PROJETO DE LEI

PL 452/2020

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Lei Municipal 17437 - 12/08/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/08/2020, página 1, coluna 1
Ementa ESTABELECE MEDIDAS PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/07/2020
Autuado em 16/07/2020 - Processo 01-452/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2020 PL 452/2020   Oficio_ATL_SEI_n__030388914___PL_retorno_das_aulas.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
21/07/2020 DSP 3256/2020 PL 452/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
21/07/2020 DSP 3258/2020 PL 452/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 21/07/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
21/07/2020 DSP 3259/2020 PL 452/2020 pl0452-20 -JMTS-INIC- educação covid -CCJ.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
21/07/2020 DSP 3260/2020 PL 452/2020 RECEBIMENTO - SGP - 21/07/2020.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
21/07/2020 DSP 3275/2020 PL 452/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 21/07/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
29/07/2020 DOCREC 507/2020 PL 452/2020 15-DOCREC-2020-507.pdf Anexo 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
23/07/2020 DSP 3394/2020 PL 452/2020 Concessão de vista.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/07/2020 RELCOM 657/2020 PL 452/2020 Relatório PL 452-20 - Rute Costa - LEG.pdf Anexo 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
29/07/2020 CV 366/2020 PL 452/2020 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
31/07/2020 DSP 4091/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 31/07/2020.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
29/07/2020 PAR 574/2020 PL 452/2020 PL 452-20- Parecer Conjunto de Instrução.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/07/2020 CV 397/2020 PL 452/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto de Instrução - PL 452-2020.pdf Anexo 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
04/08/2020 SUB 1/2020 PL 452/2020 Substitutivo 1 ao PL 452 2020 Cláudio Fonseca em 1ª discussão.pdf Anexo 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 SUB 2/2020 PL 452/2020 Substitutivo 2 ao PL 452 2020 Bancada do PT em 1ª discussão.pdf Anexo 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 SUB 3/2020 PL 452/2020 Substitutivo 3 ao PL 452 2020 Celso Giannazi em 1ª discussão.pdf Anexo 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 1/2020 PL 452/2020 Emenda 1 ao PL 452 2020 Eduardo Tuma em 1ª discussão.pdf Anexo 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 2/2020 PL 452/2020 Emenda 2 ao PL 452 2020 Eduardo Tuma em 1ª discussão.pdf Anexo 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 3/2020 PL 452/2020 Emenda 3 ao PL 452 2020 Cláudio Fonseca em 1ª discussão.pdf Anexo 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 4/2020 PL 452/2020 Emenda 4 ao PL 452 2020 Cláudio Fonseca em 1ª discussão.pdf Anexo 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 5/2020 PL 452/2020 Emenda 5 ao PL 452 2020 Cláudio Fonseca em 1ª discussão.pdf Anexo 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 6/2020 PL 452/2020 Emenda 6 ao PL 452 2020 Cláudio Fonseca em 1ª discussão.pdf Anexo 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 7/2020 PL 452/2020 Emenda 7 ao PL 452 2020 Cláudio Fonseca em 1ª discussão0.pdf Anexo 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 8/2020 PL 452/2020 Emenda 8 ao PL 452 2020 Zé Turin em 1ª discussão.pdf Anexo 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 9/2020 PL 452/2020 Emenda 9 PL 452 2020 Alessandro Guedes em 1ª discussão.pdf Anexo 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 10/2020 PL 452/2020 Emenda 10 PL 452 2020 Alessandro Guedes em 1ª discussão.pdf Anexo 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 11/2020 PL 452/2020 Emenda 11 PL 452 2020 Alessandro Guedes em 1ª discussão.pdf Anexo 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 12/2020 PL 452/2020 Emenda 12 PL 452 2020 Alessandro Guedes em 1ª discussão.pdf Anexo 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 EME 13/2020 PL 452/2020 Emenda 13 PL 452 2020 Alessandro Guedes em 1ª discussão.pdf Anexo 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
04/08/2020 DSP 4173/2020 PL 452/2020 Certificado Sobre Substitutivos e Emendas PL 452 2020 - 1ª Discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
04/08/2020 RPL 3/2020 PL 452/2020 Requerimento de encerramento da discussão PL 452 2020 29-07-2020 273SE.pdf Anexo 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
13/08/2020 VOTO 245/2020 PL 452/2020 Folha de votação Requerimento de encerramento da discussão PL 452 2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/07/2020 PAR 575/2020 PL 452/2020 pl0452-20 L parecer conjunto - Substitutivo 01- Ver. Cláudio Fonseca.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/07/2020 CV 394/2020 PL 452/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto - Instrução Substitutivo 01.pdf Anexo 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
30/07/2020 PAR 576/2020 PL 452/2020 pl0452-20 L parecer conjunto - Substitutivo 02 - PT.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/07/2020 CV 395/2020 PL 452/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto - Instrução Substitutivo 02.pdf Anexo 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
30/07/2020 PAR 577/2020 PL 452/2020 pl0452-20 L parecer conjunto - Substitutivo 03 - Ver. Giannazi.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/07/2020 CV 396/2020 PL 452/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto - Instrução Substitutivo 03.pdf Anexo 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
13/08/2020 VOTO 244/2020 PL 452/2020 Folha de votação Substitutivo das Comissões Reunidas ao PL 452 2020 em 1ª votação.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
04/08/2020 RPL 5/2020 PL 452/2020 Requerimento de votação de emenda em bloco 29-07-2020 273SE.pdf Anexo 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
17/08/2020 VOTO 248/2020 PL 452/2020 Folha de votação Requerimento de bloco de emendas 9 a 13 ao PL 452 2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/08/2020 VOTO 247/2020 PL 452/2020 Folha de votação bloco de emendas 9 a 13 ao PL 452 2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/08/2020 DSP 4364/2020 PL 452/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 452 2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
13/08/2020 REGTAQ 485/2020 PL 452/2020 Microsoft Word - 273ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 452 2020.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
30/07/2020 RPS 11/2020 PL 452/2020 Requerimento de redução de interstício PL 452 2020 (1).pdf Anexo 1 DIEGO MARINETTO
04/08/2020 RPL 4/2020 PL 452/2020 Requerimento de redução de interstício PL 452 2020.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
17/08/2020 VOTO 249/2020 PL 452/2020 Folha de votação Requerimento de Redução do Interstício PL 452 2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 AUD 29/2020 PL 452/2020 AudienciaPublica-Just-2020-07-28.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO
04/08/2020 DSP 4214/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 04/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/08/2020 DSP 4211/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 04/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/08/2020 AUD 42/2020 PL 452/2020 AudienciaPublica-Just-20-08-04.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO
04/08/2020 DSP 4212/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 04/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/08/2020 DSP 4213/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 04/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
07/08/2020 SUB 1/2020 PL 452/2020 Substitutivo 01 PL 452 2020 Toninho Vespoli em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 SUB 2/2020 PL 452/2020 Substitutivo 02 PL 452 2020 Bancada do PT em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 SUB 3/2020 PL 452/2020 Substitutivo 03 PL 452 2020 Claudio Fonseca em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 SUB 4/2020 PL 452/2020 Substitutivo 04 PL 452 2020 Celso Giannazi em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 SUB 5/2020 PL 452/2020 Substitutivo 05 PL 452 2020 Eliseu Gabriel em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 SUB 6/2020 PL 452/2020 Substitutivo 06 PL 452 2020 Liderança de Governo em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 1/2020 PL 452/2020 Emenda 01 PL 452 2020 Eduardo Tuma em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 2/2020 PL 452/2020 Emenda 02 PL 452 2020 Toninho Vespoli em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 3/2020 PL 452/2020 Emenda 03 PL 452 2020 Claudio Fonseca em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 4/2020 PL 452/2020 Emenda 04 PL 452 2020 Claudio Fonseca em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 5/2020 PL 452/2020 Emenda 05 PL 452 2020 Claudio Fonseca em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 6/2020 PL 452/2020 Emenda 06 PL 452 2020 Claudio Fonseca em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 7/2020 PL 452/2020 Emenda 07 PL 452 2020 Claudio Fonseca em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 8/2020 PL 452/2020 Emenda 08 PL 452 2020 Claudio Fonseca em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 9/2020 PL 452/2020 Emenda 