PROJETO DE LEI

PL 106/2019

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENFERMARIAS E A PERMANÊNCIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE ATENDAM A PARTIR DE 200 ALUNOS
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/2019
Autuado em 27/02/2019 - Processo 01-106/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 112, coluna 3
Palavras-Chave: ATENDIMENTO  |  COMPUTADOR  |  ENFERMARIA  |  ENFERMEIRO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  EQUIPAMENTOS  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTUDANTE  |  INSTALACAO  |  MACA  |  MEDICAMENTOS  |  PRAZO  |  PREVENCAO  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  PRONTUARIO MEDICO  |  QUANTIDADE  |  SUGESTAO  |  SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM  |  TECNICO DE ENFERMAGEM  | 
Data de Encerramento 26/09/2019
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/09/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
26/09/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/09/2019 13:50 ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/09/2019 13:50 ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
26/09/2019 18:03 SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
21/08/2019 18:26 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
21/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
05/08/2019 19:35 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/08/2019 19:35 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE
23/05/2019 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/05/2019 16:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2019 18:00 CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/03/2019
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2019
Prazo regimental 30/05/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 23/05/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1513 /2019 , apresentado em: 05/08/2019
Parecer Número 1271 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 22/08/2019 , página 88, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2019
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