PROJETO DE LEI

PL 46/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A INSTALAÇÃO E PÓRTICO DE SACRIFÍCIO EM LOCAIS PRÓXIMOS DE PASSARELAS, VIADUTOS, PONTES, TÚNEIS OU OUTROS OBSTÁCULOS QUE LIMITEM A ALTURA DE VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2019
Autuado em 11/02/2019 - Processo 01-46/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 46/2019   01-PL-2019-46a.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
11/09/2019 PL 46/2019   PL 046 2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/09/2019 PL 46/2019   PL 046 2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/10/2019 PL 46/2019   PL 046 2019.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/10/2019 PL 46/2019   PL 46-2019.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
26/05/2020 PL 46/2019   PL-046-2019-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/05/2020 DSP 508/2020 PL 46/2019 certidão de conversão - PL 046-2019.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/05/2020 PAR 297/2020 RELCOM 210/2020 PL-046-2019-Relatório.pdf Anexo 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/05/2020 CV 16/2020 PL 46/2019 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
28/05/2020 DSP 540/2020 PL 46/2019 ELABORAÇÃO DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 28/05/2020.pdf Anexo 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 501/2019 (08/08/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (04/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 244/2019 (10/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 106, coluna 2
Palavras-Chave: ACIDENTE DE TRANSITO  |  ALTURA  |  CAMINHAO  |  CIRCULACAO  |  COLISAO  |  INSTALACAO  |  LIMITACAO  |  OBSTACULO ( TRANSITO )  |  ONIBUS  |  PASSARELA  |  PONTE  |  PONTILHAO  |  PORTICO  |  PORTICO DE SACRIFICIO  |  PREVENCAO  |  PROXIMIDADE  |  SINALIZACAO  |  TUNEL  |  VEICULOS  |  VIADUTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/06/2020 10:41 SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/06/2020 10:41 SGP21
27/05/2020 14:15 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2020 14:09 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
27/05/2020 11:00 FIN/Secretaria/Deliberado
16/03/2020 16:54 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/01/2020 16:05 FIN/Relator/Assinar Parecer
07/01/2020 12:37 FIN/Consultoria/Elaborar parecer
17/12/2019 13:50 FIN/Relator/Análise do Estudo
07/11/2019 19:28 FIN/Consultoria/Para análise
25/10/2019 12:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2019 18:00 FIN Com parecer publicado
23/10/2019 15:30 ECON/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
23/10/2019 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
21/10/2019 15:22 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/10/2019 14:08 ECON/Relator/Assinar Parecer
21/10/2019 11:43 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
17/10/2019 14:36 ECON/Relator/Análise do Estudo
15/10/2019 16:50 ECON/Consultoria/Para análise
09/10/2019 15:57 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2019 15:56 ECON Com parecer publicado
02/10/2019 16:30 URB/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
02/10/2019 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
24/09/2019 16:02 URB/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido.
24/09/2019 16:02 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/09/2019 18:22 URB/Relator/Assinar Parecer
18/09/2019 16:21 URB/Consultoria/Elaborar parecer
17/09/2019 16:35 URB/Relator/Para Relatar
12/09/2019 14:28 URB/Consultoria/Para análise
05/09/2019 18:59 URB Com parecer publicado
04/09/2019 16:51 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
04/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
23/08/2019 18:51 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/08/2019 18:51 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/08/2019 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/05/2019 18:25 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
10/05/2019 14:57 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
07/05/2019 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/04/2019 15:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/04/2019 20:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 15:00 CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/2019
Prazo regimental 24/04/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 11/04/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1787 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Parecer Número 1461 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/09/2019 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Ofícios:
OF-SGP12 244/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/05/2019
Matérias Referidas PL 46/2019 (11/02/2019)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 501/2019 (08/08/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 501/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 286/2019-C
Matérias Referidas PL 46/2019 (11/02/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 244/2019 (10/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 46/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 244/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 501/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 286/2019-C
Matérias Referidas PL 46/2019 (11/02/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 244/2019 (10/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 46/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 244/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/09/2019
Prazo regimental 20/09/2019
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 11/09/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2130 /2019 , apresentado em: 24/09/2019
Parecer Número 1777 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2019 , página 125, coluna 4
Em 04/10/2019 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 09/10/2019
Prazo regimental 24/10/2019
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) , designado em: 09/10/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2480 /2019 , apresentado em: 21/10/2019
Parecer Número 2001 /2019 , apresentado em: 23/10/2019
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/10/2019 , página 123, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/10/2019
Prazo regimental 08/11/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 06/11/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 210 /2020 , apresentado em: 16/03/2020
Parecer Número 297 /2020 , apresentado em: 27/05/2020
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/05/2020 , página 68, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail