PROJETO DE LEI

PL 749/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INDIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, INCLUINDO A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ENTIDADES, A CRIAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇÕES ADMITIDAS, BEM COMO A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS.
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2019
Autuado em 07/11/2019 - Processo 01-749/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 60/2019 (04/12/2019) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios
Anexos
Leitura 13/11/2019, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 14/11/2019, página 168, coluna 3
Palavras-Chave: ADMINISTRACAO INDIRETA  |  AGENCIA SAO PAULO DE DESENVOLVIMENTO  |  ALIENACAO  |  ALTERACAO  |  AMLURB  |  ANALISTA DE INVESTIMENTOS  |  ANALISTA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS  |  ANHEMBI ( PARQUE )  |  AUTARQUIA  |  AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL  |  AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVICOS AUXILIARES DE SAUDE  |  AUTONOMIA  |  CARGO  |  CARGO DE CONFIANCA  |  CARGO EFETIVO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CARREIRA  |  CELETISTA  |  COMPETENCIA  |  CONCESSAO DE USO  |  CONCURSO PUBLICO  |  CONSELHEIRO  |  CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL  |  CONTRATACAO  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  CONTRATO  |  CONTROLE  |  CONTROLE SOCIETARIO  |  CONVENIO  |  CRIACAO  |  DECRETOS  |  DESAFETACAO  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  DESTINACAO  |  DIRETORIA  |  EMPREGADO  |  EMPREGO PUBLICO  |  ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO  |  EXTINCAO  |  FISCALIZACAO  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  FUNCIONAMENTO  |  FUNDACAO MUSEU DE TECNOLOGIA DE SAO PAULO  |  FUNDACAO PAULISTANA DE EDUCACAO, TECNOLOGIA E CULTURA  |  FUNDACAO PUBLICA  |  FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO  |  GRATIFICACAO  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  INVESTIMENTO  |  IPREM  |  LEI 10.731/1989  |  LEI 16.974/2018  |  LICITACAO  |  MEMBROS  |  MULTA  |  NOMEACAO  |  OLAVO FONTOURA ( AVENIDA )  |  OPCAO  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  PAGAMENTO  |  PARCERIA  |  PARTICIPACAO  |  PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO  |  PMSP  |  POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO  |  PRAZO  |  PROFISSIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA  |  PROVIMENTO DE CARGO  |  QUADRO DE PESSOAL ( AMLURB )  |  QUADRO DE PESSOAL ( SFM )  |  QUADRO DE PESSOAL ( SP INVESTE )  |  QUADRO DE PESSOAL ( SP REGULA )  |  QUALIDADE  |  RECEITA  |  RECLAMACAO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REESTRUTURACAO  |  REORGANIZACAO  |  REPRESENTANTE  |  REQUISITOS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SERVIDOR  |  SP INVESTE  |  SP NEGOCIOS  |  SP REGULA  |  SPTURIS  |  TARIFAS  |  TAXA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO  |  TECNICO DE FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS  |  TERCEIRIZACAO  |  TRABALHADOR  |  TRANSFERENCIA  |  UNIDADE DE SAUDE  |  USUARIO  |  VACANCIA  |  VALOR  |  VENDA  |  VERBA  |  VINCULACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/03/2020 14:40 SGP21 A pedido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/03/2020 14:40 SGP21 A pedido
17/03/2020 14:23 ADM juntar notas taquigráficas
13/03/2020 17:44 SGP12 Juntada de documentos
13/03/2020 14:58 SGP21
27/02/2020 15:03 ADM Realização de audiência pública
20/02/2020 15:31 SGP21 A pedido Com audiencia publica realizada
20/02/2020 15:24 ADM juntar notas taquigráficas
17/02/2020 18:15 SGP12 Juntada de documentos
17/02/2020 17:43 SGP21 A pedido
04/02/2020 18:07 ADM/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
04/02/2020 16:47 ADM/SGP.21/A Pedido
09/01/2020 16:31 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/01/2020 15:33 ADM Com parecer publicado
11/12/2019 17:20 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
06/12/2019 14:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
06/12/2019 14:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/12/2019 14:00 CCJ
05/12/2019 10:40 ADM/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
05/12/2019 10:37 ADM Realização de audiência pública
04/12/2019 15:56 SGP21 A pedido
26/11/2019 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
19/11/2019 10:45 CCJ
14/11/2019 12:58 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/11/2019 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/11/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/11/2019
Prazo regimental 04/12/2019
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 26/11/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 3033 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2484 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/12/2019 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2019
Requerimentos:
RPS 60/2019
Ementa REQUEIRO A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS, DOS SEGUINTES PROJETOS: PL 698/2019; 723/2019; 502/2019; 749/2019; 398/2019.
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 04/12/2019
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 257SE (05/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, FERNANDO HOLIDAY, JULIANA CARDOSO, TONINHO VESPOLI.
Audiências públicas ADM  - 11/02/2020  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas ADM  - 27/02/2020  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/03/2020
Prazo regimental 01/04/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail