PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 75/2011

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Decreto Legislativo 84 - 09/12/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/12/2011, página 89, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A MARIA VICTORIA DE MESQUITA BENEVIDES SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2011
Autuado em 14/09/2011 - Processo 02-75/2011
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 14/09/2011, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  MARIA VITORIA DE MESQUITA BENEVIDES SOARES  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 09/12/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 275SE (09/12/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 14/09/2011 00:00:00 283SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 09/12/2011 00:00:00 - 275SE - APROVA O ORIGINAL - VAI À PROMULGAÇÃO Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/05/2018 13:04 CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/05/2018 13:04 CERIM
20/12/2011 19:16 SGP23
28/11/2011 12:55 SGP21
24/11/2011 11:00 SGP12
16/11/2011 16:52 SGP21
09/11/2011 16:23 CCJ/SGP.21/
08/11/2011 17:19 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/11/2011 15:15 CCJ/Secretaria/Relatado
08/11/2011 15:15 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
18/10/2011 16:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/10/2011 15:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2011 13:55 CCJ
20/09/2011 16:34 PESQUISA
20/09/2011 15:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/09/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2011
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 18/10/2011
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1566 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Parecer Número 1513 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/11/2011 , página 144, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2011
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 22/11/2011
Prazo regimental 07/12/2011
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1679 /2011 , apresentado em: 22/11/2011
Parecer Número 1622 /2011 , apresentado em: 22/11/2011
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/11/2011 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2011
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 275SE (09/12/2011) da Legislatura 15-3.
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