2020 04/03/2020
Ver. REIS (PT)
CONSIDERANDO a competência das comissões permanentes do processo legislativo desta Câmara Municipal, previstas no art. 32, IX, da Lei Orgânica da Cidade de São Paulo, bem como ao art. 46, XIII, do Regimento Interno desta Edilidade; CONSIDERANDO a importância dos princípios da Publicidade e Transparência na Administração Pública; CONSIDERANDO a importância do papel fiscalizatório do Poder Legislativo; CONSIDERANDO, por fim, que os serviços de limpeza são de fundamental importância para o bom funcionamento das unidades escolares, garantindo higiene e segurança aos alunos, professores e funcionários: Requeiro, mui respeitosamente, à comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo, a realizar Audiência Pública com vistas a debater a mudança nos contratos de limpeza nas unidades escolares do municipio, desde quando seu método passou a ser por metro quadrado — gerando muitas reclamações por toda a comunidade escolar. Requeiro ainda que, em tal Audiência, convidem-se o Sr. Bruno Caetano, Secretário Municipal de Educação, e o Sr. João Antonio da Silva Filho, Presidente do tribunal de Contas deste Município, além de Diretores das referidas Escolas municipais. Aguardando agendamento
CEADTLG 3 2020 10/02/2020
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Bruno Caetano, a respeito das escolas públicas de Guaianazes que estão sem aulas desde outubro de 2019; Considerando denúncia recebida em meu Gabinete acerca do ocorrido; Considerando a importância de educar as nossas crianças; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Educação, Bruno Caetano, para que preste as seguintes informações: 1. Por qual motivo isso vem ocorrendo? 2. Qual medida já está sendo tomada a respeito do ocorrido? 3. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Em condição de pauta
ECON 3 2020 11/03/2020
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Requer informação ao Senhor Diretor Presidente da SP Trans, Levi dos Santos Oliveira, a respeito de denúncia sobre a recarga do bilhete único. Considerando denúncias recebidas em meu Gabinete (documentos anexos) acerca do valor superior ao devido debitado nos bilhetes; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Diretor Presidente da SP Trans, Levi dos Santos Oliveira, para que preste as seguintes informações: 1. Por qual motivo se dá tal erro na cobrança das passagens? Se for realmente um erro do sistema, de que forma isso será solucionado? 2. Há previsão para solução? 3. Haverá ressarcimento aos munícipes? Quando isso ocorrerá? 4. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Em condição de pauta
EDUC 3 2020 04/03/2020
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Considerando as mudanças que acompanhamos na Comissão de Educação, Cultura e Esportes sobre as mudanças na Fundação Theatro Municipal, inclusive com a presença de pais e trabalhadores por diversos momentos, solicitamos que seja feito um convite à sra. Regina Pacheco, Secretária Adjunta de Cultura para fornecer informações sobre O.S.s que prestam serviço no Estado para gerir a fundação. Agendado
FIN 3 2020 12/02/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Cultura para que preste informações sobre a atual situação da Praça das Artes, situada na Av. São João, nº 281, especificamente: 1 – Qual ocupação atual do local? 2 – Há obras em andamento? Qual a previsão para conclusão? 3 – Há salas ou espaços ociosos, dependendo de aquisição ou implantação de estrutura para sua utilização? Aguardando informações
ADM 2 2020 06/02/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Administração Pública, A fim de possibilitar uma análise mais detalhada das receitas municipais por esta Comissão, requeremos, nos termos regimentais, seja oficiado o Sr. Philippe Duchateau, Secretário Municipal da Fazenda, para encaminhar a esta Comissão as seguintes bases de dados e informações relativas ao Exercício de 2019: 1.Base de Dados em formato aberto do ISS detalhada por Grupo e Item de serviço; 2.Em especial ao item “1.03 - Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres” encaminhar os dados abertos por CNPJ, nome do contribuinte e valor total recolhido em 2019; 3.Base de Dados em formato aberto do ITBI. Em condição de pauta
CCJ 2 2020 04/03/2020
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Requeiro, nos termos do art. 46, inc. V, e art. 85, I, do Regimento Interno, a realização de 01 (uma) Audiência Pública tendo por objeto a avaliação do Carnaval de Rua 2020, a ser realizada nesta Casa de Leis, por esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Aguardando agendamento

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