09 PL 452 2020 Claudio Fonseca em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 10/2020 PL 452/2020 Emenda 10 PL 452 2020 Claudio Fonseca em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 11/2020 PL 452/2020 Emenda 11 PL 452 2020 Celso Giannazi em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 12/2020 PL 452/2020 Emenda 12 PL 452 2020 Celso Giannazi em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 13/2020 PL 452/2020 Emenda 13 PL 452 2020 Soninha Francine em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 14/2020 PL 452/2020 Emenda 14 PL 452 2020 José Police Neto em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 15/2020 PL 452/2020 Emenda 15 PL 452 2020 José Police Neto em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 16/2020 PL 452/2020 Emenda 16 PL 452 2020 José Police Neto em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 EME 17/2020 PL 452/2020 Emenda 17 PL 452 2020 José Police Neto em 2ª discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 DSP 4363/2020 PL 452/2020 Certificado Sobre Substitutivos e Emendas PL 452 2020 - 2ª Discussão.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 RPL 6/2020 PL 452/2020 Requerimento de Encerramento da Discussão PL 452--20 274SE.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
06/08/2020 PAR 681/2020 PL 452/2020 PL 452-2020 - Parecer Conjunto a substitutivo n. 01 - Toninho Vespoli.pdf Anexo 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
08/09/2020 CV 681/2020 PL 452/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto ao Substitutivo 01 -Ver. Toninho Vespoli.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
06/08/2020 PAR 682/2020 PL 452/2020 PL 452-2020 - Parecer Conjunto a substitutivo n. 02 - Liderança do PT.pdf Anexo 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
08/09/2020 CV 680/2020 PL 452/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto ao Substitutivo 02 - Liderança do PT.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
06/08/2020 PAR 683/2020 PL 452/2020 PL 452-20 Parecer conjunto a substitutivo n. 03 - Cláudio Fonseca.pdf Anexo 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
08/09/2020 CV 679/2020 PL 452/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto ao Substitutivo 03 - Ver. Cláudio Fonseca.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
06/08/2020 PAR 684/2020 PL 452/2020 PL 452-2020 - Parecer Conjunto a substitutivo n. 04 - Celso Giannazi.pdf Anexo 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
08/09/2020 CV 678/2020 PL 452/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto ao Substitutivo 04 - Ver. Celso Giannazi.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
06/08/2020 PAR 685/2020 PL 452/2020 PL 452-2020 - Parecer Conjunto a substitutivo n. 05 - Eliseu Gabriel.pdf Anexo 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
08/09/2020 CV 677/2020 PL 452/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto ao Substitutivo 05 - Ver. Eliseu Gabriel.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
06/08/2020 PAR 686/2020 PL 452/2020 PL 452-2020 - Parecer Conjunto a substitutivo n. 06 - Liderança do governo.pdf Anexo 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
08/09/2020 CV 676/2020 PL 452/2020 Certidão de Votação - Parecer Conjunto ao Substitutivo 06 - Liderança do Governo.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
31/08/2020 VOTO 250/2020 PL 452/2020 Folha de votação Substitutivo nº 6 Lider de Governo ao PL 452 2020 em 2ª votação.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/08/2020 RPL 7/2020 PL 452/2020 Requerimento de Votação em Grupo das Emendas ao PL 452-20 274SE.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
07/08/2020 DSP 4381/2020 PL 452/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 452 2020 com emendas.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/08/2020 REGTAQ 537/2020 PL 452/2020 274ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 452 2020.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
10/08/2020 DSP 4677/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 10/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/08/2020 DSP 4678/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 10/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/08/2020 DSP 4679/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 10/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/08/2020 DSP 4680/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 10/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/08/2020 DSP 4681/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 10/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/08/2020 DSP 4682/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 10/08/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
07/08/2020 DSP 4365/2020 PL 452/2020 Despacho do Secretário à CCJ do PL 452 2020.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
07/08/2020 DSP 4369/2020 PL 452/2020 RECEBIMENTO - SGP - 07/08/2020.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
10/08/2020 DSP 4470/2020 PL 452/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 10/08/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
10/08/2020 RELCOM 826/2020 PL 452/2020 pl0452-20 redacao final.pdf Anexo 1 Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
10/08/2020 CV 509/2020 PL 452/2020 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
11/08/2020 RPS 11/2020 PL 452/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
11/08/2020 DSP 4858/2020 PL 452/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 11/08/2020.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
31/08/2020 REGTAQ 538/2020 PL 452/2020 Notas Taquigraficas da 272ª SESSÃO ORDINÁRIA - aprovada a Redação Final.pdf Anexo 1 CESAR UEMA
31/08/2020 DSP 5836/2020 PL 452/2020 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 452 2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
31/08/2020 DSP 5799/2020 PL 452/2020 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 452 2020.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
01/09/2020 DSP 5867/2020 PL 452/2020 OF SGP.23 n 23 00739-2020.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/09/2020 DSP 5868/2020 PL 452/2020 Recibo OF SGP.23 Nº 739-2020.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/09/2020 DSP 5869/2020 PL 452/2020 DES PL 0452-20.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/09/2020 ARQ 55/2020 PL 452/2020 Arquivamento.PL.452.2020.pdf Anexo 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 507/2020 (22/07/2020) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Substitutivos SUB 1/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública; Comissão de Educação, Cultura e Esportes; Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
SUB 1/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
SUB 2/2020 (29/07/2020) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
SUB 3/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
SUB 1/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL);
SUB 2/2020 (05/08/2020) - Autor(es): PARTIDO DOS TRABALHADORES;
SUB 3/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
SUB 4/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
SUB 5/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
SUB 6/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
EME 2/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
EME 3/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 4/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 5/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 6/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 7/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 8/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS);
EME 9/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
EME 10/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
EME 11/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
EME 12/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
EME 13/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
EME 1/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
EME 2/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 3/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 4/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 5/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 6/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 7/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 8/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 9/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 10/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 11/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
EME 12/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 13/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 14/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
EME 15/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
EME 16/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
EME 17/2020 (05/08/2020) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
Recursos
Requerimentos RPS 11/2020 (29/07/2020) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RPL 3/2020 (04/08/2020)
RPL 4/2020 (04/08/2020)
RPL 5/2020 (04/08/2020)
RPL 6/2020 (07/08/2020)
RPL 7/2020 (07/08/2020)
Ofícios OF-SGP23 739/2020 (11/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 21/07/2020, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 22/07/2020, página 58, coluna 3
Palavras-Chave: ACOMPANHAMENTO  |  ADESAO  |  AJUDA DE CUSTO  |  ALTERACAO  |  AMPLIACAO  |  ANALISE  |  ANO LETIVO  |  APOIO  |  APRENDIZAGEM  |  AQUISICAO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  ATENDIMENTO  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  ATO ILICITO  |  AULA  |  AUSENCIA  |  AUTORIZACAO  |  AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO  |  AUXILIO  |  AUXILIO EDUCACAO  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  AVALIACAO  |  BENEFICIO  |  BRASAO  |  BRASAO DE ARMAS DO MUNICIPIO  |  CANCELAMENTO  |  CARATER PROVISORIO  |  CARGO  |  CARTAO DE DEBITO  |  CARTAO ELETRONICO  |  CHAMAMENTO PUBLICO  |  COLABORACAO  |  COMERCIALIZACAO  |  CONCURSO PUBLICO  |  CONDICOES DE TRABALHO  |  CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  CONTRATACAO  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  CREDENCIAMENTO  |  CRIANCA  |  CURRICULO DA CIDADE  |  DADOS  |  DEMANDA  |  DEPENDENCIAS  |  DESCENTRALIZACAO  |  DESINFECCAO  |  DIFICULDADE  |  DIREITO A EDUCACAO  |  DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO  |  DISPONIBILIDADE  |  DISTRIBUICAO  |  DIVULGACAO  |  DOENTE  |  EDUCACAO  |  EDUCACAO INFANTIL  |  ELABORACAO  |  EMERGENCIA  |  ENCERRAMENTO  |  ENSINO  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MEDIO  |  EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL  |  ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESTUDANTE  |  FOMENTO  |  FORNECEDOR  |  FORUM MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  FREQUENCIA ESCOLAR  |  FUNCIONAMENTO  |  GARANTIA  |  GOVERNO ESTADUAL  |  GOVERNO FEDERAL  |  GRATUIDADE  |  HIGIENE  |  HIGIENE PREVENTIVA  |  HORARIO  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  HORARIO ESCOLAR  |  IDADE  |  INCENTIVO  |  INDICACAO  |  INFORMACAO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  INSTITUICAO BENEFICENTE  |  INTERNET  |  LEI 10.793/1989  |  LEI 14.938/2009  |  LEI 14.964/2009  |  LEI 16.271/2015  |  LICENCA MEDICA  |  LIMITACAO  |  LIMPEZA  |  LISTA  |  MATERIAL ESCOLAR  |  MATRICULA  |  METAS  |  PAGAMENTO  |  PAIS ( GENITORES )  |  PANDEMIA  |  PARCERIA  |  PARTICIPACAO  |  PENALIDADE  |  PERCENTAGEM  |  PERIODO  |  PERMANENCIA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP  |  PRAZO  |  PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL  |  PRESENCA  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  PROGRAMA AUXILIO UNIFORME ESCOLAR  |  PROGRAMA DE SAUDE DO PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PROGRAMA MAIS EDUCACAO INFANTIL  |  PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR  |  PROGRAMA SAO PAULO INTEGRAL  |  PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS ESTUDANTES  |  PROJETO DE APOIO PEDAGOGICO - RECUPERACAO DAS APRENDIZAGENS  |  PRORROGACAO  |  QUADRO DE APOIO A EDUCACAO  |  QUANTIDADE  |  REABERTURA  |  RECONTRATACAO  |  RECUPERACAO  |  RECUPERACAO ESCOLAR  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REFORCO ESCOLAR  |  REORGANIZACAO  |  REPASSE FINANCEIRO  |  REPETENCIA ESCOLAR  |  REPRESENTANTE  |  RESPONSAVEL  |  RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES  |  RETORNO  |  REVOGACAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SAUDE ESCOLAR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  SUPERVISAO  |  SUSPENSAO  |  TERCEIRIZACAO  |  UNIFORME  |  VAGA  |  VALOR  | 
Data de Encerramento 01/09/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
01/09/2020 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 272SO (11/08/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) LÍDER DE GOVERNO - FABIO RIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/09/2020 14:33 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/09/2020 14:33 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/09/2020 11:49 SGP23 Aprovada a Redação Final na 272ª Sessão Ordinária em 11/08/2020
11/08/2020 14:11 SGP21
10/08/2020 11:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/08/2020 11:46 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
10/08/2020 11:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/08/2020 23:45 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
07/08/2020 15:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2020 15:47 CCJ Para redação final/conforme o vencido
07/08/2020 12:25 SGP21
03/08/2020 20:29 SGP12 A pedido para reunião conjunta de comissões
29/07/2020 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/07/2020 15:33 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
29/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
27/07/2020 20:06 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
24/07/2020 16:27 CCJ/Comissão/Vistas EM REGIME DE URGÊNCIA. PRAZO PARA APRECIAÇÃO: 29/7/2020. VISTA CONCEDIDA AO VER. CLAUDIO FONSECA NA 11ª R.O. EM 22/7/2020.
