PROJETO DE LEI

PL 571/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E O DECRETO FEDERAL N° 9.310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/09/2019
Autuado em 05/09/2019 - Processo 01-571/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/01/2020 PL 571/2019   PL00571-2019.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/07/2020 PL 571/2019   PL 571-19.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/07/2020 DSP 2554/2020 PL 571/2019 Termo de conversão.pdf Anexo 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/07/2020 RDS 429/2020 PL 571/2019 Req Co autoria PL 571-2019 - Regularização Fundiária - Edir Sales.pdf Anexo 1 2 assinaturas
22/07/2020 RDS 430/2020 PL 571/2019 Requerimento Coautoria PL 571-2019.pdf Anexo 1 2 assinaturas
23/07/2020 RDS 430/2020 PL 571/2019 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
23/07/2020 RDS 429/2020 PL 571/2019 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/07/2020 AUD 5/2020 PL 571/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-01.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO
29/07/2020 RDS 453/2020 PL 571/2019 Req Coautoria PL 571_2019 Ver Ze Turin.pdf Anexo 1 2 assinaturas
30/07/2020 RDS 453/2020 PL 571/2019 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
30/07/2020 AUD 17/2020 PL 571/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-01.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO
05/08/2020 AUD 28/2020 PL 571/2019 AudienciaPublica-Adm-2020-07-16.pdf Anexo 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
12/08/2020 AUD 31/2020 PL 571/2019 AudienciaPublica-Adm-2020-07-30.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO
17/08/2020 RDS 570/2020 PL 571/2019 Req Co-autoria PL 571-19 Regularização Fundiária.pdf Anexo 1 3 assinaturas
19/08/2020 RDS 570/2020 PL 571/2019 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
01/09/2020 AUD 44/2020 PL 571/2019 AudienciaPublica-Urb-2020-08-24.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO
01/09/2020 AUD 47/2020 PL 571/2019 AudienciaPublica-Fin-2020-07-01.pdf Anexo 1 HILDO ASCANEO
08/10/2020 RDS 728/2020 PL 571/2019 Coautoria PL 571_2019-2.pdf Anexo 1 2 assinaturas
08/10/2020 RDS 728/2020 PL 571/2019 Coautoria PL 571_2019-2.pdf Anexo 1 2 assinaturas
15/10/2020 DSP 8503/2020 RDS 728/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1381/2019 (18/12/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 99/2020 (20/02/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 429/2020 (22/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 430/2020 (22/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 453/2020 (29/07/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 570/2020 (17/08/2020) - OUTROS

RDS 728/2020 (08/10/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 05/09/2019, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 06/09/2019, página 72, coluna 3
Palavras-Chave: AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE  |  BAIXA RENDA  |  COMPETENCIA  |  DECRETO 09.310/2018 ( FEDERAL )  |  LEI 13.465/2017 ( FEDERAL )  |  LEI 15.720/2013  |  LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO  |  MEIO AMBIENTE  |  MULHER  |  OCUPACAO DO SOLO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  REGULAMENTACAO  |  REGULARIZACAO  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA  |  REVOGACAO  |  SUSTENTABILIDADE  |  TITULO DE LEGITIMACAO DE POSSE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/08/2020 15:07 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/08/2020 15:07 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
30/07/2020 13:17 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
27/07/2020 14:01 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
27/07/2020 14:01 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
22/07/2020 17:52 ADM/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
16/07/2020 15:39 ADM//
16/07/2020 15:39 ADM//
16/07/2020 15:39 ADM//
16/07/2020 15:37 ADM Realização de audiência pública
01/07/2020 14:53 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
01/07/2020 14:52 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
12/02/2020 09:51 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
12/02/2020 09:51 FIN/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
05/02/2020 11:46 FIN Realizar audiência pública
15/01/2020 16:28 SGP12 Realização de audiência pública
17/12/2019 15:30 SGP21 Com pareceres publicados
17/12/2019 15:09 SGP12
11/12/2019 16:12 SGP21 Para reunião conjunta
11/12/2019 15:46 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
11/12/2019 15:28 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
11/12/2019 11:33 CCJ/Secretaria/
10/12/2019 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/12/2019 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/12/2019 14:12 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/10/2019 22:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/10/2019 14:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2019 13:54 CCJ
09/09/2019 13:21 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/09/2019 12:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/09/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2019
Prazo regimental 25/10/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 10/12/2019
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 3014 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2429 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/12/2019 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2019
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 3080 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2531 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/2019 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 239SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Requerimentos:
RDS 1381/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 571/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ TURIN.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/12/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 99/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER COAUTORIA AO PROJETO DE LEI 571/2019
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/02/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Audiências públicas FIN  - 01/07/2020  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas ADM  - 16/07/2020  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas CCJ  - 21/07/2020  - OBS: Audiência realizada
Requerimentos:
RDS 429/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER COAUTORIA NO PL 571/2019, DE AUTORIA DE ZÉ TURIN, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/07/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 430/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER COAUTORIA NO PL 571/2019, DE AUTORIA DE ZÉ TURIN, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 22/07/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 453/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DA VEREADORA SONINHA FRANCINE COMO COAUTORA DO PL 571/2019.
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 29/07/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Audiências públicas ADM  - 30/07/2020  - OBS: Audiência realizada
Requerimentos:
RDS 570/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER SEJA ADMITIDA A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI N° 571/2019
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/08/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Audiências públicas URB  - 24/08/2020  - OBS: Audiência realizada
Requerimentos:
RDS 728/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 571/2019, de autoria do nobre colega Vereador Zé Turin.
Veto
Autores Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/10/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail