PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 9/2013

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 11 - 09/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/04/2013, página 86, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APMDFESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 7/6/2013 ÀS 19h30 NO PLENÁRIO 1º DE MAIO ***
Veto
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2013
Autuado em 06/03/2013 - Processo 02-9/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 497/2013 (25/04/2013) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Anexos
Leitura 06/03/2013, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DEFICIENCIA  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  | 
Data de Encerramento 09/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 13SE (09/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 06/03/2013 00:00:00 009SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 09/04/2013 00:00:00 - 013SE - LÊ PARECER E APROVA O ORIGINAL - VAI À PROMULGAÇÃO Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST 22/03/2013 PARECER DE EDUC 04-04-13 FALTA FIN
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/06/2013 16:26 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/06/2013 16:26 ARQUIVO
11/06/2013 13:42 CERIM
18/04/2013 18:25 SGP23
10/04/2013 14:43 SGP21
09/04/2013 19:15 SGP12
09/04/2013 19:07 SGP21
09/04/2013 14:46 FIN/SGP.21/A Pedido
05/04/2013 12:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 16:57 FIN
03/04/2013 15:24 EDUC/Secretaria/Deliberado
01/04/2013 17:09 EDUC/Secretaria/
01/04/2013 17:09 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
27/03/2013 17:09 EDUC/Relator/Análise do Estudo
26/03/2013 14:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2013 15:17 EDUC
20/03/2013 16:08 CCJ/Secretaria/Deliberado
19/03/2013 14:52 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
13/03/2013 13:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/03/2013 18:37 CCJ
11/03/2013 14:37 SGP22
07/03/2013 14:00 PESQUISA
07/03/2013 13:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2013
Prazo regimental 27/03/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 12/03/2013
Audiência Pública NÃO
Relatório
Relatório Número 72 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Parecer Número 71 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/03/2013 , página 66, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 25/03/2013
Prazo regimental 03/04/2013
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 26/03/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 229 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Parecer Número 225 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/04/2013 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 09/04/2013
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM) , designado em: 09/04/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 275 /2013 , apresentado em: 09/04/2013
Parecer Número 271 /2013 , apresentado em: 09/04/2013
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/04/2013 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2013
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANCAS E ORCAMENTO
Data 09/04/2013
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 13SE (09/04/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos:
RDS 497/2013
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Solicito a V. Exa., nos termos dos arts. 193 e 194 do Regimento Interno, convocação de Sessão Solene, no dia 7 de junho de 2013, a partir das 19h30, no Plenário 1º de Maio, com a finalidade de entrega de Salva de Prata à Associação de Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, conforme Decreto Legislativo 9/2013.
Veto
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 25/04/2013
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/04/2013, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
CERIM
29/04/2013 13:36 SGP22 Registro Inicial
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