PROJETO DE LEI

PL 575/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17228 - 01/11/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA DR. JOSÉ CARLOS MIRANDA A PRAÇA INOMINADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2018
Autuado em 24/10/2018 - Processo 01-575/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 103/2019 (27/02/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2019 (03/04/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1000/2019 (18/09/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 2/2019 (04/02/2019) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1899/2019 (15/10/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos
Leitura 21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2
Publicação da Leitura DOC 22/11/2018, página 96, coluna 4
Palavras-Chave: DENOMINACAO  |  IBIMIRIM ( RUA )  |  JOSE CARLOS MIRANDA ( PRACA DOUTOR )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MAZZEI ( AVENIDA )  |  PRACA PUBLICA  |  TUCURUVI ( DISTRITO )  |  VILA MAZZEI  | 
Data de Encerramento 04/11/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/11/2019 Encerrado-PROMULGADO
04/11/2019 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/10/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/11/2019 15:09 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/11/2019 15:09 ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/11/2019 14:32 SGP23 A pedido
04/11/2019 14:24 SGP21 Com pareceres publicados
02/10/2019 16:12 FIN/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
02/10/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
19/09/2019 14:35 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/09/2019 14:35 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/09/2019 11:03 FIN/Relator/Análise do Estudo
26/08/2019 18:13 FIN/Consultoria/Para análise
22/08/2019 13:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/08/2019 13:03 FIN Com parecer publicado
21/08/2019 16:54 EDUC/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
21/08/2019 14:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
15/08/2019 15:29 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/08/2019 15:29 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/06/2019 17:52 EDUC/Relator/Assinar Parecer
26/06/2019 12:32 EDUC/Consultoria/Elaborar parecer
18/06/2019 18:33 EDUC/Relator/Análise do Estudo
17/06/2019 15:40 EDUC/Consultoria/Para análise
27/05/2019 15:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/05/2019 15:46 EDUC Com parecer publicado
22/05/2019 15:06 URB/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
22/05/2019 13:00 URB/Secretaria/Deliberado
14/05/2019 13:10 URB/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido
14/05/2019 13:10 URB/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/05/2019 17:11 URB/Relator/Assinar Parecer
06/05/2019 16:15 URB/Consultoria/Elaborar parecer
15/04/2019 13:50 URB/Relator/Para Relatar
11/04/2019 16:38 URB/Consultoria/Para análise
09/04/2019 17:48 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2019 17:34 URB Com parecer publicado
04/04/2019 11:28 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
03/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria/Deliberado
26/03/2019 16:50 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/02/2019 16:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/02/2019 16:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
05/02/2019 18:01 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
04/02/2019 12:58 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/01/2019 17:49 CCJ/Secretaria/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
09/01/2019 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/12/2018 21:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
17/12/2018 12:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2018 19:00 CCJ
23/11/2018 13:58 PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 13:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 21/11/2018
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/12/2018
Prazo regimental 29/12/2018
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 19/12/2018
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 545 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 328 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/04/2019 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2019
Ofícios:
OF-SGP12 2/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/02/2019
Matérias Referidas PL 575/2018 (24/10/2018)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 103/2019 (27/02/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 103/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 62/19-C
Matérias Referidas PL 575/2018 (24/10/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 2/2019 (04/02/2019) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 575/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 2/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/02/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 103/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 62/19-C
Matérias Referidas PL 575/2018 (24/10/2018)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 2/2019 (04/02/2019) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 575/2018
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 2/2019
Comissão CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Tipo SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/02/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/03/2019
Prazo regimental 11/04/2019
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 17/06/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 1636 /2019 , apresentado em: 15/08/2019
Parecer Número 1249 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/08/2019 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/04/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/04/2019
Prazo regimental 23/04/2019
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 11/04/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 961 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer Número 728 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/05/2019 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2019
Prazo regimental 10/09/2019
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 26/08/2019
Audiência Pública
Relatório
Relatório Número 2057 /2019 , apresentado em: 19/09/2019
Parecer Número 1749 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2019 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Requerimentos:
RDS 1000/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO MINHA COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 575/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CONTE LOPES.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/09/2019
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação da Leitura DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1899/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 15/10/2019
Matérias Referidas PL 575/2018 (24/10/2018)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail