PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 43/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA O DECRETO 58.750 DE 2019.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2019
Autuado em 14/05/2019 - Processo 02-43/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 88, coluna 1
Palavras-Chave: APLICATIVO MOVEL  |  COMPARTILHAMENTO  |  DECRETO 58.750/2019  |  EQUIPAMENTO DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDO  |  MICROMOBILIDADE  |  MOBILIDADE URBANA  |  PATINETE  |  PATINETE ELETRICO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  REGULAMENTACAO  |  SEGURANCA  |  SUSTACAO  |  TECNOLOGIA DIGITAL  |  UTILIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/10/2019 17:20 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 11/09/19 (REIS). ADIADO "SINE DIE" NA 23ª R.O. EM 02/10/19 (CAIO MIRANDA).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/10/2019 17:20 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 11/09/19 (REIS). ADIADO "SINE DIE" NA 23ª R.O. EM 02/10/19 (CAIO MIRANDA).
02/10/2019 17:20 CCJ/Secretaria/Adiado
02/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
12/09/2019 16:58 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª RO EM 11/09/19 (REIS).
11/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
04/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
26/08/2019 14:12 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/08/2019 14:12 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/06/2019 17:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/06/2019 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2019 15:00 CCJ
30/05/2019 18:37 PROC-CMSP
29/05/2019 18:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/05/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/2019
Prazo regimental 22/06/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 11/06/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1811 /2019 , apresentado em: 22/08/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
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