PROJETO DE LEI

PL 814/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A FINALIDADE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO EM VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2019
Autuado em 27/11/2019 - Processo 01-814/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2019 PL 814/2019   01-PL-2019-814.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
23/06/2020 PL 814/2019   pl 0814-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 3039/2020 PL 814/2019 Termo de conversão em proceso digital.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO
17/07/2020 DSP 3120/2020 PL 814/2019 RECEBIMENTO - SGP - 17/07/2020.pdf Anexo 1 UGO DE LIMA POZO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 10/03/2020, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 11/03/2020, página 81, coluna 4
Palavras-Chave: APLICACAO DE RECURSOS  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  DESTINACAO  |  EDUCACAO  |  ORCAMENTO  |  ORCAMENTO ( 2019 )  |  PERCENTAGEM  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  VERBA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/07/2020 23:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/07/2020 23:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2020 23:27 CCJ
11/03/2020 15:17 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2020 14:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/03/2020
Motivo encaminhamento: encaminhamento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/07/2020
Prazo regimental 01/08/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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