PROJETO DE LEI

PL 254/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS ENTRE VEÍCULOS NAS VIAS URBANAS QUE SOFREREM REDUÇÃO DE LARGURA DAS FAIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2019
Autuado em 09/04/2019 - Processo 01-254/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 640/2019 (14/10/2019) - SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE
Anexos
Leitura 23/04/2019, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 17-3
Publicação da Leitura DOC 24/04/2019, página 66, coluna 2
Palavras-Chave: CIRCULACAO  |  DIMENSAO  |  FAIXA DE TRANSITO  |  MOTOCICLETA  |  MULTA  |  PISTA DE ROLAMENTO  |  PROIBICAO  |  REDUCAO  |  RESTRICAO  |  SINALIZACAO  |  TRANSITO  |  VIA PUBLICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/12/2019 18:47 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/12/2019 18:47 ADM/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
08/10/2019 13:10 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/09/2019 14:06 ADM/Relator/Assinar Pedido de Informações
19/09/2019 17:01 ADM/Consultoria/Elaborar parecer
16/09/2019 14:45 ADM/Relator/Análise do Estudo
03/09/2019 18:06 ADM/Consultoria/Para análise
30/08/2019 18:02 ADM Com parecer publicado
28/08/2019 19:23 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
28/08/2019 19:20 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
28/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
08/08/2019 18:42 CCJ/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/2019 (CELSO JATENE).
08/08/2019 18:42 CCJ/Secretaria/Adiado
07/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
26/07/2019 15:05 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE
26/07/2019 15:00 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE
25/06/2019 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
25/06/2019 14:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2019 10:00 CCJ
24/04/2019 16:39 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/04/2019 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/04/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2019
Prazo regimental 09/07/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 25/06/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1431 /2019 , apresentado em: 26/07/2019
Parecer Número 1386 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Relatório
Relatório Número 1864 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Parecer Número 1387 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/08/2019 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2019
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/08/2019
Prazo regimental 14/09/2019
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 03/09/2019
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP12 640/2019
Comissão ADM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMACOES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 14/10/2019
Matérias Referidas PL 254/2019 (09/04/2019)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2019
Plenário
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