PROJETO DE LEI

PL 469/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO GRADATIVO DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA E DOS PLAYGROUNDS LOCALIZADOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DURANTE O PERÍODO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2019
Autuado em 02/08/2019 - Processo 01-469/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 08/08/2019, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 17-3
Publicação da Leitura DOC 09/08/2019, página 91, coluna 3
Palavras-Chave: ACADEMIA AO AR LIVRE  |  BRINQUEDO  |  CERCA  |  FECHAMENTO  |  FUNCIONAMENTO  |  GRADE  |  HORARIO NOTURNO  |  MANUTENCAO  |  MATERIAL ESPORTIVO  |  PLAYGROUND  |  PRACA DE ESPORTES  |  PRACA PUBLICA  |  PRAZO  |  SEGURANCA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/12/2019 15:52 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/12/2019 15:52 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/12/2019 15:51 URB/Relator/Assinar Pedido de Informações
11/12/2019 15:33 URB/Consultoria/Elaborar parecer
11/12/2019 15:32 URB//
09/12/2019 11:17 URB/Relator/Para Relatar
27/11/2019 18:53 URB/Consultoria/Para análise
31/10/2019 18:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2019 17:47 URB Com parecer publicado
30/10/2019 16:16 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
30/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
24/10/2019 16:15 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/10/2019 16:15 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
12/09/2019 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/09/2019 17:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/09/2019 16:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2019 15:00 CCJ
15/08/2019 16:09 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2019 10:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/08/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/2019
Prazo regimental 24/09/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 10/09/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2536 /2019 , apresentado em: 23/10/2019
Parecer Número 2067 /2019 , apresentado em: 30/10/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/10/2019 , página 129, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2019
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 31/10/2019
Prazo regimental 15/11/2019
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 27/11/2019
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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