PROJETO DE LEI

PL 190/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS POR ATÉ 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2020
Autuado em 26/03/2020 - Processo 01-190/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/03/2020 PL 190/2020   01-PL-2020-190.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
08/04/2020 DSP 81/2020 PL 190/2020 publ 04-04-2020.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 191/2020 PL 190/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 14/04/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/04/2020 DSP 260/2020 PL 190/2020 pl0190-20 -JMTS-INIC- tributo -CCJ.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
06/05/2020 DSP 381/2020 PL 190/2020 RECEBIMENTO - SGP - 06/05/2020.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO
30/06/2020 DSP 1662/2020 PL 190/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 30/06/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 73, coluna 3
Palavras-Chave: CALAMIDADE PUBLICA  |  COBRANCA  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DEBITO FISCAL  |  DEBITOS  |  DOENCA EPIDEMICA  |  IMPOSTOS  |  IPTU  |  IPTU ( 2020 )  |  ISS  |  PANDEMIA  |  PARCELAMENTO  |  PRAZO  |  SAUDE PUBLICA  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  SUSPENSAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/07/2020 15:49 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/07/2020 15:49 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
01/07/2020 17:40 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
01/07/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
30/06/2020 16:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/05/2020 15:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2020 15:48 CCJ
17/04/2020 16:52 PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:52 PRESID Comissões designadas
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/04/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2020
Prazo regimental 21/05/2020
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 30/06/2020
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 539 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Parecer Número 450 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
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