PROJETO DE LEI

PL 632/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ARTIGO 1° DA LEI 15.715 DE 17 DE ABRIL DE 2013 QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA CÂMARA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/2019
Autuado em 26/09/2019 - Processo 01-632/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (16/10/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 03/10/2019, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 04/10/2019, página 93, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  BANDA DE MUSICA  |  BANDA E CORAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  CMSP  |  CORAL  |  EQUIPARACAO  |  GRATIFICACAO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  LEI 15.715/2013  |  LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )  |  MEMBROS  |  PRAZO  |  REMUNERACAO  |  SALARIO  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/07/2020 18:11 ADM/Consultoria/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/07/2020 18:11 ADM/Consultoria/Para análise
22/06/2020 17:00 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/01/2020 16:24 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
10/12/2019 16:30 ADM/Secretaria/Aguardando Informações
05/12/2019 17:58 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/11/2019 18:25 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/11/2019 14:22 ADM/Relator/Assinar Pedido de Informações
13/11/2019 12:49 ADM/Relator/Análise do Estudo
12/11/2019 18:13 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
07/11/2019 14:32 ADM/Relator/Análise do Estudo
18/10/2019 20:07 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2019 20:00 ADM Com parecer publicado
16/10/2019 15:23 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
16/10/2019 15:17 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
15/10/2019 17:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2019 16:30 CCJ
04/10/2019 14:59 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/10/2019 12:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/10/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/10/2019
Prazo regimental 30/10/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 16/10/2019
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2422 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Parecer Número 1926 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/10/2019 , página 130, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/10/2019
Prazo regimental 02/11/2019
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 30/10/2019
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail