PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 5/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica /
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 178 E ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 41, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/2013
Autuado em 18/06/2013 - Processo 04-5/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (01/06/2016) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 18/06/2013, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 16-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AUDIENCIA PUBLICA  |  AUMENTO  |  CMSP  |  DIVULGACAO  |  INFORMACAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  ONIBUS  |  PLANILHA DE CUSTOS  |  PRAZO  |  PUBLICIDADE MUNICIPAL  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VALOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 18/06/2013 00:00:00 047SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário 1ª AUD. REAL. 28/08/2013 ECON 2ª AUD. REAL. 25/09/2013 ECON PARECER DE JUST 29-06-13 FALTA ECON E FIN QUORUM: 2/3 (NOMINAL?)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/04/2017 16:50 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/04/2017 16:50 SGP21
07/04/2017 15:28 SGP22 Volta à tramitação
11/01/2017 17:23 ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/07/2016 15:11 SGP21 Com pareceres publicados
01/06/2016 16:23 FIN/Secretaria/Deliberado
18/05/2016 12:44 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
18/05/2016 12:44 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
13/05/2016 12:20 FIN/Relator/Assinar Parecer
11/05/2016 13:01 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
06/05/2016 12:45 FIN/Relator/Análise do Estudo
27/04/2016 16:17 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 16:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2016 16:21 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 8 (oito) sessões em 05/08/2015 a pedido do Ver. Abou Anni; Adiado por 2 (duas) sessões em 14/10/2015 a pedido do Ver. Aurélio Nomura; Adiado por 4 (quatro) sessões em 28/10/2015 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 4 (quatro) sessões em 17/02/2016 a pedido do Ver. Ota
17/02/2016 16:21 FIN/Secretaria/Relatado
17/02/2016 12:23 FIN/Secretaria/Adiado
09/12/2015 13:29 FIN/Secretaria/Adiado
28/10/2015 18:27 FIN/Secretaria/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 8 (oito) sessões em 05/08/2015 a pedido do Ver. Abou Anni; Adiado por 2 (duas) sessões em 14/10/2015 a pedido do Ver. Aurélio Nomura; Adiado por 4 (quatro) sessões em 28/10/2015 a pedido do Ver. Jair Tatto.
28/10/2015 18:27 FIN/Secretaria/Adiado
28/10/2015 16:29 FIN/Secretaria/Adiado
15/10/2015 16:15 FIN/Secretaria/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 8 (oito) sessões em 05/08/2015 a pedido do Ver. Abou Anni; Adiado por 2 (duas) sessões em 14/10/2015 a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
15/10/2015 16:15 FIN/Secretaria/Adiado
15/10/2015 13:57 FIN/Secretaria/Adiado
05/08/2015 14:20 FIN/Secretaria/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 8 (oito) sessões em 05/08/2015 a pedido do Ver. Abou Anni.
05/08/2015 14:20 FIN/Secretaria/Adiado
05/08/2015 13:11 FIN/Secretaria/Adiado
23/06/2015 14:37 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão
23/06/2015 14:37 FIN/Secretaria/Relatado CONTRÁRIO
12/06/2015 16:57 FIN/Relator/Assinar Parecer
19/05/2015 17:51 FIN/Relator/Análise do Estudo
24/04/2015 18:39 FIN/Consultoria/Para análise
16/04/2015 19:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/02/2015 19:26 FIN/Relator/Análise do Estudo
04/11/2014 17:42 FIN/Consultoria/Para análise
30/10/2014 11:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2014 11:03 FIN
22/10/2014 16:43 ECON/Secretaria/Deliberado
13/10/2014 14:00 ECON/Secretaria/Relatado (PRAZO DE VISTAS VENCIDO)
11/09/2014 17:12 ECON/Secretaria/Relatado
11/09/2014 17:12 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/04/2014 15:07 ECON/Relator/Assinar Parecer
05/04/2014 09:19 ECON/Consultoria/
03/04/2014 17:09 ECON
21/01/2014 17:14 SGP21
18/12/2013 15:59 ECON/Secretaria/
31/10/2013 16:35 ECON/Relator/Análise do Estudo
30/10/2013 14:50 ECON/Consultoria/Para análise
04/10/2013 16:26 ECON/Consultoria/Para análise
05/08/2013 14:50 ECON/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
26/07/2013 18:10 ECON
26/06/2013 17:37 CCJ/Secretaria/Deliberado
26/06/2013 17:27 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/06/2013 18:00 CCJ
21/06/2013 18:00 PESQUISA
21/06/2013 16:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/06/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/2013
Prazo regimental 10/07/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 25/06/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1244 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Parecer Número 1229 /2013 , apresentado em: 26/06/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/06/2013 , página 145, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 26/07/2013
Prazo regimental 30/10/2013
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 30/10/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1411 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Parecer Número 1379 /2014 , apresentado em: 22/10/2014
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/10/2014 , página 134, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2014
Audiências públicas ECON  - 28/08/2013  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas ECON  - 25/09/2013  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/10/2014
Prazo regimental 14/11/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 26/04/2016
Audiência Pública SIM
Relatório
Relatório Número 860 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 834 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/06/2016 , página 107, coluna 1
Em 03/06/2016 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 01/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 445/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSITURAS DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 05/04/2017
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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