PROJETO DE LEI

PL 283/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CUIDADORES DE ÁRVORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/2019
Autuado em 16/04/2019 - Processo 01-283/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2019 PL 283/2019   01-PL-2019-283.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
30/08/2019 PL 283/2019   PL 283-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/07/2020 PL 283/2019   PL 283-19.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
15/07/2020 DSP 2736/2020 PL 283/2019 Termo de conversão.pdf Anexo 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
15/07/2020 CV 308/2020 PL 283/2019 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. DALTON SILVANO (DEM)
21/07/2020 PAR 515/2020 PL 283/2019 PL 283-2019.pdf Anexo 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
20/07/2020 DSP 3226/2020 PL 283/2019 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 20/07/2020.pdf Anexo 1 APARECIDO FERREIRA
24/07/2020 DSP 3474/2020 PL 283/2019 RECEBIMENTO - SGP - 24/07/2020.pdf Anexo 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
07/10/2019 PL 283/2019   AudienciaPublica-Urb-19-10-02.pdf anexo-audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
29/11/2019 PL 283/2019   AudienciaPublica-Urb-19-10-30.pdf anexo-audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 24/04/2019, página 70, coluna 3
Palavras-Chave: ARBORIZACAO  |  ARVORE  |  CUIDADOR  |  DESTRUICAO  |  FISCALIZACAO  |  HABITACAO  |  MANUTENCAO  |  PREVENCAO  |  PROTECAO  |  PROXIMIDADE  |  QUEDA  |  SERVICO VOLUNTARIO  |  SERVICO VOLUNTARIO DE CUIDADORES DE ARVORE  |  SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM  |  VANDALISMO  |  VOLUNTARIO  |  ZELADORIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/07/2020 13:59 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/07/2020 13:59 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/07/2020 13:59 ADM
15/07/2020 16:58 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2020 14:46 URB/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
15/07/2020 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
15/06/2020 12:33 URB/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido.
09/03/2020 16:47 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/02/2020 15:55 URB/Secretaria/Em Condição de Pauta
18/12/2019 15:54 URB/Secretaria/Relatado
12/12/2019 15:51 URB/Relator/Assinar Parecer
11/12/2019 15:33 URB/Consultoria/Elaborar parecer
06/12/2019 10:59 URB/Relator/Para Relatar
28/11/2019 14:29 URB/Consultoria/Para análise
30/10/2019 12:16 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
21/10/2019 19:04 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
02/10/2019 11:52 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
24/09/2019 17:50 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/09/2019 14:28 URB/Consultoria/Para análise
30/08/2019 18:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2019 18:20 URB Com parecer publicado
28/08/2019 19:33 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
28/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/08/2019 19:13 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/08/2019 19:13 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/06/2019 18:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/06/2019 19:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2019 17:40 CCJ
25/04/2019 13:17 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 18:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/04/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/2019
Prazo regimental 02/07/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 19/06/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1580 /2019 , apresentado em: 09/08/2019
Parecer Número 1389 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/08/2019 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/08/2019
Prazo regimental 14/09/2019
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 11/09/2019
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 155 /2020 , apresentado em: 09/03/2020
Parecer Número 515 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/07/2020 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/07/2020
Audiências públicas URB  - 02/10/2019  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 30/10/2019  - OBS: Audiência realizada
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 24/07/2020
Prazo regimental 08/08/2020
Relator
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail