PROJETO DE LEI

PL 215/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O REGIME DE TELETRABALHO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DURANTE A PERÍODO DE COMBATE A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2020
Autuado em 03/04/2020 - Processo 01-215/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/04/2020 PL 215/2020   PL teletrabalho nas UE's_revisado_versão03042020.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
08/04/2020 DSP 50/2020 PL 215/2020 publ 04-04-2020.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 172/2020 PL 215/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 14/04/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/04/2020 DSP 291/2020 PL 215/2020 pl0215-20 -JMTS-INIC- servidor educacao -CCJ.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/05/2020 DSP 357/2020 PL 215/2020 RECEBIMENTO - SGP - 06/05/2020.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO
10/08/2020 DSP 4474/2020 PL 215/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) - 06/08/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 76, coluna 3
Palavras-Chave: AQUISICAO  |  ATENDIMENTO  |  BIBLIOTECA  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  CONTRATO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DESPESA  |  DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO  |  DISPONIBILIDADE  |  DIVULGACAO  |  EMPREGADO  |  EMPREGO  |  EMPRESA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  FOLHA DE PAGAMENTO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  INFORMACAO  |  INTERNET  |  LEI 17.335/2020  |  MANUTENCAO  |  PAGAMENTO  |  PANDEMIA  |  PREDIO ESCOLAR  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PROTECAO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  REEMBOLSO  |  SALARIO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA  |  SEGURANCA  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  TELEFONE CELULAR  |  TELETRABALHO  |  TERCEIRIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/08/2020 11:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/08/2020 11:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/05/2020 15:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2020 15:26 CCJ
17/04/2020 16:48 PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:48 PRESID Comissões designadas
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/04/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2020
Prazo regimental 21/05/2020
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 06/08/2020
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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