PROJETO DE LEI

PL 117/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE PREMIAÇÕES, PARA HOMENS E MULHERES, NAS COMPETIÇÕES E EVENTOS DESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2019
Autuado em 08/03/2019 - Processo 01-117/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação da Leitura DOC 15/03/2019, página 114, coluna 2
Palavras-Chave: APOIO  |  COMBATE  |  COMPETICAO ESPORTIVA  |  DISCRIMINACAO  |  ESPACO PUBLICO  |  ESPORTE  |  EVENTOS  |  GENERO ( SEXO )  |  HOMEM  |  IGUALDADE  |  JOGOS  |  MULHER  |  ORGANIZACAO  |  PARCERIA  |  PARIDADE  |  PMSP  |  PREMIO  |  REALIZACAO  |  REMUNERACAO  |  VALOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/05/2019 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/05/2019 20:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2019 18:30 CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2019
Prazo regimental 31/05/2019
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 23/05/2019
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em