PROJETO DE LEI

PL 169/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ADOTA MEDIDAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA PROTEGER A POPULAÇÃO E GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2020
Autuado em 19/03/2020 - Processo 01-169/2020
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2020 PL 169/2020   01-PL-2020-169.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
08/04/2020 DSP 31/2020 PL 169/2020 publ 04-04-2020.pdf Anexo 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/04/2020 DSP 132/2020 PL 169/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 13/04/2020.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
24/04/2020 DSP 237/2020 PL 169/2020 pl0169-20- JMTS - INIC - serviços gas agua luz - CCJ.pdf Anexo 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/04/2020 DSP 305/2020 PL 169/2020 RECEBIMENTO - SGP - 30/04/2020.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/08/2020 DSP 4961/2020 PL 169/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. CELSO JATENE (PL) - 12/08/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 71, coluna 1
Palavras-Chave: ABASTECIMENTO DE AGUA  |  ACESSO  |  AGUA  |  ATIVIDADE ESSENCIAL  |  CALAMIDADE PUBLICA  |  COBRANCA  |  CONCESSIONARIA  |  CONSUMIDOR  |  CONTINUACAO  |  CORONAVIRUS  |  COVID 19  |  ENERGIA ELETRICA  |  ESGOTO  |  FORNECIMENTO  |  GARANTIA  |  GAS  |  INADIMPLENCIA  |  INTERRUPCAO  |  MUNICIPE  |  PAGAMENTO  |  PANDEMIA  |  PARCELAMENTO  |  POPULACAO  |  PRAZO  |  PROIBICAO  |  PROTECAO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  SUSPENSAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/08/2020 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/08/2020 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
30/04/2020 22:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2020 22:06 CCJ
17/04/2020 16:32 PROC-CMSP Elaboração da Pesquisa
17/04/2020 16:32 PRESID Comissões designadas
09/04/2020 14:14 PROC-CMSP
08/04/2020 11:28 SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL; ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PESQUISA E ANÁLISE PRÉVIA
07/04/2020 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/04/2020
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2020
Prazo regimental 15/05/2020
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 12/08/2020
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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