PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 65/2007

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 87 - 22/08/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/08/2007, página 92, coluna 3
Ementa SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A PORTARIA Nº 098/07, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2007
Autuado em 21/08/2007 - Processo 02-65/2007
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4220/2007 (22/08/2007) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

Anexos
Leitura 21/08/2007, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 22/08/2007, página 90, coluna 2
Palavras-Chave: CERTIDAO  |  CONSTRUCAO  |  DIRETRIZ  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  OBRA VIARIA  |  POLO GERADOR DE TRAFEGO  |  PORTARIA  |  PORTARIA SMT 98/2007  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  SISTEMA VIARIO  |  SUSTACAO  | 
Data de Encerramento 22/08/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 152SE (22/08/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 21/08/2007 00:00:00 277 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 22/08/2007 00:00:00 - 152SE - LÊ PARECER E APROVA O ORIGINAL - VAI À PROMULGAÇÃO Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/09/2007 12:00 ARQUIVO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/09/2007 12:00 ARQUIVO
05/09/2007 18:49 SGP23
05/09/2007 18:31 SGP21
21/08/2007 18:54 CCJ
21/08/2007 18:39 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 21/08/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 22/08/2007
Resultado LEGALIDADE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 152SE (22/08/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios:
OF-SGP23 4220/2007
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 22/08/2007
Matérias Referidas PDL 65/2007 (21/08/2007)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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