PROJETO DE LEI

PL 294/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA AQUISIÇÃO DIRETA DE ALIMENTOS DO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PADAPPR COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE ALIMENTOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2020
Autuado em 06/05/2020 - Processo 01-294/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/05/2020 PL 294/2020   PL_aquisiçãodireta_pequenoprodutor revisado.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
07/05/2020 DSP 403/2020 PL 294/2020 Certidão de publicação.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/05/2020 DSP 445/2020 PL 294/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 12/05/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
02/06/2020 DSP 673/2020 PL 294/2020 pl0294-20 -JMTS-INIC- alimentos covid -CCJ.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/06/2020 DSP 1004/2020 PL 294/2020 RECEBIMENTO - SGP - 13/06/2020.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/07/2020 DSP 4016/2020 PL 294/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 30/07/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 07/05/2020, página 65, coluna 3
Palavras-Chave: ALIMENTACAO  |  ALIMENTOS  |  AQUISICAO  |  CADASTRO  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  CESTA DE ALIMENTOS BASICOS  |  COMPLEMENTACAO  |  COOPERACAO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DISTRIBUICAO  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  DOACAO  |  EDUCACAO  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESTUDANTE  |  ESTUDANTE CARENTE  |  FAMILIA  |  INDIO  |  INTERNET  |  INVASAO  |  MERENDA ESCOLAR  |  MORADOR DE RUA  |  MULHER  |  PANDEMIA  |  PARCERIA  |  PEQUENO PRODUTOR RURAL  |  PERCENTAGEM  |  POPULACAO CARENTE  |  PRIORIDADE  |  PRODUTO HORTIFRUTIGRANJEIRO  |  PROGRAMA DE AQUISICAO DIRETA DE ALIMENTOS DO PEQUENO PRODUTOR RURAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  SOCIEDADE CIVIL  |  TRANSPORTE  |  VERBA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VITIMA  |  VULNERABILIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/07/2020 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/07/2020 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/06/2020 18:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2020 18:55 CCJ
15/05/2020 14:14 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/05/2020 14:14 PRESID Comissões designadas
12/05/2020 14:07 PROC-CMSP
07/05/2020 14:15 SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 1 de 2020. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
07/05/2020 09:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 12/05/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2020
Prazo regimental 28/06/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 30/07/2020
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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