PROJETO DE LEI

PL 68/2019

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS FARMÁCIAS DE ALTO CUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2019
Autuado em 13/02/2019 - Processo 01-68/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 108, coluna 3
Palavras-Chave: CONVENIO  |  FARMACIA DE ALTO CUSTO  |  FORNECIMENTO  |  GOVERNO FEDERAL  |  GRATUIDADE  |  LOCALIZACAO  |  MEDICAMENTOS  |  PMSP  |  QUANTIDADE  |  SUBPREFEITURA  |  VALOR  | 
Data de Encerramento 29/08/2019
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/08/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
29/08/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/08/2019 13:23 ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/08/2019 13:23 ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
29/08/2019 18:40 SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
13/06/2019 18:47 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
04/06/2019 16:10 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
04/06/2019 16:10 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE
02/05/2019 10:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/04/2019 16:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2019 15:30 CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2019
Prazo regimental 09/05/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 30/04/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1262 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 1010 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 15/06/2019 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2019
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