PROJETO DE LEI

PL 662/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17355 - 29/06/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA "PRAÇA JOSÉ ABDON" O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUA JAQUES BLANCAHRD E JOSÉ DO CASTRO RIBEIRO, SUBPREFEITURA IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/10/2019
Autuado em 04/10/2019 - Processo 01-662/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/10/2019 PL 662/2019   01-PL-2019-662.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
06/03/2020 PL 662/2019   PL-662-2019 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
08/07/2020 DSP 2192/2020 PL 662/2019 PL 662-2019 última pág. física.pdf Anexo 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/05/2020 DSP 588/2020 PL 662/2019 certidão de conversão - PL 662-2019.pdf Anexo 1 ANDRE MARCON
29/05/2020 PAR 227/2020 RELCOM 281/2020 PL 662_2019 denomina Pc José Abdon.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/05/2020 PAR 227/2020 RELCOM 281/2020 PL 662-2019 - votos.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2020 CV 65/2020 PL 662/2019 Certidão de Votação e Publicação PL 662-2019.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/07/2020 REGTAQ 55/2020 PL 662/2019 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
13/07/2020 REGTAQ 382/2020 PL 662/2019 Discussão SPV 23SV.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 VOTO 121/2020 PL 662/2019 Folha de votação 23sv-PL 662-2019.pdf Anexo 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
06/07/2020 REGTAQ 166/2020 PL 662/2019 v024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Anexo 1 LIZIA OSHIRO
14/07/2020 REGTAQ 411/2020 PL 662/2019 Discussão SPV 24SV.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/07/2020 VOTO 182/2020 PL 662/2019 Folha de Votação 24SV.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/08/2020 DSP 4419/2020 PL 662/2019 Despacho Presidente-PL 662 2019.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4599/2020 PL 662/2019 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 662 2019.pdf Anexo 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 42/2020 (22/01/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2020 (04/03/2020) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 474/2020 (17/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP12 690/2019 (11/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 10/10/2019, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 11/10/2019, página 94, coluna 2
Palavras-Chave: DENOMINACAO  |  JACQUES BLANCHARD ( RUA )  |  JOSE ABDON ( PRACA )  |  JOSE DO CASTRO RIBEIRO ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SACOMA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 29/06/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 24SO (16/06/2020) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/08/2020 15:40 SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 24ª SV
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/08/2020 15:40 SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 24ª SV
04/06/2020 16:51 SGP21 para reunião virtual
03/06/2020 19:57 SGP12 A pedido
10/03/2020 18:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 13:23 URB//
10/03/2020 13:19 URB//
06/03/2020 15:35 URB Com parecer publicado
04/03/2020 17:50 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
04/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
03/03/2020 18:09 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
23/01/2020 16:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/01/2020 16:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
28/11/2019 20:58 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
11/11/2019 20:20 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
31/10/2019 15:51 CCJ/Relator/Assinar Pedido de Informações
29/10/2019 16:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
25/10/2019 18:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2019 17:45 CCJ
11/10/2019 18:34 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/10/2019 15:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/10/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/10/2019
Prazo regimental 09/11/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 29/10/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 127 /2020 , apresentado em: 03/03/2020
Parecer Número 80 /2020 , apresentado em: 04/03/2020
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/03/2020 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/2020
Ofícios:
OF-SGP12 690/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/11/2019
Matérias Referidas PL 662/2019 (04/10/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 42/2020 (22/01/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 42/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 29/2020-C
Matérias Referidas PL 662/2019 (04/10/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 690/2019 (11/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 662/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 690/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/11/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 42/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2020
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 29/2020-C
Matérias Referidas PL 662/2019 (04/10/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 690/2019 (11/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 662/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 690/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/11/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/11/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2020
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/03/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SO (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SO (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 15/05/2020
Prazo regimental 30/05/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 281 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Parecer Número 227 /2020 , apresentado em: 15/05/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/05/2020 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SO (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SO (16/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 474/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0010853-5
Matérias Referidas PL 662/2019 (04/10/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail