PROJETO DE LEI

PL 289/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/04/2019
Autuado em 18/04/2019 - Processo 01-289/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 24/04/2019, página 71, coluna 1
Palavras-Chave: ALUNO ESPECIAL  |  AULA  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CLASSE  |  CLASSE ESPECIAL  |  CRECHE  |  EDUCACAO DE ADULTOS  |  EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS  |  EDUCACAO INFANTIL  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MEDIO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  GRUPO  |  LIMITACAO  |  PROFESSOR  |  PROPORCIONALIDADE  |  QUANTIDADE  |  SALA DE AULA  |  SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/03/2020 17:37 CCJ/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/03/2020 17:37 CCJ/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
19/09/2019 20:21 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 14/08/2019 (JOSÉ POLICE NETO). ADIADO "SINE DIE" NA 21ª R.O. EM 18/09/2019 (REIS).
18/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
14/08/2019 20:36 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 14/08/2019 (JOSÉ POLICE NETO).
14/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
31/07/2019 18:12 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
31/07/2019 18:12 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE
11/06/2019 17:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/06/2019 11:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2019 10:00 CCJ
25/04/2019 13:17 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 17:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/04/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/06/2019
Prazo regimental 26/06/2019
Relator
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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