PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 2/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica /
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O § 6° AO ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VETANDO ENSINO DOMICILIAR NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2019
Autuado em 07/05/2019 - Processo 04-2/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2019 PLO 2/2019   04-PLO-2019-02.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
13/05/2020 PLO 2/2019   PLO 0002-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
14/06/2020 DSP 1077/2020 PLO 2/2019 Certidão de Conversão em Processo Digital.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 90, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  DEMOCRACIA  |  DIREITOS HUMANOS  |  EDUCACAO BASICA  |  ENSINO DOMICILIAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  JUSTICA SOCIAL  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  LIBERDADE DE EXPRESSAO  |  MEIO AMBIENTE  |  OBRIGATORIEDADE  |  PROIBICAO  |  RESPEITO  |  SOLIDARIEDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/09/2020 18:47 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 21/08/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 11/09/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 16/10/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 27/11/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 04/03/20 (REIS). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 01/07/20 (REIS). ADIADO POR 12 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 09/09/20 (REIS).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/09/2020 18:47 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 21/08/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 11/09/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 16/10/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 27/11/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 04/03/20 (REIS). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 01/07/20 (REIS). ADIADO POR 12 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 09/09/20 (REIS).
09/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
08/09/2020 14:17 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
03/07/2020 19:02 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 21/08/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 11/09/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 16/10/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 27/11/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 04/03/20 (REIS). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 01/07/20 (REIS).
01/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
05/03/2020 17:46 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 21/08/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 11/09/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 16/10/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 27/11/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 04/03/2020 (REIS).
04/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
04/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
27/11/2019 19:01 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 17ª RO EM 21/08/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª RO EM 11/09/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 16/10/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 27/11/2019 (REIS).
27/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
16/10/2019 18:09 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 17ª RO EM 21/08/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª RO EM 11/09/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 16/10/2019 (REIS).
16/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
12/09/2019 18:47 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 17ª RO EM 21/08/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª RO EM 11/09/19 (REIS).
11/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
22/08/2019 19:14 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 17º R.O. EM 21/08/2019 (REIS).
21/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
06/08/2019 14:19 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
06/08/2019 14:19 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE
11/06/2019 17:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/06/2019 16:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2019 17:00 CCJ
30/05/2019 18:37 PROC-CMSP
29/05/2019 18:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/05/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2019
Prazo regimental 20/06/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 11/06/2019
Audiência Pública
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1522 /2019 , apresentado em: 06/08/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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