Requerimento de Comissões

Filtro
Texto
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Tipo
Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
Solicitação
Subcomissão
Visita

Total: 5641 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ... » »»


Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
FIN 61 2020 05/08/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
À Comissão de Finanças e Orçamento, REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal da Cultura, para que informem quantas pessoas e grupos tiveram projetos contemplados, desde o início do estado de calamidade pública, por editais, chamamentos e outros instrumentos. Aguardando informações
FIN 60 2020 29/07/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
REQUEIRO, na forma regimental, que a Secretaria Municipal da Saúde envie a esta Comissão informações referentes ao andamento do Programa de Reestruturação e Requalificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo (Avança Saúde SP). Aguardando informações
FIN 59 2020 28/07/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Considerando que o empreendimento Reserva Raposo tem provocado permanentes discussões e preocupações da população local, a exemplo dos impactos socioambientais e da necessidade de readequação das vias de circulação próximas ao empreendimento; Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública para tratar sobre os impactos e contrapartidas relativas ao empreendimento imobiliário Reserva Raposo, na região da Subprefeitura do Butantã, com a presença de representantes da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA, da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e Construtora Rezek. Aguardando agendamento
FIN 58 2020 22/07/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Há cerca de dez anos o Registro de Câncer de Base Populacional é executado por meio de convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Faculdade de Saúde Pública da USP. O serviço é dirigido pela Professora Titular da Faculdade Maria do Rosário Dias de Oliveira Latorre, com vasta experiência em epidemiologia do câncer. Chegou ao nosso conhecimento que SMS teria informado, quando da renovação do Convênio, que tal não ocorreria porque haveria a necessidade de realização de chamamento público, alegadamente em virtude do convênio “já ter muitos anos”. Em primeiro lugar, compreendemos que a Faculdade de Saúde Pública da USP se constitui em entidade que dispensa a realização de concorrência para sua contratação, haja vista se tratar de instituição de reputação inquestionável e fácil comprovação. Segundo, entendemos que existe um risco envolvido na contratação de entidade por meio de chamamento pelo fato de o trabalho ser realizado a partir de equipe muito especializada, enquanto sequer existem no Brasil cursos para treinamento para registradores. Funcionários, aliás, com formação internacional continuaram com seu trabalho de forma voluntária para que não haja prejuízo na captação de dados. Requeremos, assim, à Secretaria de Saúde que confirme a opção pela não continuidade do convenio e, em caso afirmativo, a justificativa para tanto. Confirmada essa intenção, solicitamos a reconsideração dessa decisão. Aguardando informações
FIN 57 2020 22/07/2020
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal da Fazenda, para que enviem a esta Comissão relatório com a previsão do impacto orçamentário-financeiro com a implantação do Projeto de Lei nº 367/2020, que dispõe sobre a garantia da aplicação do princípio da equidade entre funcionários de entidades conveniadas da Rede Indireta de Educação com os funcionários de mesmo cargo/função da Rede Direta da Secretaria Municipal de Educação. Aguardando informações
FIN 56 2020 21/07/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal da Fazenda, para que prestem informações a respeito do processo de autorização de chamada do Concurso de Acesso para Diretor de Escola e Supervisor Escolar (Processo SEI 6016.2019/0067434-7), que iniciou em 14 de outubro de 2019 - atualização do Concurso homologado em 14 de abril de 2016. Atendido
FIN 55 2020 08/07/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
À Comissão de Finanças e Orçamento, Considerando a aprovação do Projeto de Lei nº 749/2019 que, dentre outras ações, reestrutura a Secretaria Municipal da Saúde e autoriza a extinção da Autarquia Hospitalar Municipal; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Secretário Municipal da Saúde, Sr. Edson Aparecido, para encaminhar a esta Comissão informações sobre a existência de eventual plano de transferência de complexos hospitalares, no todo ou parte, e demais unidades de saúde, para as Organizações Sociais, por meio de contrato de gestão. Em havendo, solicitamos encaminhar o detalhamento do plano, com a especificação das unidades, prazos e planejamento orçamentário e de pessoal. Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, Aguardando informações
FIN 54 2020 07/07/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Considerando informações do Exmo. Sr. Prefeito, divulgadas pela mídia, de que as compensações tarifárias podem superar o valor previsto no orçamento deste em R$ 1,5 bilhão; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja convidado o diretor presidente da SPTRANS, Sr. Levi dos Santos Oliveira, para uma reunião com os vereadores desta Comissão, via videoconferência, a fim de prestar informações sobre o aumento esperado nas compensações tarifárias em relação ao previsto no orçamento de 2020. Atendido
FIN 53 2020 01/07/2020
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Considerando os dois casos de embate entre trabalhadores dos serviços de caçambas e transporte de terra com a GCM, que inclusive gerou agressões com pessoas gravemente feridas; Considerando que muitos dos problemas causados nos episódios de agressões são devidos a inconsistências na legislação; Pelo exposto REQUEIRO realização de audiência pública para tratar dos problemas citados e adequação da legislação sobre transporte de caçambas e terra com convite as Associações do setor, Secretaria de Segurança Urbana, GCM, Secretaria de Transportes Aguardando agendamento
FIN 52 2020 01/07/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Considerando publicação no Diário Oficial do Município da Portaria Conjunta da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e da Secretaria Municipal da Saúde, SMT/SMS nº 001/20, que determina a exclusão de pessoas com deficiência intelectual leve com mais de 18 anos (CID 10 F70) e deficiência intelectual não especificada (CID 10 F79) do direito à isenção tarifária (gratuidade) no transporte público da cidade de São Paulo, decisão balizada pelo Grupo de Trabalho Intersecretarial SMT/SMS para promover a atualização da relação de patologias e diagnósticos aptos a conferir ao paciente o benefício de isenção tarifária no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, para que justifique a medida e encaminhe a esta Comissão estudos atualizados sobre o impacto orçamentário das gratuidades relacionadas aos CIDs, acompanhada do número de pessoas que, estima-se, deixarão de ser atendidas. Atendido
FIN 51 2020 30/06/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Considerando a contratação emergencial da Empresa Progen Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A, referente à implantação de duas estruturas hospitalares temporárias no Complexo do Anhembi e Complexo Esportivo do Pacaembu; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Secretário Municipal da Saúde, Sr. Edson Aparecido, para encaminhar a esta Comissão cópia digital integral do processo de contratação nº 6018.2020/0019590-5. Aguardando informações
FIN 50 2020 30/06/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Considerando a sanção da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública; REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de uma audiência pública, com a presença dos secretários municipais da Cultura, do Governo e da Fazenda, bem como sejam convidados representantes do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Município, para tratar da regulamentação municipal e procedimentos de repasse do recurso previsto na citada Lei. Agendado
FIN 49 2020 24/06/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado o Poder Executivo para que a Secretaria Municipal (com competência para tal) preste informações sobre imóveis provenientes de heranças vacantes destinados ao município, apresentando planilha com localização, características, entre outros. Aguardando informações
FIN 48 2020 24/06/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Considerando encaminhamentos da Subcomissão do Plano Municipal de Cultura, em reunião realizada hoje – 24/06/2020, relativos às condições de apoio aos trabalhadores da cultura neste período de pandemia; Considerando a tramitação do PL 343/2020 que cria a Lei Municipal de emergência cultural durante o período de pandemia do Covid-19 e dá outras providências; REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam convidados o Secretário do Governo Municipal, Sr. Rubens Rizek, e o Secretário Municipal da Cultura, Sr. Hugo Possolo, para uma reunião, em caráter de urgência, via videoconferência com os vereadores desta Comissão, a fim de prestar informações sobre o objeto do referido Projeto de Lei e as intenções do Poder Executivo frente às demandas dos trabalhadores da cultura. Atendido
FIN 47 2020 22/06/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Considerando o atual estado de emergência e calamidade pública que exigiu a implementação de medidas de restrição da circulação, impactando diretamente na demanda e na oferta de ônibus do serviço de transporte coletivo municipal; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria de Mobilidade e Transportes para encaminhar a esta Comissão informações relativas à existência de estudos de impacto orçamentário sobre um possível aumento nas compensações tarifárias em relação ao previsto no orçamento de 2020, acompanhados das respectivas memórias de cálculo e justificativas. Atendido
FIN 46 2020 22/06/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Considerando a Nota Técnica TCMSP 01/2020, sobre o acompanhamento da evolução das receitas e despesas públicas frente as consequências diretas e indiretas da pandemia, a qual apresenta que, caso mantidas as regras de remuneração atuais dos contratos de concessão dos transportes e as restrições de circulação, a despesa com compensações tarifárias fechará o ano com o valor próximo dos R$ 3,1 bilhões, ou seja, R$ 850 milhões a mais que o previsto no orçamento; Considerando que em apresentação a esta Comissão no dia 27/05/2020 a Secretaria da Fazenda Municipal informou que espera uma despesa adicional de R$ 200 milhões com compensações tarifárias; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria da Fazenda Municipal para encaminhar a esta Comissão estudos atualizados sobre a pressão orçamentária com Compensações Tarifárias prevista para o presente exercício, acompanhada das respectivas memórias de cálculo e justificativas. Atendido
FIN 45 2020 10/06/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 59.321, de abril de 2020, que, alterado pelo Decreto 59.456, de maio 2020, passou a contar com a seguinte redação em seu Artigo 5º (grifos nossos): Art. 5º Os órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações deverão, em relação à parcela do contrato suspensa ou com o quantitativo reduzido, garantir o reembolso à contratada das seguintes despesas, somente em relação aos trabalhadores que deixem de prestar os serviços em razão da emergência e calamidade pública: (Redação dada pelo Decreto nº 59.456/2020) I - ajuda compensatória mensal, nas hipóteses exigidas ou autorizadas pela Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020; (Redação dada pelo Decreto nº 59.456/2020) II – benefícios mensais e diários devidos em virtude de determinação de lei, acordo coletivo ou cláusula do contrato firmado, com exceção do vale-transporte; III - eventuais encargos previdenciários da folha de pagamento e referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Redação dada pelo Decreto nº 59.456/2020) § 1º Para os fins deste artigo, considera-se que deixou de prestar os serviços em razão da emergência e calamidade pública o trabalhador que se encontrava vinculado à execução do contrato até a véspera da suspensão ou redução quantitativa do ajuste, desde que a dispensa da execução dos serviços esteja diretamente relacionada à referida suspensão ou redução. § 2º O reembolso das parcelas elencadas nos incisos do “caput” deste artigo, relativos aos trabalhadores definidos no § 1º deste artigo, estará condicionado a: I - não demissão, dispensa ou rescisão contratual dos trabalhadores afetos à prestação do serviço; (Redação dada pelo Decreto nº 59.456/2020) II - não alocação do trabalhador na execução de serviços diversos daqueles vinculados ao contrato administrativo suspenso ou com quantitativo reduzido; (Redação dada pelo Decreto nº 59.456/2020) III – outras condições e contrapartidas, a critério da unidade contratante, considerando a natureza e a peculiaridade do objeto contratual. IV - suspensão temporária do contrato de trabalho, observados os prazos, percentuais e demais condições dispostas na Medida Provisória nº 936, de 2020. (Incluído pelo Decreto nº 59.456/2020) § 3º O reembolso da ajuda compensatória paga ao empregado será limitado ao salário por ele recebido até a véspera da suspensão do contrato administrativo ou sua redução quantitativa, descontado o valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda a que faz jus o trabalhador. (Incluído pelo Decreto nº 59.456/2020)” Indagamos: 1- Qual o procedimento estabelecido para a adesão às medidas previstas na MP 936/2020? (Quais os trâmites burocráticos a serem cumpridos pelas Organizações da Sociedade Civil; quais os trâmites a serem cumpridos pelas Secretarias Municipais)? 2- Quais os trâmites para o recebimento dos recursos provenientes do Governo Federal? Quais as garantias de efetivo recebimento? 3- Haverá redução de vencimentos por parte das trabalhadoras e trabalhadores? 4- Haverá prejuízo para as Organizações da Sociedade Civil responsáveis pelos contratos com os trabalhadores? Para amplo conhecimento e discussão das questões colocadas acima, REQUEIRO a realização de Audiência Pública e o consequente convite a representantes das Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, bem como demais representantes do Poder Executivo que possam prestar esclarecimentos sobre o assunto. Pelo fato de entidades responsáveis pelo atendimento a Crianças e Adolescentes estarem incluídas entre as que são afetadas pela medida, sugiro sejam convidados as e os integrantes da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente para participação na referida Audiência Pública. Atendido
FIN 44 2020 09/06/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Considerando que em meio à pandemia de coronavírus, no dia 19/05/2020, ocorreu a assinatura do contrato de concessão para exploração do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município de São Paulo, mais conhecido como Zona Azul; Considerando que a empresa vencedora foi a HoraPark Sistema de Estacionamento Rotativo, que já se constituiu em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), a Z.A. Digital de São Paulo Sistema de Estacionamento Rotativo S.A.; Considerando que a SP-Parcerias foi o órgão responsável pela estruturação do projeto, que tem prazo de 15 anos e consiste em cerca de R$ 1,6 bilhão em outorga ao Município; Considerando a necessidade de conhecer as regras pelas quais o serviço será executado, incluindo o acesso privilegiado de informações privadas dos milhões de motoristas do município de São Paulo. REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam convidados os representantes da SPParcerias e da empresa Z.A. Digital de São Paulo Sistema de Estacionamento Rotativo S.A., para uma reunião via videoconferência com os vereadores desta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos relacionados ao contrato de concessão. Atendido
FIN 43 2020 03/06/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública virtual, na próxima quarta-feira às 9h30, para tratar de assuntos referentes à PRODAM, em especial, os relativos à mudança de imóvel e pagamento de aluguéis, com a presença dos seguintes convidados: Presidente da PRODAM; Representante do conselho dos empregados da PRODAM; e Secretário de Inovação e Tecnologia da Prefeitura Municipal de São Paulo. Atendido
FIN 42 2020 01/06/2020
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Finanças e Orçamento o envio de pedido de informações à Secretaria da Fazenda Municipal para que responda, no prazo de 10 dias, em meio digital, as seguintes perguntas: Quais prestadores de serviços de entrega por aplicativos estão cadastrados como contribuintes mobiliários do Município de São Paulo, a exemplo de iFood, Rappi e Uber Eats, entre outros ? Quais os valores relativos a tributos pagos pelas empresas cadastradas desde seu cadastramento? Trata-se de cumprir a atribuição fiscalizatória do legislativo paulistano. Atendido

Total: 5641 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ... » »»