PROJETO DE LEI

PL 332/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A COMUNICAÇÃO E A FORMALIZAÇÃO DE QUAISQUER ATOS DE FORMA INTEGRALMENTE ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2019
Autuado em 14/05/2019 - Processo 01-332/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 28/05/2019, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 29/05/2019, página 82, coluna 4
Palavras-Chave: ACESSIBILIDADE  |  ACESSO  |  ADVOGADO  |  ALTERACAO  |  ALVARA  |  ANEXACAO  |  ASSINATURA DIGITAL  |  ASSINATURA ELETRONICA  |  ATO ADMINISTRATIVO  |  ATO DE DIREITO PRIVADO  |  ATRASO  |  AUTENTICIDADE  |  AUTORIZACAO  |  AVISO  |  CANDIDATO  |  CERTIDAO  |  COMUNICACAO  |  COMUNICACAO ESCRITA  |  CONCESSAO DE USO  |  CONCESSIONARIA  |  CONCURSO PUBLICO  |  CONSULTA PUBLICA  |  CONTRATACAO  |  COPIA  |  DIGITALIZACAO  |  DISPONIBILIDADE  |  DOCUMENTO  |  DOCUMENTO ELETRONICO  |  EMISSAO  |  EMPRESA  |  EXCECAO  |  EXCLUSIVIDADE  |  EXPEDICAO  |  FORMATO ABERTO DE DADOS  |  IDENTIFICACAO  |  INFORMACAO  |  INFORMATIZACAO  |  INTERESSADO  |  INTERNET  |  LEI 14.141/2006  |  LICENCA  |  LICITACAO  |  LINGUA PORTUGUESA  |  MULTIMIDIA  |  MUNICIPE  |  NORMAS  |  OBRIGATORIEDADE  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PAPEL  |  PERMISSAO DE USO  |  PERMISSIONARIA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PMSP  |  PRAZO  |  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  PROCESSO ELETRONICO  |  PROCESSO LEGISLATIVO  |  PROGRAMA ABERTO DE COMPUTADOR  |  PROGRAMA DE COMPUTADOR  |  PROTOCOLO DE DOCUMENTO  |  PUBLICACAO  |  RELATORIO  |  RETIRADA  |  SOLENIDADE  |  TECNOLOGIA DIGITAL  |  TERCEIROS  |  TRAMITACAO  |  URGENCIA  |  VERIFICACAO  |  VISTA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
18/07/2019 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2019 13:45 CCJ
30/05/2019 15:26 PROC-CMSP
29/05/2019 18:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/05/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/07/2019
Prazo regimental 01/08/2019
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM) , designado em: 01/08/2019
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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