PROJETO DE LEI

PL 117/2019 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE PREMIAÇÕES, PARA HOMENS E MULHERES, NAS COMPETIÇÕES E EVENTOS DESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2019
Autuado em 08/03/2019 - Processo 01-117/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (04/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação da Leitura DOC 15/03/2019, página 114, coluna 2
Palavras-Chave: APOIO  |  COMBATE  |  COMPETICAO ESPORTIVA  |  DISCRIMINACAO  |  ESPACO PUBLICO  |  ESPORTE  |  EVENTOS  |  GENERO ( SEXO )  |  HOMEM  |  IGUALDADE  |  JOGOS  |  MULHER  |  ORGANIZACAO  |  PARCERIA  |  PARIDADE  |  PMSP  |  PREMIO  |  REALIZACAO  |  REMUNERACAO  |  VALOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/09/2019 14:55 ADM/Consultoria/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/09/2019 14:55 ADM/Consultoria/Para análise
06/09/2019 13:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2019 13:23 ADM Com parecer publicado
04/09/2019 16:58 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
04/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
23/08/2019 19:55 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/08/2019 19:55 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
23/05/2019 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/05/2019 20:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2019 18:30 CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2019
Prazo regimental 31/05/2019
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 23/05/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1797 /2019 , apresentado em: 22/08/2019
Parecer Número 1465 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/09/2019 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/09/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/09/2019
Prazo regimental 21/09/2019
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 11/09/2019
Audiência Pública
Relatório
Autor
Resultado parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail