PROJETO DE LEI

PL 323/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/05/2020
Autuado em 17/05/2020 - Processo 01-323/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/05/2020 PL 323/2020   Ofício e Projeto de Lei.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
17/05/2020 DOCREC 320/2020 PL 323/2020 Ofício Regime de Urgência.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
18/05/2020 DSP 454/2020 PL 323/2020 Certidão de publicação.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
18/05/2020 DSP 488/2020 PL 323/2020 pl0323-20 -JMTS-INIC- antecipa feriado SGP .pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
28/05/2020 DOCREC 333/2020 PL 323/2020 15-DOCREC-2020-333.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
10/06/2020 DSP 835/2020 PL 323/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 18/05/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
23/06/2020 OF-SGP23 530/2020 PL 323/2020 COMUNICA RETIRADA DE PROJETO DO EXECUTIVO - EDUARDO TUMA - 23/06/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 320/2020 (17/05/2020) - OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
DOCREC 333/2020 (28/05/2020) - OF. DE RETIRADA/ARQUIVAMENTO PROJS.EXEC.
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 530/2020 (23/06/2020) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Anexos
Leitura
Publicação no DOC 17/05/2020, página 1, coluna 3
Palavras-Chave: ANTECIPACAO  |  AUTORIZACAO  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DECRETOS  |  FERIADOS  |  ISOLAMENTO  |  PANDEMIA  |  PREFEITO  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/06/2020 14:49 SGP23 Para envio de ofício ao destinatário Deferidos os pedidos de arquivamento dos projetos, por perda de objeto, dado sua aprovação via substitutivos.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/06/2020 14:49 SGP23 Para envio de ofício ao destinatário Deferidos os pedidos de arquivamento dos projetos, por perda de objeto, dado sua aprovação via substitutivos.
05/06/2020 13:38 SGP22
18/05/2020 11:57 PROC-CMSP
18/05/2020 10:24 SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
18/05/2020 10:23 SGP22 Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 320/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/2020
Tipo OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO
Número de origem Processo SEI 6010.2020/0001475
Matérias Referidas PL 323/2020 (17/05/2020)
Anexos Anexado em (17/05/2020) ao processo PL 323/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em: 18/05/2020
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 333/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OF. DE RETIRADA/ARQUIVAMENTO PROJS.EXEC.:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2020
Tipo OF. DE RETIRADA/ARQUIVAMENTO PROJS.EXEC.
Número de origem OFÍCIO ATL SEI Nº 029107768
Matérias Referidas PL 323/2020 (17/05/2020)
Anexos Anexado em (28/05/2020) ao processo PL 323/2020
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 530/2020
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 23/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010832-2
Matérias Referidas PL 323/2020 (17/05/2020)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2020
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