Requerimento de Comissões

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Ver. ALFREDINHO (PT)
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
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Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
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Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Ver. ZÉ TURIN (PHS)
Tipo
Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
Solicitação
Subcomissão

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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
ADM 56 2019 16/09/2019
Ver. ALFREDINHO (PT)
À Comissão de Administração Publica Câmara Municipal de São Paulo, Excelentíssimo Sr Presidente, Venho, pela presente, requerer a realização de audiência pública para discussão acerca do Projeto de Lei - PL n° 327/2019, que "FIXA LIMITE DE COBRANÇA DE TAXA E/OU COMISSÕES PELOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS AOS MOTORISTAS, AUTORIZA O EXECUTIVO CRIAR A COORDENADORIA DE APOIO AO MOTORISTA DE APLICATIVOS, BEM COMO DE TRANSPORTE DE APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", de minha autoria, que discute acerca desta importante questão da exploração que o trabalhador de aplicativo de transporte privado tem sofrido. Com esta inciativa, trazemos para esta Casa Legislativa, bem como para esta nobre comissão, o debate e o protagonismo acerca da mediação e resolução deste importante problema em nossa cidade. Para realização da presente audiência púbiica, sugerimos o convite ao limo. Sr. Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, ao limo. Sr. Presidente da SPTRANS, do llmo./a. Coordenador/a do Conselho Municipal de Transporte e o Sindicato e as Associações que representam a categoria. Em condição de pauta
ADM 55 2019 13/09/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB), Edson Tomaz de Lima Filho, a respeito da Resolução n. 130, de 9 de abril de 2019. Considerando que o Decreto nº 58.701/2019 tornou obrigatório o cadastro dos grandes geradores de resíduos sólidos junto à AMLURB; Considerando que a Resolução n. 130/ 2019 ampliou o escopo do referido Decreto e tornou obrigatório o cadastro de toda e qualquer CNPJ no site da AMLURB; Considerando que a medida burocratiza o serviço, ao ampliar o número de exigências para cadastro, quais sejam: o número do CNPJ, o cartão CNPJ, o número do CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário de São Paulo), número do cadastro do imóvel do IPTU e upload da guia de IPTU; Considerando a quantidade de denúncias recebidas em meu Gabinete acerca do valor da multa imposta pela obrigação acessória de efetuar o cadastro, que ultrapassa o limite do razoável; Considerando o Termo de Doação celebrado para a Prefeitura de São Paulo, através da AMLURB, receber serviços da empresa privada Green Platforms Gerenciamento de Dados; Considerando que é esperado que toda mudança que afete de forma tão abrupta o cidadão seja devidamente baseada em estudos; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso VI do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB), Edson Tomaz de Lima Filho, para comparecer à próxima reunião dessa Comissão e prestar as seguintes informações: 1. Qual o motivo para que a AMLURB tenha decidido legislar, ampliando o escopo do Decreto nº 58.701/2019 para todas as empresas localizadas no município, além das grandes geradoras de resíduos sólidos? 2. Qual a necessidade de exigir tantos documentos para efetuar o cadastramento? Os documentos já gerados pela Prefeitura, qual o sentido em exigir o upload de tais documentos? 3. Acerca do Termo de Doação acima citado, estava o Senhor ciente? 4. Quais partes estavam envolvidas na ocasião de celebração do Termo? 5. Por que o domínio utilizado para cadastro obrigatório não terminava como os demais sites da Prefeitura? .sp.gov.br 6. O que a empresa responsável pelo referido domínio que, curiosamente é a mesma responsável pelo Termo de Doação, receberá com o acesso a tantas informações cadastradas? 7. Por que o Termo de Doação mencionado anteriormente não está disponível no site da transparência da Prefeitura? 8. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Em condição de pauta
ADM 54 2019 28/09/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Secretário Municipal de Educação, Bruno Caetano, a respeito dos danos estruturais presentes no CEU Paz, localizado à Rua Daniel Cerri, 1549 - Jardim Paraná, São Paulo - SP, CEP: 02876-170, causados pela obra do Rodoanel, bem como dados relativos ao uso adequado das dependências de referido CEU. Considerando a denúncia que recebi em meu Gabinete, de que o CEU Paz não está utilizando todas as suas potencialidades; Considerando que na mesma denúncia foi informado que a obra no Rodoanel afetou a estrutura da EMEF Ceu Senador Teotônio Vilela, levando ao fechamento, sem previsão para reabertura, do teatro localizado em seu interior e prejudicando outras áreas da escola e também casas ao seu redor. Considerando que os CEUs são ambientes com programação variada para todas as idades, que garantem aos moradores dos bairros periféricos, acesso a equipamentos públicos de lazer, cultura, tecnologia e práticas esportivas, contribuindo com o desenvolvimento das comunidades locais. Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Bruno Caetano, para que preste as seguintes informações: 1. Há conhecimento, por parte da pasta, do problema estrutural causado pela obra no Rodoanel? Em caso positivo, há um plano para endereçar o problema? 2. O que tem sido feito para estimular o uso do CEU Paz pelos moradores da região? 3. Qual a previsão para reabertura do teatro da EMEF? 4. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Em condição de pauta
ADM 53 2019 28/08/2019
Ver. ALFREDINHO (PT)
Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública, Considerando a tramitação nesta Casa do PL nº 324/2019, que dispõe sobre a concessão e reorganização do Serviço Funerário municipal, que, inclusive, já foi aprovado em primeira votação; Considerando que até o momento não houve nenhuma audiência pública relativa a este PL, cujo objeto impacta diretamente na população, que é usuária do serviço, e nos servidores públicos que trabalham nestas atividades; Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública para oitiva e esclarecimentos sobre o teor do projeto. Aguardando agendamento
ADM 52 2019 26/08/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Presidente da SPObras, Maurício Brun Bucker, a respeito da reportagem do G1 acerca da suspensão da licitação para reforma do corredor de ônibus da Estrada do M'Boi Mirim. Considerando matéria publicada pelo canal do G1, em 14 de agosto de 2019, foi publicado no dia 13 de agosto de 2019 no Diário Oficial da cidade o cancelamento do processo; Considerando que a via é uma das principais ligações entre a Zona Sul com o centro expandido; Considerando que, de acordo com o Plano de Metas da Prefeitura pretende-se implantar 9,4 km de novos corredores de ônibus e, requalificar 43,4 km de corredores ou faixas exclusivas de ônibus, incluindo manutenção das paradas. Considerando que é esperado que toda mudança que afete de forma tão abrupta o cidadão seja devidamente baseada em estudos; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Presidente da SPObras, Maurício Brun Bucker, para que preste as seguintes informações: 1. Qual a nota técnica oficial da SPObras sobre o ocorrido? 2. Qual motivo levou a suspensão da licitação? 3. Qual a previsão para retomada da obra? 4. Como pretende-se alcançar os objetivos pretendidos pelo Plano de Metas a partir do quadro apresentado? 5. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Em condição de pauta
ADM 51 2019 26/08/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Bruno Caetano, a respeito da reportagem do G1 acerca do caso de bullying com um aluno com síndrome de Down na escola municipal Adolpho Otto de Laet, zona Norte da capital. Considerando matéria publicada pelo canal do G1, em 20 de agosto de 2019, foi gravado um vídeo em 1° de agosto em que observa-se o jovem de 13 anos sendo agarrado e depois jogado no chão por um grupo de meninos de idade próxima. Considerando que a luta no combate ao bullying deve começar com a educação de nossos jovens; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Educação, Bruno Caetano, para que preste as seguintes informações: 1. Qual medida já está sendo tomada a respeito do ocorrido? 2. O que se pretende fazer a fim de conter casos como esse? 3. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Em condição de pauta
ADM 50 2019 12/08/2019
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
A Comissão de Administração Pública, Em complementação ao Requerimento RCM ADM 16/2019, da Vereadora Janaina Lima, aprovado por esta Comissão em 03/04/2019, e a fim de possibilitar uma análise da série histórica dos dados do IPTU por esta Comissão; Requeremos, nos termos regimentais, seja oficiado o Sr. Philippe Duchateau, Secretário Municipal da Fazenda, para encaminhar a esta Comissão a mesma base de dados, em formato aberto, para os anos de 1999, 2003, 2011 e 2015. Nesses termos, informamos que a base para o ano de 2019, já enviada, contêm as seguintes informações que devem ser mantidas para os anos supraindicados: Número do cadastro do imóvel, Nome Logradouro, Número, Complemento, Bairro, Referência, CEP, CODLOG, Área do Terreno, Área da Construção, Uso (Não Residencial, Residencial ou Terreno), Valor m² da construção, Valor m² do terreno, Valor Venal do Imóvel, Valor Venal Exc., Alíquota e IPTU lançado. Em condição de pauta
ADM 49 2019 12/08/2019
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
A Comissão de Administração Pública, Considerando a resposta enviada pela Secretaria Municipal de Gestão ao Requerimento RCM ADM 33/2019, que demonstra a existência de diversos concursos públicos com candidatos aprovados aguardando nomeação; Considerando a necessidade desta Comissão se manter informada a respeito da política de pessoal e de concursos públicos adotada pela Administração Municipal; Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convocada audiência pública com a presença da Sra. Malde Maria Vilas Bôas, Secretária Municipal de Gestão, para discussão do referido assunto. Em condição de pauta
ADM 48 2019 06/08/2019
Ver. ALFREDINHO (PT)
Audiência Pública para discussão acerca da situação dos moradores da comunidade denominada “Morro dos Macacos”, no extremo sul da Zona Sul, distrito de Pedreira. Agendado
ATIVIDADE ECONO 48 2019 06/08/2019
Ver. ALFREDINHO (PT)
À Comissão de Administração Pública, Venho, pela presente, requerer que esta colenda comissão se digne em realizar Audiência Pública para discussão acerca da situação dos moradores da comunidade denominada “Morro dos Macacos”, no extremo sul da Zona Sul, distrito de Pedreira. Referida audiência pública se faz necessária em razão da situação precária da região, que apesar das diversas intervenções do poder público no local, permanece como área de risco em razão da reocupação do local. De um lado, existe ação perante o judiciário que discute a posse da área e, de outro, pessoas que por conta do déficit habitacional da cidade reocuparam a área por não terem onde morar. É preciso que esta Casa, que também atua como fiscalizadora da Lei e do interesse público discuta o tema. Existem pessoas necessitando de atendimento habitacional, em que pese a precariedade da posse do imóvel que ocupam; existem um córrego e algumas minas d’água na área; existe uma ordem judicial para desocupação da área; existe a necessidade urgente de dar a devida atenção ao caso. Desse modo, a realização de audiência pública, envolvendo todos os interessados no tema é medida imperiosa. Para tanto, solicito o convite às seguintes autoridades: Ilmo.(a) Sr.(a) Secretário de Habitação, Ilmo.(a) Sr.(a) Presidente da COHAB, Ilmo. (a) Sr.(a) Presidente da CDHU, Ilmo.(a) Sr. Subprefeito de Cidade Ademar, Ilmo.(a) Sr.(a) Coordenador(a) da Defesa Civil da Região, Ilmo.(a) Sr.(a) Presidente da Associação dos Moradores do Local - Associação por Luta e Moradia Unindo Forças - ALMUF, Ilmo. Sr.(a) Dr.(a) Promotor(a) da Promotoria de Habitação – do Ministério Público Estadual, Ilmo.(a) Sr.(a) Procurador Geral do Município – Divisão de Habitação, Ilmo.(a) Sr.(a) Coordenador(a) do Conselho Municipal de Habitação. Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para registrar meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Em condição de pauta
ADM 47 2019 02/08/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, Edson Aparecido dos Santos, a respeito do tempo de espera para atendimento do Serviço de Atendimento Móvel Urgência (SAMU). De acordo com a notícia publicada pelo G1 no dia 11/07/2019, o serviço leva uma média de 90 minutos para atendimento às solicitações. Na maior parte dos casos, a exemplo do caso narrado na notícia, esse tempo é decisivo para a sobrevivência do indivíduo. Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Saúde, Edson Aparecido dos Santos para que preste as seguintes informações: 1. A partir da situação apresentada, o que está sendo feito para atender com mais agilidade às solicitações recebidas? 2. A reestruturação do SAMU visou, de alguma forma, diminuir o tempo de espera? 3. Em caso positivo, o resultado pretendido foi alcançado? 4. Em caso negativo, como esse quadro pode ser revertido? 5. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Em condição de pauta
ADM 46 2019 28/06/2019
Ver. ZÉ TURIN (PHS)
Á Comissão de Administração Pública. Requer informações ao Senhor Secretário de Subprefeituras, Sr. Alexandre Modonezi. Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao pessoal fixo e variável da Prefeitura; Considerando o elevado número de pedidos e reclamações realizadas junto a este gabinete. Considerando o excessivo número de árvores tombadas nas chuvas ocorridas nesta capital no primeiro semestre de 2019. Considerando a falta de concursos públicos para preenchimento de cargos nas funções das subprefeituras. Considerando o baixo número de engenheiros agrônomos nas mais diversas subprefeituras do município em comparação ao número de pedidos de podas e remoções de vegetação arbórea. Considerando o elevado tempo de tramitação dos mais diferentes tipos de solicitações realizadas frente as mais diversas subprefeituras da cidade. Requeiro informações as questões que seguem: 1. Quantos engenheiros agrônomos estão a serviço de cada uma das trinta e duas subprefeituras da cidade? 2. Qual é o critério para determinar qual é o local de lotação destes engenheiros agrônomos? Por que algumas subprefeituras possuem mais engenheiros agrônomos do que outras, mesmo possuindo menos áreas verdes do que outras? 3. Existe alguma subprefeitura que não possua engenheiros agrônomos em serviço? Caso exista, quem faz suas funções nestes locais e qual sua formação? 4. Existe previsão de alteração dos locais de lotação deste engenheiros agrônomos com o intuito de equilibrar os lotados nas diversas subprefeituras? 5. Em relação aos cargos de Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF), Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO) e a Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) e as suas respectivas supervisões: Todas as subprefeituras estão com tais cargos preenchidos e em serviço? Requeiro relação de todos os cargos por subprefeitura e seus ocupantes. Caso exista cargos sem titulares, existe previsão de nomeação? Aguardando informações
ADM 45 2019 28/06/2019
Ver. ZÉ TURIN (PHS)
Á Comissão de Administração Pública. Requer informações a Senhora Secretária de Subprefeituras, Sra. Aline Cardoso. Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao pessoal fixo e variável da Prefeitura; Considerando a existência de mercados e sacolões municipais e um elevado número de famílias dependentes deste serviço. Considerando o excessivo número de solicitações realizadas a este gabinete por vagas de trabalho nestes locais. Considerando a precariedade de muitos dos serviços prestados nos sacolões e mercados municipais e a existência de projetos para sua privatização. Requeiro informações as questões que seguem: 1. Como são firmados os contratos com permissionários e prestadores de serviços nos mercados e sacolões municipais? Quais são os prazos destes contratos? 2. Existe, por parte da Prefeitura Municipal, a cobrança de algum tipo de valor pela cessão de tais pontos comerciais? Caso exista, como se faz o calculo destes valores? 3. Como são determinados quem serão os permissionários em cada um dos sacolões e mercados municipais? Como se define sua localização dentro de cada um destes equipamentos públicos? Existe, caso o permissionário demonstre interesse, a possibilidade de reestruturação da distribuição dos espaços nestes locais? Como funciona esta distribuição? 4. Existem, nos diversos sacolões e mercados municipais, pontos de permissionários que não estejam em uso? Caso existam, onde e quantos são? Como se definirá quem ocupará tais espaços? 5. Existe, ou já existiu, cobrança ou pagamento de luvas por tais pontos comerciais? Caso exista, quem é o responsável por tal cobrança? Aguardando informações
ADM 44 2019 19/06/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de ministração Pública, a convocação de Audiência Pública para discutir o PL 163/19 de autoria do Vereador Ricardo Teixeira que trata sobre ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas no município de São Paulo. Aguardando agendamento
ADM 43 2019 19/06/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Secretário de Cultura a respeito da folha de pagamentos do Instituto Odeon para cumprimento do Termo de Colaboração firmado entre referido Instituto e a Fundação Theatro Municipal. Considerando as diversas matérias publicadas sobre as irregularidades existentes na atuação do Instituto Odeon. Considerando a reprovação de contas do Instituto Odeon, por parte da Fundação Theatro Municipal, publicada no dia 5 de junho de 2019. Considerando que, no Relatório de Gestão de 2018, consta a informação de que o total de despesas com pessoal do Instituto Odeon foi na ordem de R$ 79 milhões. Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Cultura para que preste as seguintes informações: 1. Qual o valor total destinado à folha de pagamentos do Instituto Odeon para cumprimento do Termo de Colaboração firmado por referida entidade e a Fundação Theatro Municipal? 2. Qual a quantidade de funcionários contratados pelo Instituto Odeon que desempenham suas funções no Theatro Municipal? 3. Da quantidade questionada no item 2, quantos integram o corpo artístico do Theatro Municipal? 4. Qual a remuneração desses funcionários de acordo com a função exercida (sem a necessidade de citar nomes ou registro para a devida proteção)? 5. Essas informações solicitadas acima estão disponíveis de forma acessível para consulta do cidadão? 6. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Aguardando informações
SAUDE 43 2019 13/09/2019
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Senhor(a) Presidente(a) e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher. Considerando relatório do Tribunal de Contas do Município de São Paulo do mês de abril de 2019 Considerando que o teor do relatório aponta que os 11 hospitais da Autarquia Municipal estão funcionando sem o auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB); Considerando o grave acidente que vitimou ao menos 10 pessoas no hospital Badim na data 13/09/2019, no Estado do Rio de Janeiro; Considerando a necessidade de prevenção para que estas tragédias não aconteçam em nossas unidades de saúde; Requeiro aprovação de audiência pública em caráter de urgência junto ao Prefeito, Secretário Municipal de Saúde e os representantes das autarquias, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre as medidas de segurança e prevenção de incêndio que estão sendo adotadas nas unidades de saúde da Cidade de São Paulo. REQUEIRO, nos termos do Art. 85, inciso III, do Regimento Interno desta Casa, a REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar desse assuntos. Em condição de pauta
ADM 42 2019 18/06/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer convocação da Senhora Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marisa Fortunato, para prestar esclarecimentos a respeito da reunião extraordinária do CMDCA SP, de 13 de junho de 2019, em que foi aprovado o Manual de Orientação para as Comissões Eleitorais Regionais. Considerando que a aprovação do Manual de Orientação para as Comissões Eleitorais Regionais foi aprovado sem que houvesse diálogo entre os interessados para que fosse possível colaborar com seu aperfeiçoamento; Considerando que o referido manual versa sobre parâmetros e diretrizes para a captação e a aplicação de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), assunto de extrema importância na aplicação das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes Considerando a nota de repúdio assinada por vinte e três (23) membros do Movimento Força FUNCAD de apoio aos Fundos da Criança e do Adolescente Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso VI do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício à Senhora Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marisa Fortunato, para que compareça na próxima reunião desta comissão. Sala da Comissão de Administração Pública, 18 de junho de 2019. Aguardando agendamento
FIN 42 2019 11/09/2019
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja DELIBERADO pelos Nobres Pares, seja deliberada pelos nobres pares a convocação de audiência pública desta Comissão de Finanças e Orçamento para, no âmbito de suas atribuições e CONSIDERANDO AS SEGUINTES NECESSIDADES: o a suspensão da obrigatoriedade do cadastramento para as micro e pequenas empresas, estabelecido no §2º, do art. 2º da Resolução 130/AMLURB/2019; o o diálogo, em audiência pública, com representantes dos segmentos, de modo a estabelecer justa adequação à disciplina; o a edição de nova norma, com tratamento diferenciado e simplificado para os seguimentos; o a ampla divulgação e capacitação dos agentes públicos para orientação dos impactados. o a solicitação da Associação Empresarial da Região Sul, contida no Ofício AESUL 016/19, de 4 de setembro de 2019. REQUEIRO, ainda, que a convocação se dê com antecedência mínima de 15 dias, de modo a possibilitar divulgação e mobilização dos segmentos envolvidos, imprescindíveis de serem ouvidos para aprimoramento do Sistema. Agendado
SAUDE 42 2019 12/09/2019
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
O projeto Avança Saúde, a ser executado pela Secretaria Municipal de Saúde com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, prevê, entre outras ações, a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito do Jaguaré, mediante contrapartida da prefeitura. A área cogitada para construção é parte do terreno hoje ocupado pelo Clube Desportivo Comunitário, na confluência da Avenida Presidente Altino com a Rua Floresto Bandecchi. CONSIDERANDO que já existe uma UBS (Vila Nova Jaguaré) a 700m de distância; CONSIDERANDO que apenas uma linha de transporte coletivo municipal circula pela avenida; CONSIDERANDO que existe uma demanda da comunidade, manifestada em documento com três mil assinaturas, para que a UBS seja construída em área pública municipal na Av. Corifeu de Azevedo Marques, altura aproximadamente do n^ 4.500, a 2 km da UBS já existente; CONSIDERANDO que o local é servido por número muito maior de linhas de ônibus municipais e estaria no centro de um diâmetro sem cobertura de outros serviços de Saúde; Solicitamos a realização de Audiência Pública com a presença de representantes da Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste, para que sejam apresentados os dados que embasam a escolha do lugar proposto pelo governo e os argumentos da população que reivindica a construção no outro local. Em condição de pauta
ADM 41 2019 13/06/2019
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Audiência Pública para tratar das questões relativas ao recolhimento de impostos por parte das empresas de entrega rápida através de aplicativo, e segurança dos profissionais de motofrete nesta modalidade de serviços. Agendado

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