PROJETO DE LEI

PL 589/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O “MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/11/2018
Autuado em 01/11/2018 - Processo 01-589/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (20/03/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2
Publicação da Leitura DOC 22/11/2018, página 98, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AMBIENTE DO TRABALHO  |  ASSEDIO MORAL  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  COMBATE  |  CONSCIENTIZACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  DEBATE  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  MES DE CONSCIENTIZACAO SOBRE ASSEDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO  |  PALESTRA  |  PREVENCAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/01/2020 11:21 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/01/2020 11:21 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
05/12/2019 17:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2019 16:00 FIN Com parecer publicado
04/12/2019 14:52 SAUDE/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
04/12/2019 13:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
21/11/2019 14:45 SAUDE/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
21/11/2019 14:45 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/11/2019 18:36 SAUDE/Relator/Assinar Parecer
12/11/2019 12:02 SAUDE/Consultoria/Elaborar parecer
21/10/2019 17:42 SAUDE/Relator/Análise do Estudo
16/10/2019 17:50 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/10/2019 10:32 SAUDE//
04/10/2019 10:23 SAUDE
02/10/2019 16:32 EDUC/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
02/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
26/09/2019 15:15 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
26/09/2019 15:15 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/09/2019 18:11 EDUC/Relator/Assinar Parecer
16/09/2019 12:44 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
12/09/2019 17:11 EDUC/Relator/Análise do Estudo
10/09/2019 16:07 EDUC/Consultoria/Para análise
04/09/2019 18:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2019 18:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2019 12:46 EDUC Com parecer publicado
29/08/2019 15:08 ADM/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
28/08/2019 14:00 ADM/Secretaria/Deliberado
26/08/2019 17:48 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido.
26/08/2019 17:47 ADM/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
20/08/2019 16:35 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/07/2019 10:42 ADM/Relator/Assinar Parecer
22/04/2019 19:02 ADM/Consultoria/Para análise
22/04/2019 18:35 ADM Com parecer publicado
20/03/2019 18:01 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
18/03/2019 14:21 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VIDA VENCIDO.
18/03/2019 14:21 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 19:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/02/2019 20:44 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/12/2018 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/12/2018 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2018 14:00 CCJ
23/11/2018 13:58 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 13:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 21/11/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/12/2018
Prazo regimental 22/12/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 27/02/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 186 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Parecer Número 183 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/03/2019 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/03/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/04/2019
Prazo regimental 25/04/2019
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 12/04/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1697 /2019 , apresentado em: 20/08/2019
Parecer Número 1426 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/2019
Prazo regimental 25/09/2019
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) , designado em: 10/09/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2186 /2019 , apresentado em: 26/09/2019
Parecer Número 1781 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2019 , página 128, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/10/2019
Prazo regimental 19/10/2019
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 16/10/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2803 /2019 , apresentado em: 21/11/2019
Parecer Número 2354 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/12/2019 , página 116, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail