PROJETO DE LEI

PL 80/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17275 - 15/01/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2019
Autuado em 19/02/2019 - Processo 01-80/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (15/05/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 34/2020 (16/01/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2161/2019 (12/12/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 109, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CONSCIENTIZACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  ESTACIONAMENTO  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  RESPEITO  |  SEMANA DA CONSCIENTIZACAO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES  |  VAGA  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento 23/01/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2020 Encerrado-PROMULGADO
23/01/2020 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/12/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/12/2019 15:05 SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
27/11/2019 14:56 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
27/11/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
30/10/2019 15:00 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
30/10/2019 15:00 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/10/2019 10:55 FIN/Relator/Assinar Parecer
27/09/2019 19:10 FIN/Relator/Análise do Estudo
26/08/2019 18:13 FIN/Consultoria/Para análise
15/08/2019 15:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2019 15:14 FIN Com parecer publicado
14/08/2019 15:51 EDUC/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
14/08/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
08/08/2019 16:09 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/08/2019 16:09 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/07/2019 15:31 EDUC/Relator/Assinar Parecer
11/07/2019 12:59 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
23/05/2019 15:46 EDUC/Relator/Análise do Estudo
21/05/2019 16:45 EDUC/Consultoria/Para análise
20/05/2019 12:07 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2019 11:56 EDUC Com parecer publicado
16/05/2019 15:32 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
15/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
07/05/2019 16:58 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
07/05/2019 16:58 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/04/2019 15:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/04/2019 20:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 15:00 CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/2019
Prazo regimental 24/04/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 11/04/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 934 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 701 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/05/2019 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/05/2019
Prazo regimental 04/06/2019
Relator Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 21/05/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1568 /2019 , apresentado em: 08/08/2019
Parecer Número 1171 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/08/2019 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2019
Prazo regimental 10/09/2019
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 26/08/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2573 /2019 , apresentado em: 30/10/2019
Parecer Número 2288 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/11/2019 , página 120, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. OTA (PSB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2019
Ofícios:
OF-SGP23 2161/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/12/2019
Matérias Referidas PL 80/2019 (19/02/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 34/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/01/2020
Matérias Referidas PL 80/2019 (19/02/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/01/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail