PROJETO DE LEI

PL 176/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, COMO MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE COMBATE AOS EFEITOS DA PANDEMIA GERADA PELA COVID-19 NA POPULAÇÃO PAULISTANA.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2020
Autuado em 23/03/2020 - Processo 01-176/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/03/2020 PL 176/2020   PROJETO DE LEI Nº.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
08/04/2020 DSP 62/2020 PL 176/2020 publ 04-04-2020.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 139/2020 PL 176/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 13/04/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/04/2020 DSP 243/2020 PL 176/2020 pl0176-20 -JMTS-INIC- tributo -CCJ.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/04/2020 DSP 299/2020 PL 176/2020 RECEBIMENTO - SGP - 30/04/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/05/2020 RDS 296/2020 PL 176/2020 REQUERIMENTO - AURÉLIO NOMURA - 02/04/2020.pdf Anexo 1 Vários

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 296/2020 (11/05/2020) - OUTROS

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 71, coluna 4
Palavras-Chave: CALAMIDADE PUBLICA  |  COMBATE  |  COMERCIO  |  COMPENSACAO  |  CONTRIBUINTE  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  DOENCA EPIDEMICA  |  EFEITO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  IMOVEL COMERCIAL  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  IPTU  |  IPTU ( 2020 )  |  IPTU ( 2021 )  |  ISS  |  LIMITACAO  |  NOTIFICACAO DE LANCAMENTO  |  PAGAMENTO  |  PANDEMIA  |  PARCELA  |  PERIODO  |  PRAZO  |  PRORROGACAO  |  RECOLHIMENTO  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  VALOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/04/2020 21:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/04/2020 21:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2020 21:45 CCJ
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/04/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2020
Prazo regimental 15/05/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 296/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DOS VEREADORES SIGNATÁRIOS COMO COAUTORES DO PL 176/2020.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 11/05/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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