PROJETO DE LEI

PL 237/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS.
Veto
Autores Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/2020
Autuado em 08/04/2020 - Processo 01-237/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/04/2020 PL 237/2020   PL - Servidores Públicos.pdf Principal 1 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
15/04/2020 DSP 100/2020 PL 237/2020 Certidão de publicação.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/06/2020 DSP 865/2020 PL 237/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 04/05/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
15/06/2020 DSP 1131/2020 PL 237/2020 RECEBIMENTO - SGP - 15/06/2020.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 09/04/2020, página 71, coluna 3
Palavras-Chave: ABONO  |  ACAO ADMINISTRATIVA  |  AFASTAMENTO  |  AGENTE PUBLICO  |  ANTECIPACAO  |  APOSENTADORIA  |  ATIVIDADE ESSENCIAL  |  AUXILIO  |  AUXILIO DOENCA  |  BENEFICIO  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  CARATER PERMANENTE  |  CARATER PROVISORIO  |  CARGO  |  CARGO EFETIVO  |  CARGO ELETIVO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CONCURSO PUBLICO  |  CONTAGEM DE PONTOS  |  CONTRATACAO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  CREDITOS  |  DECIMO TERCEIRO SALARIO  |  DEPOSITO JUDICIAL  |  DESIGNACAO  |  ELEICAO  |  EMPREGO  |  EXERCICIO  |  EXERCICIO EFETIVO  |  EXERCICIO PROFISSIONAL  |  FUNCAO  |  GRATIFICACAO  |  HORA EXTRA  |  IMPEDIMENTO  |  INVESTIDURA  |  ISOLAMENTO  |  LICENCA MEDICA  |  MANDATO  |  NAO REMUNERADO  |  NOMEACAO  |  OBRIGACOES DE PEQUENO VALOR  |  PAGAMENTO  |  PANDEMIA  |  PMSP  |  PRECATORIO  |  PREJUIZO  |  PREMIO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  PROIBICAO  |  PROMOCAO  |  PRORROGACAO  |  QUITACAO  |  REDUCAO  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  SOLICITACAO  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  TELETRABALHO  |  TEMPO DE SERVICO  |  TESTE DO CORONAVIRUS  |  TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO  |  VALIDADE  |  VANTAGEM PESSOAL  |  VENCIMENTOS  |  VINCULO EMPREGATICIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/06/2020 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/06/2020 16:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2020 16:04 CCJ
10/06/2020 13:11 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/06/2020 13:11 PRESID Comissões designadas
16/04/2020 12:05 PROC-CMSP
15/04/2020 10:27 SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
14/04/2020 11:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/05/2020
Motivo encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/06/2020
Prazo regimental 30/06/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail