PROJETO DE LEI

PL 287/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA - E NO CÓDIGO PENAL DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2020
Autuado em 04/05/2020 - Processo 01-287/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2020 PL 287/2020   PL_combate e prevenção da volência doméstica_revisado (1).pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
05/05/2020 DSP 333/2020 PL 287/2020 Certidão de publicação.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 852/2020 PL 287/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 07/05/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/06/2020 DSP 924/2020 PL 287/2020 pl0287-20- JMTS - INIC - mulher COVID CCJ.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/06/2020 DSP 1010/2020 PL 287/2020 RECEBIMENTO - SGP - 13/06/2020.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/07/2020 DSP 4019/2020 PL 287/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 30/07/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 05/05/2020, página 69, coluna 4
Palavras-Chave: ABUSO SEXUAL  |  ADAPTACAO  |  APLICATIVO MOVEL  |  ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  ATENDIMENTO  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CODIGO PENAL  |  COMBATE  |  CONSELHO TUTELAR  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  CRIANCA  |  DECRETO LEI 02.848/1940 ( FEDERAL )  |  DELEGACIA DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE  |  DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER  |  DEMANDA  |  DENUNCIA  |  ENCAMINHAMENTO  |  ESTUPRO  |  FEMINICIDIO  |  FILHO  |  GRATUIDADE  |  INFANCIA  |  INFORMACAO  |  INTEGRIDADE CORPORAL  |  INTERNET  |  INVESTIGACAO  |  LEI 11.340/2006 ( FEDERAL )  |  LEI 12.845/2013 ( FEDERAL )  |  LEI MARIA DA PENHA  |  MULHER  |  NUMERO DE TELEFONE  |  PANDEMIA  |  PERIODO  |  PRESENCA  |  PREVENCAO  |  PROCEDIMENTO  |  PROMOCAO  |  PROTECAO  |  RISCO DE VIDA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  TELEFONE  |  TELEFONE CELULAR  |  TESTEMUNHA  |  VIGENCIA  |  VIOLENCIA  |  VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  VITIMA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/07/2020 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/07/2020 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/06/2020 20:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2020 20:28 CCJ
10/06/2020 13:03 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/06/2020 13:03 PRESID Comissões designadas
06/05/2020 18:21 PROC-CMSP
05/05/2020 14:20 SGP42 PUBLICADO CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL 1/2020, ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA.
05/05/2020 10:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 07/05/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2020
Prazo regimental 28/06/2020
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 30/07/2020
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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