PROJETO DE LEI

PL 57/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE CONDIÇÕES PARA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA REALIZAREM A REMOÇÃO OU DESLOCAMENTO DE POSTES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GRATUITAMENTE PARA A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2019
Autuado em 12/02/2019 - Processo 01-57/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 57/2019   01-PL-2019-57.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
13/08/2019 PL 57/2019   PL 57-2019 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/07/2020 PL 57/2019   PL 57-19.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
15/07/2020 DSP 2732/2020 PL 57/2019 Termo de conversão.pdf Anexo 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
15/07/2020 CV 311/2020 PL 57/2019 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. DALTON SILVANO (DEM)
21/07/2020 PAR 512/2020 PL 57/2019 PL 57-2019.pdf Anexo 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
20/07/2020 DSP 3229/2020 PL 57/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 20/07/2020.pdf Anexo 1 APARECIDO FERREIRA
24/07/2020 DSP 3477/2020 PL 57/2019 RECEBIMENTO - SGP - 24/07/2020.pdf Anexo 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
03/08/2020 RDS 537/2020 PL 57/2019 COAUTORIA PL 57.2019 RICARDO TEIXEIRA.pdf Anexo 1 2 assinaturas
03/08/2020 RDS 537/2020 PL 57/2019 COAUTORIA PL 57.2019 RICARDO TEIXEIRA.pdf Anexo 1 2 assinaturas
11/08/2020 RDS 537/2020 PL 57/2019 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/09/2020 DSP 7701/2020 PL 57/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 29/09/2020.pdf Anexo 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 670/2019 (17/10/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 537/2020 (03/08/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 107, coluna 3
Palavras-Chave: CALCADA  |  CONCESSIONARIA  |  CUSTO  |  DESLOCAMENTO  |  EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA  |  JUSTIFICATIVA  |  LOCAL  |  LOCALIZACAO  |  NECESSIDADE  |  PERMISSIONARIA  |  POSTE  |  PRAZO  |  REDE DE ENERGIA  |  REMOCAO  |  RESPONSABILIDADE  |  RETIRADA  |  SOLICITACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/10/2020 18:13 ADM/Relator/Análise do Estudo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/10/2020 18:13 ADM/Relator/Análise do Estudo
29/09/2020 15:21 ADM/SGP.53/Aguardando Manifestação
24/07/2020 14:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/07/2020 14:05 ADM
15/07/2020 16:58 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2020 14:44 URB/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
15/07/2020 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
15/06/2020 12:31 URB/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido.
09/03/2020 16:56 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
05/02/2020 17:34 URB/Secretaria/Em Condição de Pauta
03/02/2020 12:38 URB/Consultoria/Elaborar parecer
21/10/2019 13:50 URB/Relator/Para Relatar
17/10/2019 18:35 URB/Consultoria/Para análise
09/09/2019 15:55 URB/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
03/09/2019 17:28 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
28/08/2019 17:06 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/08/2019 16:20 URB/Relator/Assinar Pedido de Informações
27/08/2019 16:42 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
23/08/2019 13:17 URB/Relator/Análise do Estudo
21/08/2019 14:26 URB/Consultoria/Para análise
13/08/2019 17:38 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2019 15:54 URB Com parecer publicado
08/08/2019 11:29 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
07/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
26/06/2019 17:38 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/06/2019 17:38 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
15/05/2019 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/05/2019 12:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2019 10:00 CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2019
Prazo regimental 15/05/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 14/05/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1392 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Parecer Número 1155 /2019 , apresentado em: 07/08/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/08/2019 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2019
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/2019
Prazo regimental 28/08/2019
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) , designado em: 21/08/2019
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 160 /2020 , apresentado em: 09/03/2020
Parecer Número 512 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/07/2020 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/07/2020
DOCRECs
DOCREC 670/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/10/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 410/2019-C
Matérias Referidas PL 57/2019 (12/02/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 529/2019 (03/09/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (17/10/2019) ao processo PL 57/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 529/2019
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/09/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 24/07/2020
Prazo regimental 08/08/2020
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 29/09/2020
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 537/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR FABIO RIVA COMO COAUTOR DO PL 57/2019.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/08/2020
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail