PROJETO DE LEI

PL 76/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O ARTIGO 2º-A À LEI Nº 15.962, DE 10 DE JANEIRO DE 2014, QUE ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS E PONTOS DE PARADA QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO COM VISTAS A GARANTIR QUE SEUS USUÁRIOS TENHAM ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO SERVIÇO PRESTADO, POR MEIO DE PLACAS ELETRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/2019
Autuado em 18/02/2019 - Processo 01-76/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (21/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 109, coluna 1
Palavras-Chave: ABRIGO  |  ALTERACAO  |  HORARIO  |  INFORMACAO  |  ITINERARIO  |  LEI 15.962/2014  |  LINHA DE ONIBUS  |  MOBILIDADE URBANA  |  ONIBUS  |  PAINEL ELETRONICO  |  PARADA DE ONIBUS  |  PASSAGEIRO  |  PONTO DE ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  USUARIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/04/2020 14:39 ADM/Consultoria/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/04/2020 14:39 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 12:05 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 16:04 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2019 18:11 ADM/Relator/Assinar Parecer
11/12/2019 17:25 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
02/12/2019 14:41 ADM/Relator/Análise do Estudo
12/11/2019 16:58 ADM/Consultoria/Para análise
07/11/2019 18:38 ADM Com parecer publicado
06/11/2019 14:07 URB/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
06/11/2019 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
29/10/2019 16:09 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/10/2019 13:39 URB/Relator/Assinar Parecer
08/10/2019 14:40 URB/Consultoria/Elaborar parecer
07/10/2019 11:46 URB/Relator/Para Relatar
23/08/2019 17:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2019 17:36 URB Com parecer publicado
21/08/2019 18:19 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
21/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
05/08/2019 20:08 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/08/2019 20:08 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/08/2019 20:03 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/05/2019 17:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/05/2019 14:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2019 12:45 CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2019
Prazo regimental 22/05/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 14/05/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1516 /2019 , apresentado em: 05/08/2019
Parecer Número 1269 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/08/2019 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/08/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/08/2019
Prazo regimental 14/09/2019
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 11/09/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2548 /2019 , apresentado em: 29/10/2019
Parecer Número 2093 /2019 , apresentado em: 06/11/2019
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/11/2019 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 07/11/2019
Prazo regimental 22/11/2019
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 13/04/2020
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail