PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 48/2013

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Decreto Legislativo 48 - 03/09/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/09/2013, página 87, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA SALVA DE PRATA AO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO - CRECI-SP. *** HONRARIA RETIRADA PELO PROPONENTE PARA SER ENTREGUE EM EVENTO FORA DA CASA ***
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/2013
Autuado em 13/08/2013 - Processo 02-48/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 13/08/2013, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 16-1
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave: CONCESSAO HONORIFICA  |  CORRETOR DE IMOVEIS  |  CRECI  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  | 
Data de Encerramento 03/09/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 44SE (03/09/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 13/08/2013 00:00:00 057SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 03/09/2013 00:00:00 - 044SE - APROVA O ORIGINAL - VAI À PROMULGAÇÃO Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/10/2013 12:26 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/10/2013 12:26 ARQUIVO
04/10/2013 11:23 CERIM
09/09/2013 15:37 SGP23
26/08/2013 18:42 SGP21
22/08/2013 14:00 SGP12
15/08/2013 14:40 SGP21
14/08/2013 11:00 CCJ
13/08/2013 18:18 PESQUISA
13/08/2013 18:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2013
Prazo regimental 29/08/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 14/08/2013
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1369 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Parecer Número 1352 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/08/2013 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2013
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 21/08/2013
Prazo regimental 21/08/2013
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1502 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1496 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/08/2013 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 44SE (03/09/2013) da Legislatura 16-1.
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