22/07/2020 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
21/07/2020 18:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/07/2020 17:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/07/2020 17:18 CCJ
21/07/2020 17:11 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/07/2020 17:11 PRESID Comissões designadas
21/07/2020 17:01 PROC-CMSP
21/07/2020 16:38 SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
21/07/2020 16:31 SGP22 Registro Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/07/2020
Prazo regimental 29/07/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 21/07/2020
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 657 /2020 , apresentado em: 22/07/2020
Parecer Número 568 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/07/2020 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/07/2020
Comissões Designadas em: 21/07/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
DOCRECs
DOCREC 507/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/2020
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem 6010.2020/0002212-8
Matérias Referidas PL 452/2020 (16/07/2020)
Anexos Anexado em (22/07/2020) ao processo PL 452/2020
Plenário
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Resposta:
Pedido de vista em 22/07/2020 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Audiências públicas CCJ  - 28/07/2020  - OBS: Audiência realizada
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 273SE (29/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Administração Pública
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 29/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 273SE (29/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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SUB 1/2020
Ementa Estabelece medidas para suspensão das aulas presenciais até 31 de janeiro de 2021 e retorno a partir de fevereiro de 2021 no Município de São Paulo.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 29/07/2020
Anexos Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
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SUB 2/2020
Ementa Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais no Município de São Paulo.
Autores PARTIDO DOS TRABALHADORES
Apresentado em 29/07/2020
Anexos Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
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SUB 3/2020
Ementa Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais no Município de São Paulo para o ano de 2021 ou após o término da pandemia.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Apresentado em 29/07/2020
Anexos Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
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Emendas
EME 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 29/07/2020
Anexos Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 2/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 29/07/2020
Anexos Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 3/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 29/07/2020
Anexos Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 29/07/2020
Anexos Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 29/07/2020
Anexos Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 6/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 29/07/2020
Anexos Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 7/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 29/07/2020
Anexos Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 8/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Apresentado em 29/07/2020
Anexos Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 9/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 29/07/2020
Anexos Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 10/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 29/07/2020
Anexos Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 11/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 29/07/2020
Anexos Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 12/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 29/07/2020
Anexos Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 13/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 29/07/2020
Anexos Anexado em (29/07/2020) ao processo PL 452/2020
Leitura 29/07/2020, na Sessão Extraordinária 273, Legislatura 17-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPS 11/2020
Ementa REQUEIRO A REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO), DO PL 452/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 29/07/2020
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 29/07/2020
Prazo regimental 13/08/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 700 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Parecer Número 574 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 01/08/2020 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/08/2020
Comissões Designadas em: 29/07/2020
Motivo encaminhamento: Substitutivo 01 apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Comissões Designadas em: 29/07/2020
Motivo encaminhamento: Substitutivo nº 02 apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Comissões Designadas em: 29/07/2020
Motivo encaminhamento: Substitutivo nº 03 apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 29/07/2020
Prazo regimental 13/08/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 701 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Parecer Número 575 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 01/08/2020 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/08/2020
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 29/07/2020
Prazo regimental 13/08/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 702 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Parecer Número 576 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (4.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 29/07/2020
Prazo regimental 13/08/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 703 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Parecer Número 577 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Audiências públicas CCJ  - 04/08/2020  - OBS: Audiência realizada
Requerimentos:
RPL 3/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 04/08/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPL 4/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 04/08/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPL 5/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 04/08/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 274SE (05/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal. Observação: Votos Contrários às Emendas: Sandra Tadeu e Fernando Holiday . Emendas Aprovadas: EME 2/2020, EME 3/2020
Substitutivos
SUB 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 05/08/2020
Anexos Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores PARTIDO DOS TRABALHADORES
Apresentado em 05/08/2020
Anexos Anexado em (05/08/2020) ao processo PL 452/2020
Leitura 05/08/2020, na Sessão Extraordinária 274, Legislatura 17-4
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 3/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)