PROJETO DE LEI

PL 83/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA SÓCIO-EDUCACIONAL JEPOM – JOVENS NO EXERCÍCIO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PARTICULARES, VISANDO À SUA CONSECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2019
Autuado em 19/02/2019 - Processo 01-83/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 110, coluna 1
Palavras-Chave: ADOLESCENTE  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  BOLSA AUXILIO  |  CIDADANIA  |  COMBATE  |  CONVENIO  |  DISCRIMINACAO  |  EMPREGO  |  ESTUDANTE  |  ESTUDANTE CARENTE  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  IDADE  |  INCLUSAO  |  JUVENTUDE  |  MERCADO DE TRABALHO  |  MULHER  |  PERCENTAGEM  |  POPULACAO CARENTE  |  PROGRAMA SOCIO EDUCACIONAL JEPOM - JOVENS NO EXERCICIO DO PROGRAMA DE ORIENTACAO MUNICIPAL  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SEGURO DE VIDA EM GRUPO  |  SERVICO MILITAR  |  SERVICO VOLUNTARIO  |  SETOR PRIVADO  |  SOCIALIZACAO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  TRABALHO  |  TREINAMENTO  |  TURISMO  |  VAGA  |  VIOLENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/03/2020 13:57 ADM/Consultoria/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/03/2020 13:57 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 12:01 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:45 ADM//
01/10/2019 15:48 ADM/Relator/Análise do Estudo
18/09/2019 17:44 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/09/2019 13:19 ADM/Consultoria/Para análise
05/09/2019 13:43 ADM/Secretaria/
03/09/2019 18:04 ADM/Consultoria/Para análise
03/09/2019 18:03 ADM Com parecer publicado
28/08/2019 16:19 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
28/08/2019 16:18 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
21/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
21/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
25/07/2019 11:58 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 7ª RO EM 08/05/19 (CAIO MIRANDA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 8ª RO EM 15/05/19 (CAIO MIRANDA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 11ª RO EM 05/06/19 (RICARDO NUNES). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 13ª RO EM 19/06/19 (REIS).
25/07/2019 11:58 CCJ/Secretaria/Adiado
19/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
06/06/2019 14:13 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 7ª RO EM 08/05/19 (CAIO MIRANDA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 8ª RO EM 15/05/19 (CAIO MIRANDA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 11ª RO EM 05/06/19 (RICARDO NUNES).
06/06/2019 14:13 CCJ/Secretaria/Adiado
05/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
17/05/2019 19:20 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 7ª R.O. EM 08/05/2019 (CAIO MIRANDA CARNEIRO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 15/05/2019 (CAIO MIRANDA CARNEIRO).
15/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
09/05/2019 17:16 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 7ª R.O. EM 08/05/2019 (CAIO MIRANDA CARNEIRO).
08/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
26/04/2019 13:59 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/04/2019 13:59 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE
08/04/2019 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/04/2019 19:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2019 19:28 CCJ//
04/04/2019 18:20 CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/04/2019
Prazo regimental 19/04/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 08/04/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1420 /2019 , apresentado em: 26/04/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Relatório
Relatório Número 1853 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Parecer Número 1361 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/08/2019 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO - VENCIDO DO RELATOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/09/2019
Prazo regimental 18/09/2019
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) , designado em: 13/03/2020
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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