PROJETO DE LEI

PL 260/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 15.442 DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, PARA O FIM DE TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS PASSEIOS PÚBLICOS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE E PROVER SEGURANÇA, ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE A TODAS AS PESSOAS, PRINCIPALMENTE ÀQUELAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU SURDO –CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2019
Autuado em 09/04/2019 - Processo 01-260/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (04/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 652/2019 (16/10/2019) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3
Publicação da Leitura DOC 24/04/2019, página 67, coluna 2
Palavras-Chave: ACESSIBILIDADE  |  ACESSO  |  ALTERACAO  |  CALCADA  |  CIRCULACAO  |  CONSTRUCAO  |  DEFICIENTE VISUAL  |  FISCALIZACAO  |  IDOSO  |  INCLINACAO  |  INSTALACAO  |  LEI 15.442/2011  |  LOCOMOCAO  |  MOBILIARIO URBANO  |  MULTA  |  NORMAS TECNICAS  |  ORIENTACAO  |  PEDESTRE  |  PENALIDADE  |  PISO  |  PISO TATIL  |  PRIORIDADE  |  REFORMA  |  RELOGIO  |  SEGURANCA  |  SURDOCEGO  |  VIA PUBLICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/10/2019 13:22 URB/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/10/2019 13:22 URB/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
16/10/2019 17:58 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/10/2019 17:13 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/10/2019 16:58 URB/Relator/Assinar Pedido de Informações
04/10/2019 19:25 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
27/09/2019 19:22 URB/Relator/Para Relatar
12/09/2019 14:28 URB/Consultoria/Para análise
05/09/2019 18:59 URB Com parecer publicado
04/09/2019 17:29 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
04/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
26/08/2019 13:56 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/08/2019 13:56 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/06/2019 18:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/06/2019 19:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2019 17:40 CCJ
24/04/2019 16:39 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/04/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/2019
Prazo regimental 02/07/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 19/06/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1807 /2019 , apresentado em: 22/08/2019
Parecer Número 1495 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/09/2019 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/09/2019
Prazo regimental 20/09/2019
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 11/09/2019
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP12 652/2019
Comissão URB - POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB.
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/10/2019
Matérias Referidas PL 260/2019 (09/04/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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