PROJETO DE LEI

PL 385/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17267 - 13/01/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 10.365 DE 1987 E A LEI 10.910 DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2019
Autuado em 05/06/2019 - Processo 01-385/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (14/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 2/2019 (16/10/2019) - Autor(es): Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM);
Recursos
Requerimentos RDS 616/2019 (18/06/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1161/2019 (17/10/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1308/2019 (27/11/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2201/2019 (19/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 05/06/2019, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 17-3
Publicação da Leitura DOC 06/06/2019, página 74, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ARVORE  |  AUTORIZACAO  |  BIOLOGO  |  CALCADA  |  CIRCULACAO  |  CONCESSIONARIA  |  CORPO DE BOMBEIROS  |  CORTE DE ARVORE  |  DEFESA CIVIL  |  DELEGACAO DE COMPETENCIA  |  DESLIGAMENTO  |  DIMENSAO  |  DIVULGACAO  |  ENERGIA ELETRICA  |  ENGENHEIRO AGRONOMO  |  ENGENHEIRO FLORESTAL  |  INFORMACAO  |  INFRACAO  |  LAUDO TECNICO  |  LEI 10.365/1987  |  LEI 10.919/1990  |  LOCALIZACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MULTA  |  OPINIAO CONTRARIA  |  PODA DE ARVORE  |  PRAZO  |  REDE DE ENERGIA  |  RESPONSABILIDADE  |  RESPONSAVEL  |  REVOGACAO  |  SERVIDOR  |  SUBPREFEITURA  |  VIA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 06/02/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/02/2020 Encerrado-PROMULGADO
06/02/2020 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO NA 238SE (04/12/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/02/2020 13:13 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/02/2020 13:13 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/02/2020 19:11 SGP23
05/02/2020 15:48 SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2019 16:56 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
18/12/2019 16:29 CCJ/Secretaria/Relatado REDAÇÃO FINAL
18/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
17/12/2019 15:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/12/2019 15:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/12/2019 15:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/12/2019 15:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/12/2019 17:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2019 17:00 CCJ
21/10/2019 17:51 SGP21 juntada de notas taquigráficas
21/10/2019 17:42 FIN A pedido
16/10/2019 16:53 SGP21 A pedido
02/10/2019 13:31 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
01/10/2019 11:00 FIN Realizar audiência pública
19/09/2019 17:57 SGP12
18/09/2019 15:24 SGP21 a pedido
17/09/2019 18:47 FIN Realizar audiência pública
17/09/2019 17:57 SGP12 Realização de audiência pública
17/09/2019 14:34 SGP21 a pedido
17/09/2019 14:21 FIN Realizar audiência pública
16/09/2019 11:34 SGP12 Realização de audiência pública
11/09/2019 15:57 SGP21 A pedido
06/09/2019 16:49 FIN/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/09/2019 16:20 FIN Realizar audiência pública
06/09/2019 16:15 SGP12 A pedido
04/09/2019 16:01 SGP21 REALIZADA AUDIÊNCIA NECESSÁRIA (EM 04/9/19)
04/09/2019 15:38 SGP12 A pedido
28/08/2019 14:25 SGP21 Com pareceres publicados Digitalizados
28/08/2019 13:04 SGP12
21/08/2019 16:36 SGP21 Para reunião conjunta
21/08/2019 14:26 URB/Consultoria/Para análise
19/08/2019 17:17 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2019 17:11 URB Com parecer publicado
15/08/2019 13:36 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
14/08/2019 18:07 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
18/07/2019 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2019 13:45 CCJ
06/06/2019 13:18 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/06/2019 12:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/06/2019
Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Requerimentos:
RDS 616/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COAUTORIA AO PROJETO DE LEI 385/2019
Veto
Autores Ver. ISAC FELIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/06/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/07/2019
Prazo regimental 01/08/2019
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 01/08/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1621 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Parecer Número 1217 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/08/2019 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/08/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 238SE (04/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Observação: EME 02/2019 - CONTRA: Bancada do PT e PSOL. ABSTENÇÃO: Soninha. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA, SONINHA FRANCINE, TONINHO VESPOLI. Emendas Aprovadas: EME 2/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 21/08/2019
Prazo regimental 05/09/2019
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1768 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Parecer Número 1317 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/08/2019 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2019
Audiências públicas FIN  - 04/09/2019  - OBS: Audiência realizada
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Audiências públicas FIN  - 02/10/2019  - OBS: Audiência realizada
Emendas
EME 2/2019
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Apresentado em 16/10/2019
Anexos Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 385/2019
Leitura 16/10/2019, na Sessão Extraordinária 227, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1161/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO MINHA COAUTORIA DO PL 385/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES FERNANDO HOLIDAY E ISAAC FELIX.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/10/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 1308/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A MINHA COAUTORIA DO PL 385/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO HOLIDAY.
Veto
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 27/11/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 238SE (04/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Observação: EME 02/2019 - CONTRA: Bancada do PT e PSOL. ABSTENÇÃO: Soninha. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA, SONINHA FRANCINE, TONINHO VESPOLI. Emendas Aprovadas: EME 2/2019
Comissões Designadas em: 05/12/2019
Motivo encaminhamento: Para elaboração da redação final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/2019
Prazo regimental 16/12/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) , designado em: 17/12/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 3154 /2019 , apresentado em: 18/12/2019
Parecer Número 2566 /2019 , apresentado em: 18/12/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 19/12/2019 , página 118, coluna 3
Em 19/12/2019 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2019
Ofícios:
OF-SGP23 2201/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/12/2019
Matérias Referidas PL 385/2019 (05/06/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail