PROJETO DE LEI

PL 119/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA §1° E RENUMERA O §4° AO ART. 264 DA LEI MUNICIPAL N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE); ALTERA A REDAÇÃO DO §5° DO ART. 107 DA LEI MUNICIPAL N° 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [PROÍBE A INSTALAÇÃO DE AERÓDROMOS, HELIPORTOS E SIMILARES NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE ESPECIFICA]
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/2019
Autuado em 11/03/2019 - Processo 01-119/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (28/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 114, coluna 4
Palavras-Chave: AEROPORTO  |  ALTERACAO  |  ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA  |  HELIPORTO  |  INSTALACAO  |  LEI 16.050/2014  |  LEI 16.402/2016  |  LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  PROIBICAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  PROTECAO AOS MANANCIAIS  |  RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA  |  TRANSPORTE AEREO  |  ZEPAM  |  ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS  |  ZONEAMENTO  |  ZPDS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/12/2019 18:46 URB/Relator/Para Relatar
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/12/2019 18:46 URB/Relator/Para Relatar
28/11/2019 14:29 URB/Consultoria/Para análise
30/10/2019 12:16 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
21/10/2019 19:04 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
02/10/2019 11:51 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
13/09/2019 16:58 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/09/2019 14:28 URB/Consultoria/Para análise
30/08/2019 18:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2019 18:20 URB Com parecer publicado
28/08/2019 18:32 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
28/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
28/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
12/08/2019 18:02 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
12/08/2019 18:02 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/06/2019 18:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/06/2019 15:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/06/2019 15:00 CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/06/2019
Prazo regimental 19/06/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 19/06/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1594 /2019 , apresentado em: 12/08/2019
Parecer Número 1373 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/08/2019 , página 88, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/08/2019
Prazo regimental 14/09/2019
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) , designado em: 11/09/2019
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Audiências públicas URB  - 02/10/2019  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 30/10/2019  - OBS: Audiência realizada
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail