PROJETO DE LEI

PL 368/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ESPAÇOS DORINA NOWILL PARA ACESSIBILIDADE DO DEFICIENTE VISUAL, NOS ÓRGÃOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2019
Autuado em 29/05/2019 - Processo 01-368/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 05/06/2019, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 17-3
Publicação da Leitura DOC 06/06/2019, página 69, coluna 2
Palavras-Chave: ACESSIBILIDADE  |  ACESSO  |  ADAPTACAO  |  ATENDIMENTO  |  ATENDIMENTO PUBLICO  |  BRAILLE  |  CEGUEIRA  |  CONCESSIONARIA  |  CRIACAO  |  DEFICIENTE VISUAL  |  DORINA DE GOUVEIA NOWILL  |  EQUIPAMENTO DE INFORMATICA  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  EQUIPAMENTOS  |  ESPACO DORINA NOWILL  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PERMISSIONARIA  |  PMSP  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SINALIZACAO  |  TECNOLOGIA ASSISTIVA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
18/07/2019 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2019 13:45 CCJ
06/06/2019 13:18 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/06/2019 12:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/06/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/07/2019
Prazo regimental 01/08/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) , designado em: 01/08/2019
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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