PROJETO DE LEI

PL 147/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CONCESSÃO EMERGENCIAL DE ISENÇÃO, MORATÓRIA OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, EM CASOS DE TRAGÉDIAS DE IMPACTO COLETIVO, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS (RETIRADO PELA AUTORA).
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/2020
Autuado em 17/03/2020 - Processo 01-147/2020
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 249/2020 (18/03/2020) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura
Publicação no DOC 04/04/2020, página 68, coluna 4
Palavras-Chave: COMPROVACAO  |  CONTAMINACAO  |  CORONAVIRUS  |  CORRECAO MONETARIA  |  COVID 19  |  DEBITO FISCAL  |  DEBITOS  |  DIVIDA ATIVA  |  DOCUMENTO  |  DOENCA EPIDEMICA  |  DOENCA TRANSMISSIVEL  |  ESTABELECIMENTO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FUNCIONAMENTO  |  INSCRICAO  |  IPTU  |  ISENCAO  |  ISS  |  LEI 14.129/2006  |  LIMITACAO  |  ONUS  |  PAGAMENTO  |  PANDEMIA  |  PARCELA  |  PARCELAMENTO  |  PRAZO  |  PREJUIZO  |  PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  SUSPENSAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/05/2020 14:59 SGP22
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/05/2020 14:59 SGP22
08/04/2020 11:28 SGP42 PUBLICADO EM D.O. CONFORME PRECEDENTE REGIMENTAL.
07/04/2020 18:32 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos:
RDS 249/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 147/2020
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/03/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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