PROJETO DE LEI

PL 99/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AMAURI SILVA (PSC)
Ver. ANDRÉ SANTOS (PRB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PRB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. SOUZA SANTOS (PRB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2018
Autuado em 13/03/2018 - Processo 01-99/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (06/06/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2019 (17/04/2019) - Autor(es): Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB);
EME 2/2019 (17/04/2019) - Autor(es): Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV);
EME 3/2019 (17/04/2019) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO);
Recursos
Requerimentos RDS 643/2018 (06/06/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 713/2018 (20/06/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1158/2018 (27/11/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 111/2019 (19/02/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 116/2019 (20/02/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 121/2019 (20/02/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 154/2019 (27/02/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1037/2019 (05/06/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação da Leitura DOC 04/05/2018, página 75, coluna 3
Palavras-Chave: ACONDICIONAMENTO  |  AUTUACAO  |  BAR  |  CANUDINHO  |  CASA DE ESPETACULOS  |  CLIENTE  |  EMBALAGEM  |  EMBALAGEM INDIVIDUAL  |  ENVELOPE  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FORNECIMENTO  |  HOTEL  |  MATERIAL BIODEGRADAVEL  |  MATERIAL PLASTICO  |  MEIO AMBIENTE  |  PADARIA  |  PAPEL RECICLADO  |  PENALIDADE  |  PRODUTO DESCARTAVEL  |  PROIBICAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RECUPERACAO  |  RESTAURANTE  |  SUBSTITUICAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 184SO (05/06/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/06/2019 16:13 SGP23
31/05/2019 13:10 SGP21 Com pareceres publicados
29/05/2019 21:01 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
29/05/2019 15:51 CCJ/Secretaria/Relatado REDAÇÃO FINAL
29/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
23/04/2019 14:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
22/04/2019 18:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2019 18:30 CCJ Para redação final/conforme o vencido
14/03/2019 11:39 SGP21 para prosseguimento
13/03/2019 13:52 SGP12
01/03/2019 15:52 SGP21 Para reunião conjunta
22/02/2019 16:53 URB/Relator/Para Relatar
07/01/2019 14:10 URB/Secretaria/
07/01/2019 14:02 URB Prosseguir tramitação
27/12/2018 12:00 SGP12 A pedido
27/11/2018 18:43 SGP21 Para reunião conjunta
23/11/2018 13:00 URB/Relator/Análise do Estudo
21/11/2018 12:24 URB/Consultoria/Para análise
08/11/2018 13:00 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2018 13:18 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/08/2018 12:30 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
03/08/2018 16:46 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
26/06/2018 18:11 URB/Consultoria/Para análise
07/06/2018 18:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2018 18:50 URB Com parecer publicado
06/06/2018 18:00 CCJ A pedido
06/06/2018 17:02 SGP21 Para reunião conjunta
06/06/2018 16:31 CCJ/Secretaria/Deliberado
04/06/2018 17:14 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
04/06/2018 17:14 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/05/2018 10:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/05/2018 14:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2018 17:00 CCJ
09/05/2018 13:58 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/05/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2018
Prazo regimental 31/05/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 18/05/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 806 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Parecer Número 776 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/06/2018 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (PRB)
CONTRARIO
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/06/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 186SE (17/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2019, EME 2/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 184SO (05/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Requerimentos:
RDS 643/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA NO PL 99/2018 DO VEREADOR REGINALDI TRIPOLI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 06/06/2018
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Requerimentos:
RDS 713/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO SEJA CONCEDIDA COAUTORIA AO PL 99/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" A TODOS OS VEREADORES SIGNATÁRIOS DESTE REQUERIMENTO.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/06/2018
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Audiências públicas URB  - 23/08/2018  - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas URB  - 08/11/2018  - OBS: Audiência realizada
Requerimentos:
RDS 1158/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI Nº 99/2018 DE AUTORIA VER. REGINALDO TRIPOLI .
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (PRB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 27/11/2018
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Requerimentos:
RDS 111/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SOLICITO COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº99/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO TRIPOLI.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/02/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Requerimentos:
RDS 121/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER COAUTORIA AO PL 99/2018 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO TRIPOLI
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/02/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
RDS 116/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER COAUTORIA AO PL 99/2018 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO TRIPOLI
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/02/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Requerimentos:
RDS 154/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA AO PL 99/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO TRIPOLI .
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (PRB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Tramitações:
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 27/02/2019
Prazo regimental 14/03/2019
Relator
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 108 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 107 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SOUZA SANTOS (PRB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 186SE (17/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2019, EME 2/2019
Emendas
EME 1/2019
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Apresentado em 17/04/2019
Anexos Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 99/2018
Leitura 17/04/2019, na Sessão Extraordinária 186, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
EME 2/2019
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Apresentado em 17/04/2019
Anexos Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 99/2018
Leitura 17/04/2019, na Sessão Extraordinária 186, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
EME 3/2019
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Apresentado em 17/04/2019
Anexos Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 99/2018
Leitura 17/04/2019, na Sessão Extraordinária 186, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2019
Prazo regimental 27/04/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) , designado em: 23/04/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1116 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Parecer Número 871 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 31/05/2019 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PRB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2019
Comissões Designadas em: 22/04/2019
Motivo encaminhamento: Redação final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 184SO (05/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1037/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/06/2019
Matérias Referidas PL 99/2018 (13/03/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DO ANHANGABAU - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2019