PROJETO DE LEI

PL 378/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR USO DE BANHEIROS INSTALADOS NOS SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS, CENTROS COMERCIAIS, GALERIAS, RODOVIÁRIAS FERROVIÁRIAS E OUTROS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/2019
Autuado em 04/06/2019 - Processo 01-378/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (18/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 05/06/2019, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 17-3
Publicação da Leitura DOC 06/06/2019, página 72, coluna 3
Palavras-Chave: CENTRO COMERCIAL  |  COBRANCA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  LIMPEZA  |  LOCAL PUBLICO  |  PROIBICAO  |  SANITARIO  |  SANITARIO PUBLICO  |  SEGURANCA  |  SUPERMERCADO  |  TARIFAS  |  TERMINAL RODOVIARIO  |  USUARIO  |  UTILIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/01/2020 11:21 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/01/2020 11:21 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
14/11/2019 17:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 17:00 FIN Com parecer publicado
13/11/2019 16:12 ECON/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
13/11/2019 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
13/11/2019 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
11/11/2019 17:46 ECON/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
05/11/2019 16:13 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/10/2019 11:36 ECON/Relator/Assinar Parecer
22/10/2019 10:43 ECON/Consultoria/Elaborar parecer
21/10/2019 11:46 ECON/Relator/Análise do Estudo
15/10/2019 16:50 ECON/Consultoria/Para análise
23/09/2019 14:08 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2019 14:00 ECON Com parecer publicado Digitalizado
18/09/2019 17:38 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
18/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
12/09/2019 15:26 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
12/09/2019 15:26 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
18/07/2019 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2019 13:45 CCJ
06/06/2019 13:18 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/06/2019 12:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/06/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/07/2019
Prazo regimental 01/08/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 01/08/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2006 /2019 , apresentado em: 12/09/2019
Parecer Número 1615 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/09/2019 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 23/09/2019
Prazo regimental 08/10/2019
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 09/10/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2619 /2019 , apresentado em: 05/11/2019
Parecer Número 2148 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/11/2019 , página 197, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail