PROJETO DE LEI

PL 19/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA AS LEIS DE COTAS RACIAIS.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2019
Autuado em 14/03/2019 - Processo 01-19/2019
Processo Digital -Juntada de Documentos
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2019 PL 19/2019   01-PL-2019-19.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
19/10/2020 DSP 8672/2020 PL 19/2019 PL 19-2019.pdf Anexo 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
31/08/2020 DSP 5807/2020 PL 19/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Anexo 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/09/2020 DSP 5871/2020 PL 19/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 01/09/2020.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
11/09/2020 RELCOM 1008/2020 PL 19/2019 parecer - pl019-19-H-relator - revogação leis de cotas raciais - LEG.pdf Anexo 1 Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
08/09/2020 CV 689/2020 PL 19/2019 CertidaoVotacao.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
08/09/2020 PAR 858/2020 PL 19/2019 PL 19-2019 - Parecer Conjunto.pdf Anexo 1 Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
08/09/2020 CV 662/2020 PL 19/2019 Certidão de Votação - PL 019-2019.pdf Anexo 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
03/09/2020 REC 33/2020 PL 19/2019 Recurso contra parecer contrário das comissões.pdf Anexo 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
23/09/2020 DSP 7287/2020 REC 33/2020 Manifestação de Vontade Ver. André Santos.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
23/09/2020 REGTAQ 648/2020 REC 33/2020 282ª Sessão Ordinária.pdf Anexo 1 EDUARDO AKAMINE
08/10/2020 DSP 8292/2020 REC 33/2020 Manifestação de Vontade Ver. André Santos.pdf Anexo 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
08/10/2020 DSP 8293/2020 REC 33/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
08/10/2020 DSP 8294/2020 REC 33/2020 Despacho - Presidente - Encaminho Recurso ao Plenário.pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver todos os anexos do Processo
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 33/2020 (03/09/2020)
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 102, coluna 2
Palavras-Chave: ACOES AFIRMATIVAS  |  ACORDO  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  ADMISSAO  |  AMBITO INTERNACIONAL  |  ANUNCIO  |  APROVACAO  |  ARTISTA  |  ATOR  |  CANCELAMENTO  |  CARGO  |  CARGO EFETIVO  |  CARGO EM COMISSAO  |  COMBATE  |  COMPETENCIA  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  CONCURSO PUBLICO  |  CONVENCAO  |  COORDENACAO  |  COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER  |  COORDENADORIA ESPECIAL DOS ASSUNTOS DA POPULACAO NEGRA  |  COTA  |  CRITERIOS  |  DECLARACAO  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  EDITAL  |  EMPRESA  |  EQUIDADE  |  ESTAGIO  |  GENERO ( SEXO )  |  GRUPO DE IMPLEMENTACAO E ACOMPANHAMENTO  |  GRUPO ETNICO  |  IBGE  |  IGUALDADE  |  IMPLEMENTACAO  |  INVESTIDURA  |  LEI 13.791/2004  |  LEI 15.939/2013  |  LICITACAO  |  LIMITACAO  |  MEMBROS  |  MERITO ( MERECIMENTO )  |  MODELO PROFISSIONAL  |  MULHER  |  NEGRO  |  OBRIGATORIEDADE  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PERCENTAGEM  |  PMSP  |  PREENCHIMENTO  |  PROGRAMA DE ACOES AFIRMATIVAS PARA AFRODESCENDENTES  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO  |  PUBLICACAO  |  PUBLICIDADE MUNICIPAL  |  RACA  |  REPRESENTANTE  |  RESERVA  |  REVOGACAO  |  SECRETARIA DAS FINANCAS  |  SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS  |  SERVICO PUBLICO  |  SERVIDOR  |  VIGENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
ADM A pedido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
ADM A pedido
15/10/2020 14:14 SGP21
05/09/2020 17:45 SGP12 A pedido
02/09/2020 19:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2020 19:34 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
02/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
02/09/2020 10:45 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
01/09/2020 12:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
31/08/2020 16:59 CCJ/Secretaria/Aguardando Designação de Relator PRAZO VENCIDO.
09/03/2020 17:02 CCJ/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
12/09/2019 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/09/2019 17:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/04/2019 18:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2019 17:00 CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2019
Prazo regimental 11/05/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 01/09/2020
Audiência Pública
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1008 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 855 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 02/09/2020
Prazo regimental 17/09/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 02/09/2020
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1014 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Relatório
Relatório Número 1015 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 858 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Recursos:
REC 33/2020
Ementa RECURSO AO PLENÁRIO CONTRA PARECER CONTRÁRIO DE MÉRITO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI 19/2019 (QUE REVOGA AS LEIS DAS COTAS RACIAIS).
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Apresentado em 03/09/2020
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 282SO (09/09/2020)
Matéria associada
PL 19/2019 ()
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