PROJETO DE LEI

PL 301/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ISENTA DE PAGAMENTO DA TARIFA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE DE SÃO PAULO A MULHER QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENQUANTO DURAR A MEDIDA DE QUARENTENA E AS RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2020
Autuado em 08/05/2020 - Processo 01-301/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2020 PL 301/2020   PL passe livre - violência doméstica (2).pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
11/05/2020 DSP 419/2020 PL 301/2020 Certidão de publicação.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 862/2020 PL 301/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 12/05/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
11/06/2020 DSP 930/2020 PL 301/2020 pl0301-20- JMTS - INIC - mulher gratuidade COVID CCJ.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/06/2020 DSP 1225/2020 PL 301/2020 RECEBIMENTO - SGP - 19/06/2020.pdf Anexo 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
30/07/2020 DSP 4013/2020 PL 301/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 30/07/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 09/05/2020, página 76, coluna 1
Palavras-Chave: CADASTRO  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DEPENDENTE  |  ISENCAO  |  METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  MULHER  |  ONIBUS  |  ONIBUS INTERMUNICIPAL  |  PAGAMENTO  |  PANDEMIA  |  PRAZO  |  QUARENTENA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  TREM  |  VIOLENCIA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  VITIMA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/07/2020 18:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/07/2020 18:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
19/06/2020 12:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2020 12:45 CCJ
12/05/2020 14:07 PROC-CMSP
11/05/2020 14:05 SGP42 PUBLICADO CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL 1/2020, ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA.
11/05/2020 10:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 16/06/2020
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2020
Prazo regimental 04/07/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 30/07/2020
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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