PROJETO DE LEI

PL 252/2020

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17469 - 16/09/2020
Obs. promulgação Vetada parcialmente. SEI 6510.2020/0018502-5.
Publicação da Promulgação DOC 17/09/2020, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2020
Autuado em 15/04/2020 - Processo 01-252/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/04/2020 PL 252/2020   LDO 2020.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
15/04/2020 DSP 106/2020 PL 252/2020 despacho Presidente LDO.pdf Anexo 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
15/04/2020 DSP 105/2020 PL 252/2020 certpublLDO.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/04/2020 DSP 108/2020 PL 252/2020 Certidão de Recebimento - Comissão de Finanças e Orçamento - PL 252-2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2020 DSP 671/2020 PL 252/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RICARDO NUNES (MDB) - 02/06/2020.pdf Anexo 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
22/07/2020 AUD 3/2020 PL 252/2020 AudienciaPublica-Fin-2020-06-03.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/08/2020 AUD 30/2020 PL 252/2020 AudienciaPublica-Fin-2020-06-03.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO
30/07/2020 AUD 16/2020 PL 252/2020 AudienciaPublica-Fin-2020-07-22.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO
29/07/2020 CV 380/2020 PL 252/2020 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
29/07/2020 RELCOM 680/2020 PL 252/2020 PL 252-2020-RelatórioFIN-680-2020.pdf Anexo 1 Ver. RICARDO NUNES (MDB)
29/07/2020 RELCOM 680/2020 PL 252/2020 PL 252-2020-RelatórioFIN-680-2020 - Anexos.pdf Anexo 1 Ver. RICARDO NUNES (MDB)
30/07/2020 DSP 3925/2020 PL 252/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 30/07/2020.pdf Anexo 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/08/2020 REGTAQ 486/2020 PL 252/2020 268ª SESSÃO ORDINÁRIA PL 252 2020.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
27/08/2020 DSP 5734/2020 PL 252/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 252 2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) CESAR UEMA
13/08/2020 DSP 5065/2020 PL 252/2020 Certidão de Publicação de Emendas.pdf Anexo 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
11/08/2020 DSP 4885/2020 PL 252/2020 RECEBIMENTO - SGP - 11/08/2020.pdf Anexo 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/08/2020 CV 525/2020 PL 252/2020 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
13/08/2020 RELCOM 861/2020 PL 252/2020 parecer emendas LDO 2021-11-08-2020_versaofinal.pdf Anexo 1 Ver. RICARDO NUNES (MDB)
13/08/2020 RELCOM 861/2020 PL 252/2020 PL 252-2020-Relato´rioFIN-680-2020 - Anexos.pdf Anexo 1 Ver. RICARDO NUNES (MDB)
13/08/2020 DSP 5066/2020 PL 252/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 13/08/2020.pdf Anexo 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
01/09/2020 REGTAQ 559/2020 PL 252/2020 277ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 252 2020.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
31/08/2020 DSP 5838/2020 PL 252/2020 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 252 2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
31/08/2020 DSP 5794/2020 PL 252/2020 Despacho do Secretário à SGP23 do PL 252 2020 aprovado em 2ª.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
27/08/2020 DSP 5732/2020 PL 252/2020 OF SGP.23 n 00858-2020.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/08/2020 DSP 5733/2020 PL 252/2020 Recibo OF SGP.23 n 858-20.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/09/2020 DOCREC 734/2020 PL 252/2020 15-DOCREC-2020-734.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
17/09/2020 DSP 7046/2020 PL 252/2020 DES PL 0252-20.pdf Anexo 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/08/2020 DSP 5064/2020 PL 252/2020 Emendas LDO 2021.pdf Emendas 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 734/2020 (17/09/2020) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2020 (29/07/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 2/2020 (12/08/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 858/2020 (20/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura
Publicação no DOC 16/04/2020, página 81, coluna 4
Palavras-Chave: DESPESA  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS  |  DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2021 )  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  METAS FISCAIS  |  ORCAMENTO  |  PMSP  |  RECEITA  |  RISCOS FISCAIS  | 
Data de Encerramento 16/09/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/09/2020 18:00 PROC-CMSP
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/09/2020 18:00 PROC-CMSP
03/09/2020 10:37 SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
01/09/2020 17:38 SGP21 Com pareceres publicados
13/08/2020 15:05 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2020 19:21 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2020 19:21 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
12/08/2020 19:11 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta
12/08/2020 18:58 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2020 18:58 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
12/08/2020 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
12/08/2020 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
11/08/2020 20:35 FIN Publicação de parecer
11/08/2020 19:37 SGP21
29/07/2020 20:07 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/07/2020 17:56 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
29/07/2020 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
22/07/2020 13:14 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
09/06/2020 12:44 FIN/Relator/
03/06/2020 15:08 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
02/06/2020 16:53 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/04/2020 15:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2020 14:56 FIN
15/04/2020 16:33 SGP42 Para publicação no Diário Oficial e posterior encaminhamento à Comissão de Finanças, na forma do Artigo 330 do Regimento Interno.
15/04/2020 11:48 SGP22 Registro Inicial
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/04/2020
Prazo regimental 01/05/2020
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 02/06/2020
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 680 /2020 , apresentado em: 28/07/2020
Parecer Número 572 /2020 , apresentado em: 29/07/2020
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/07/2020 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/07/2020
Comissões Designadas em: 16/04/2020
Motivo encaminhamento: cadastramento inicial

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiências públicas FIN  - 03/06/2020  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas FIN  - 22/07/2020  - OBS: Audiência realizada
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 29/07/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 268SO (30/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA, TONINHO VESPOLI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 268SO (30/07/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA, TONINHO VESPOLI.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 11/08/2020
Prazo regimental 26/08/2020
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 11/08/2020
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 861 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Parecer Número 714 /2020 , apresentado em: 12/08/2020
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
Publicação Em 13/08/2020 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2020
Comissões Designadas em: 11/08/2020
Motivo encaminhamento: Deliberação sobre as emendas apresentadas

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Substitutivos
SUB 2/2020
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 12/08/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 277SE (19/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA, TONINHO VESPOLI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 277SE (19/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA, TONINHO VESPOLI.
Ofícios:
OF-SGP23 858/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0018502-5. PRAZO DE SANÇÃO: 18/09/2020.
Matérias Referidas PL 252/2020 (15/04/2020)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 734/2020 (17/09/2020) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 734/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/2020
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem SEI 6510.2020/0018502-5
Matérias Referidas PL 252/2020 (15/04/2020)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 858/2020 (20/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (17/09/2020) ao processo PL 252/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 858/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0018502-5. PRAZO DE SANÇÃO: 18/09/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 734/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/2020
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem SEI 6510.2020/0018502-5
Matérias Referidas PL 252/2020 (15/04/2020)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 858/2020 (20/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (17/09/2020) ao processo PL 252/2020
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 858/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/08/2020
Resumo SEI 6510.2020/0018502-5. PRAZO DE SANÇÃO: 18/09/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail