PROJETO DE LEI

PL 446/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DE TODOS OS CRUZAMENTOS E ESQUINA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/07/2019
Autuado em 11/07/2019 - Processo 01-446/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 01/08/2019, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 02/08/2019, página 106, coluna 4
Palavras-Chave: ACESSIBILIDADE  |  CONSTRUCAO  |  CRUZAMENTO  |  DIRETRIZ  |  ESQUINA  |  OBRIGATORIEDADE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  RAMPA  |  RESPONSABILIDADE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES  |  SUBPREFEITURA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/08/2019 16:42 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/08/2019 16:42 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2019 14:21 SGP22 Registro Inicial
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