PROJETO DE LEI

PL 217/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PLANO EMERGENCIAL DE ATIVAÇÃO ECONÔMICA NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2020
Autuado em 03/04/2020 - Processo 01-217/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/04/2020 PL 217/2020   Projeto de Lei PEAE-SP vfinal1.pdf Principal 1 Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
08/04/2020 DSP 48/2020 PL 217/2020 publ 04-04-2020.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 174/2020 PL 217/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 14/04/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
04/05/2020 DSP 322/2020 PL 217/2020 pl0217-20 -JMTS-INIC- assistencia economica -CCJ.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/05/2020 DSP 355/2020 PL 217/2020 RECEBIMENTO - SGP - 06/05/2020.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO
12/06/2020 DSP 995/2020 PL 217/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 12/06/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
22/06/2020 RELCOM 415/2020 PL 217/2020 Relatório PL 0217-2020 - Rinaldi Digilio - LEG.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO
22/06/2020 CV 162/2020 PL 217/2020 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 76, coluna 4
Palavras-Chave: ADIAMENTO  |  ALVARA  |  ALVARA DE APROVACAO  |  ALVARA DE EXECUCAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  AMPLIACAO  |  ANTENA  |  ATENDIMENTO  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  CADIN MUNICIPAL  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  CATEGORIA DE USO NR3  |  CENTRO COMERCIAL  |  CERTIDAO DE REGULARIDADE FISCAL  |  CERTIFICADO DE CONCLUSAO  |  COMERCIO  |  CONSTRUCAO CIVIL  |  CONTRAPARTIDA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DEBITO FISCAL  |  DEBITOS  |  DERROGACAO  |  DESCONTO  |  DIVIDA ATIVA  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  EMPREGO  |  ENTREGA EXPRESSA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESTACAO DE RADIO BASE  |  ESTACIONAMENTO  |  EVENTOS  |  FAVELA  |  FUNCIONAMENTO  |  IMOVEL  |  IMPOSTOS  |  INCENTIVO  |  INCENTIVO FISCAL  |  INFRAESTRUTURA  |  INSCRICAO  |  INSTALACAO  |  INTERNET  |  IPTU  |  IPTU ( 2020 )  |  ISENCAO  |  ISS  |  ITBI IV  |  LEI 16.680/2017  |  LICENCA AMBIENTAL  |  MANUTENCAO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  OUTORGA ONEROSA  |  PAGAMENTO  |  PANDEMIA  |  PARCELA  |  PARCELAMENTO  |  PERCENTAGEM  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  PLANO EMERGENCIAL DE ATIVACAO ECONOMICA  |  PRAZO  |  PRESENCA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PROGRAMA BOLSA TRABALHO  |  PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO  |  PROGRAMA OPERACAO TRABALHO  |  PRORROGACAO  |  PROTECAO  |  REABERTURA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  RENDA  |  RETOMADA  |  REVOGACAO  |  SANEAMENTO BASICO  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  SUSPENSAO  |  TAXA DE OCUPACAO  |  TAXAS  |  TELEFONE CELULAR  |  TELETRABALHO  |  URBANIZACAO  |  UTILIZACAO  |  VAGA  |  VALIDADE  |  VENCIMENTO  |  ZEU  |  ZEUP  |  ZONA SUL  |  ZONEAMENTO  |  ZPDS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/06/2020 19:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/06/2020 19:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2020 19:17 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
17/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
16/06/2020 15:17 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/06/2020 15:11 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
12/06/2020 22:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/05/2020 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2020 15:23 CCJ
17/04/2020 16:48 PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:48 PRESID Comissões designadas
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/04/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2020
Prazo regimental 21/05/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 12/06/2020
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 415 /2020 , apresentado em: 16/06/2020
Parecer Número 355 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Autor SGP
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
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