PROJETO DE LEI

PL 118/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO E AUXILIAR DE APOIO À FISCALIZAÇÃO
Veto
Autores Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2019
Autuado em 08/03/2019 - Processo 01-118/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 325/2019 (19/06/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 665/2019 (16/10/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE REQUERIMENTO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 114, coluna 2
Palavras-Chave: AGENTE DE FISCALIZACAO  |  ALTERACAO  |  AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO  |  AUXILIAR DE APOIO A FISCALIZACAO  |  AUXILIAR DE APOIO AO CONTROLE EXTERNO  |  AUXILIAR TECNICO DE CONTROLE EXTERNO  |  AUXILIAR TECNICO DE FISCALIZACAO  |  CARGO  |  CARGO EFETIVO  |  COMPETENCIA  |  CONTROLE EXTERNO  |  DENOMINACAO  |  FISCALIZACAO  |  LEI 13.877/2004  |  SERVIDOR  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/05/2019 19:14 SGP21 Com pareceres publicados
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/05/2019 19:14 SGP21 Com pareceres publicados
30/05/2019 19:00 SGP12
29/05/2019 14:37 SGP21 para prosseguimento
23/05/2019 18:21 SGP12
23/05/2019 15:31 SGP21 A pedido
22/05/2019 16:15 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
22/05/2019 16:15 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
22/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Adiado
18/04/2019 14:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/04/2019 20:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 15:00 CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 22/05/2019
Prazo regimental 06/06/2019
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1046 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer Número 810 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
DOCRECs
DOCREC 325/2019
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/06/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Ofício SG/GAB nº 30/2019
Matérias Referidas PL 118/2019 (08/03/2019)
Anexos Anexado em (19/06/2019) ao processo PL 118/2019
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 665/2019
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE REQUERIMENTO:
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/10/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE REQUERIMENTO
Número de origem OFÍCIO SSG-GAB 10361/2019
Matérias Referidas PL 118/2019 (08/03/2019)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 340/2019 (12/06/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Anexos Anexado em (16/10/2019) ao processo PL 118/2019
Anexado em (16/10/2019) ao processo RDP 9/2019
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 340/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 12/06/2019
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Plenário
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Resposta:
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